QUE INSANIDADE É ESSA? PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS?

▶ 00:00:00 eu queria aproveitar esse momento dessa transmissão ao vivo para rebater mais uma fake News gigantesca da esquerda você já devem ter visto em aqui na internet ou até na própria grande mídia dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias não sei se vocês já Ouviram isso e não é nada disso obviamente Isso é uma grande mentira uma narrativa que a esquerda tá criando porque o governo tá com medo de perder a arrecadação essa PEC nada mais faz do que acabar com o foro luden taxa de

▶ 00:00:30 ocupação tá então queria rapidamente explicar Qual é o contexto dessa PEC número 3 de 2022 que na verdade que é acabar com o pagamento de taxas absurdas históricas desde a época da coroa para que os os brasileiros não se não paguem mais esse tipo de taxa então o que que a PEC fala a PEC Já fala logo no seu comecinho que aquelas terras que são estão desocupados hoje em dia e que são terrenos da União isso certamente Não

▶ 00:01:00 isso não estamos tratando disso na PEC a PEC trata das propriedades ocupadas dos imóveis ocupados naquela faixa de terra perto da praia que é dita o território os terrenos de marinha Então pessoal o que que essa PEC faz ela tá falando o seguinte Olha eu não quero mais que o povo pague aluguel para o governo federal isso é a taxa de foro os imóveis que estão nesse terrenos de marinha todo ano pagam 0,6 por de taxa de foro que nada mais é do que um aluguel que a pessoa que tá lá hoje paga é paraa União

▶ 00:01:30 tem algum sentido isso continuar no meu entendimento não paga também o laudêmio que que é o laudêmio você pagar para o governo federal uma para que ele autorize você a passar o domínio dessa área para uma outra pessoa então você tá lá no terreno de marinha a pessoa tem lá o direito de de morar naquele local quando transferir esse direito para outra pessoa tem que pagar 5% de laudemio mais uma vez pro governo Central para poder transferir esse domínio para outra pessoa qual o sentido disso e obviamente gente acaba com essas

▶ 00:02:01 com essas taxas e e e haja um interesse como já existe hoje antes da PCA entrar em vigor hoje é possível que grandes Empreendimentos sejam autorizados a funcionar em toda a nossa Orla brasileira tem centenas milhares de exemplos em toda a nossa Costa Brasileira Nordeste principalmente que é uma região muito procurada por causa do bom clima por causa das boas das boas praias e acontece lá tem resortes agora Óbvio que não pode fechar a praia não pode proibir o acesso à praia de ninguém Isso não é permitido são casos de polícia caso aconteça Então imagina se você um

▶ 00:02:33 tem um grande empreendimento que quer se instalar na Bahia e a gente não para acabou com essa com a com foro acabou com laudem acabou com a taxa de ocupação obviamente que o o empresário vai ter mais interesse porque vai ficar mais barato sim ele não vai ter que pagar essas taxas todo ano nem no caso de transferência de propriedade para ninguém então é óbvio que o investimento para se criar um novo empreendimento na beira da praia vai ser menor portanto vai ser mais fácil gerar emprego Gente ess esse é o espírito é acabar com a burocracia acabar com essa com esse domínio da União sobre propriedades que

▶ 00:03:04 já estão ocupadas hoje e a partir daí a pessoa ter um papel que vai dizer olha essa essa propriedade é minha eu posso vendê-la eu posso fazer posso alugar eu posso fazer o que eu quiser com ela é porque eu ela hoje tem a propriedade é dessa pessoa e não mais da União quer ver um exemplo de propriedade em terreno de marinha todo mundo aqui vai conhecer estamos falando do Complexo da Maré no Rio de Janeiro sim a Favela da Maré no Rio de Janeiro fica num terreno de marinha o que eu quero com essa PEC

▶ 00:03:34 fazer com que aquele com que os aproximadamente 8300 Imóveis que estão nessa situação ali não no Complexo da Maré a que as pessoas possam ser as donas definitivas desses Imóveis como é que pode alguém ser Contra isso quem tá contra PC mais uma vez tá trabalhando porque porque quer ficar pagando aluguel pra União Qual a lógica disso O que que isso tem a ver com privatização de praia absolutamente nada mais uma vez a PEC já no seu artigo primeiro inciso primeiro é bem claro ao dizer que nós estamos tratando de propriedades de ocupadas

▶ 00:04:04 porque tá lá escrito que permanecerão sob o domínio da União os os aqueles terrenos Desocupados nada muda a praia inclusive na Constituição Federal é tratada no inciso diferente do do inciso que trata dos terrenos de marinha tá lá no artigo 20 da Constituição tratando de praia dizendo que a praia fluvial praia marítima né aquela praia que tem na beira do rio a praia que tem na beira na beira do mar isso é uma coisa e a Constituição trata em outro inciso Nesse artigo 20 dos terrenos de marinha mostra que não tem nada a ver uma coisa com a outra e essa PEC trata apenas dos

▶ 00:04:35 terrenos de marinha então não caiam nessa fake News o que eu entendo é que o estado não é solução para nada o estado é problema como é problema também nessa burocracia gigantesca que só fica tirando o dinheiro do trabalhador brasileiro seja ele pobre seja ele rico o a as sessões as transferências de propriedade da União como tá na PEC para o o o privado pode ser de forma gratuita ou de forma onerosa de forma gratuita para quem exatamente para aquelas pessoas que estão em alguma área de

▶ 00:05:05 interesse social como quilombolas como ribeirinhas essas pessoas vão ter de graça o seu título de propriedade como é que você pode ser contra uma pe que dá esse direito que vai poder passar de pai para filho Inclusive essa propriedade e vai ser onerosa para os demais casos aquelas pessoas que podem pagar e vão pagar para poder ter esse título esse título definitivo então a PEC é simplesmente isso eu espero ter sido bastante objetivo aqui bastante Claro não caia nessa fake News de que essa PEC

▶ 00:05:35 trata de privatização de praia porque isso é uma grande uma enorme mentira e é uma narrativa criado pelo governo que algumas pessoas estão caindo porque o governo no fundo tá preocupado em perder a arrecadação um foro um laudemio com a taxa de ocupação Você quer continuar pagando você fica contra PEC você quer parar de pagar esse absurdo cobrado desde 1800 e alguma coisa então a gente tem que acabar com isso você a favor da PEC 3 de 2022 que trata dos terrenos de marinha e que eu tô relatando na comissão de constituição e justiça do Senado Federal