AO VIVO! Advogada de presos políticos do dia 08/01 denuncia violações de direitos. Acompanhe!

▶ 00:00:00 Obrigada Senador Eduardo gerão em nome dele eu saúdos de mais senadores em nome do deputado Coronel Meira saúde os demais deputados que estão aqui o meu papel aqui é falar sobre as violações dos direitos dessas pessoas que estão presas desde o dia 8 e tem gente que foi preso também anteriormente em dezembro no dia 12 então a gente enquanto advogados temos o papel muito

▶ 00:00:31 importante que é o de da voz a essas pessoas que estão detidas Mas infelizmente não é isso que a gente está encontrando nesse campo de batalha o nosso trabalho árduo que começou lá no começo de Janeiro era e descobrir primeiro onde estavam os altos onde era que os nossos clientes estavam respondendo o pessoal aqui do Senado que foi pego aqui mediações do congresso é as O processo

▶ 00:01:04 foi encaminhado para a justiça federal e o processo ele corria em segredo de Justiça Então se a gente jogava o nome do nosso cliente lá a gente não conseguia localizar o processo tinha que ir pessoalmente lá na vara no caso eu fui na décima quinta vara federal protocolei um pedido lá pedir para servidora pedir lá para o juiz para liberar os autos para mim porque eu precisava fazer a defesa da minha cliente naquele momento

▶ 00:01:34 E aí os altos foram liberados naquele momento mas não tinha praticamente nada tinha o auto de prisão que também não trazia quase nada os clientes que decidiram no momento da prisão não falar decidiram não ligar para as pessoas como no caso da minha assistida naquele momento ela não ligou para nenhum parente os parentes dela entraram em contato comigo porque ela tava sumida desaparecida desde o dia oito pela manhã

▶ 00:02:06 que foi quando o celular dela descarregou e aí eu só tinha um auto de prisão e não sabia onde era que ela estava localizada E aí cai em campo né para procurar e não estava em nenhum sistema aqui no DF ela não constava como presa eu consegui saber depois que eu cheguei na 15ª vara que tinha o nome dela lá e que ela realmente estava detida E aí eu comecei a tentar descobrir como

▶ 00:02:36 era que a gente ia atuar naquele processo se a gente tinha que atuar na décima quinta vara porque já havia rumores que tinha um processo correndo no STF E aí a gente chegava no STF não tinha notícias você tinha que protocolar uma peça com o nome do seu cliente dizendo que queria acesso o mais restrito acesso aos autos que constasse aquela pessoa E aí eu passei

▶ 00:03:07 uns quatro dias esperando para saber quando era que ia ser a audiência de Custódia chegava na colmeia não conseguia entrar quando a gente chegava na colmeia era um cenário de guerra digamos assim porque tinha uma uma cabana para usar advogados ficarem ali de baixo tinha uma fila informal anotada num

▶ 00:03:39 papel não tinha um horário certo como era que você ia atender onde era que você ia atender E aí eu já que eu não sei se você atendida tá aqui a minha procuração você pode colher assinatura da minha assistida porque vai ter audiência de Custódia dela espero que em breve e eu não tinha a procuração nos autos né e é assim foi feito um policial foi lá dentro querendo ajudar colher a assinatura me trouxe de volta e a

▶ 00:04:09 primeira vez que eu falei com ela foi na anti-sala anti-sala que era virtual né da audiência de Custódia falei por cinco minutos com ela a primeira vez que eu a vi E aí eu trago que existe uma resolução no CNJ que a resolução 213 de 2015 que diz que o preso porque isso também está está nas Convenções dos Direitos Humanos essa resolução 213 ela

▶ 00:04:40 fala que aquele que foi preso ele tem que ser conduzido a um juiz para que ele Verifique a legalidade daquela prisão e nessa resolução Ela diz que aquele assistido ele tem que ser ouvido pelo juiz que irá julgá-lo e não foi isso que todos nós advogamos advogados assistimos vimos juízes que foram Delegados para fazer aquele ato E no caso da minha assistida o juiz Lia um script ele não

▶ 00:05:11 decorou ele Lia mesmo estou aqui delegado pelo Ministro Alexandre Moraes etc E aí no final a gente fazia os pedidos dos mais diversos pessoas que tinham comorbidades pediram pela liberação por conta das comorbidades e etc e o Ministério Público se manifestava também lendo um script a gente teve caso e aí eu também tenho como provar como disse a doutora Gabriela que o ministério

▶ 00:05:41 público nem sequer leu ele botou um vídeo que ele gravou sobre a fala dele E aí a gente viu o maior absurdo e aberração jurídica que se possa imaginar eu já tinha eu já vinha vendo declínio e relativização do nosso direito durante algum tempo e eu falava e as pessoas tipo ah não mas é um caso específico e

▶ 00:06:11 etc e aí quando a gente veio para os atos do dia 8 de janeiro dia 9 de Janeiro aquele negócio se tornou maior mas a volumado e graça graças a usar advogados particulares que estão aqui hoje que a gente não tem um silêncio Perpétuo porque segundo o ministro é quando visitou as nossas assistidas lá na colmeia Ele disse que se elas tivessem com Defensoria Pública elas já

▶ 00:06:41 estariam soltas E aí naquele momento ele feriu toda a advocacia toda a classe e a gente não viu a OAB falar nada mas continuamos lutando porque o nosso trabalho é lutar e da voz a esse pessoal que tá calado a moda assado lá dentro e aí a gente foi Caminhando com essas audiências de Custódia e tentando achar os autos do processo Porque o que a gente tinha era uma parte pequena só o auto de prisão e

▶ 00:07:13 até hoje inclusive a gente não tem o laudo de corpo delito que eles fizeram no IML a gente não tem acesso a isso E aí lá no processo da 15ª vara o juiz declinou a competência dele de julgar o caso encaminhando para o STF com base na conexão no inquérito 4781 que é o inquérito conhecido como inquérito do

▶ 00:07:43 fim do mundo o inquérito da fake News que foi aberto em Salvo engano 2019 pelo Ministro na época Presidente Ministro Dias toffoli e ele deu a relatoria lá na sessão para o Ministro Alexandre de Moraes Então a gente tem um inquérito de 2019 quando eu olhei aquele ali eu achei é uma coisa esdrúxula porque a gente sabe que inquéritos eles têm o prazo de

▶ 00:08:14 10 dias quando se tem aquela pessoa que tá ali no inquérito solta não prazo de 10 dias para quando você tem a pessoa presa e 30 dias para quando se tem solta e a gente tem um inquérito desde 2019 e esse mesmo inquérito que tá lá rodando desde 2019 foi pedido pela representante do Ministério Público da União a doutora Raquel a época que era a representante ela pediu o arquivamento desse inquérito

▶ 00:08:44 porque o inquérito deveria ter sido pedido pelo Ministério Público ela pediu arquivamento que não foi aceito pelo Ministro relator Alexandre de Moraes e esse Inquérito é continuou e as pessoas que eram inclusas nesse inquérito quando elas pediam acesso ao inquérito vinha só uma parte do inquérito a parte que cabe a você é essa então aquele acesso Ampla e restrito que o advogado tem direito não se tinha E aí surgiu um outro inquérito que foi o 4879 que ninguém tem

▶ 00:09:17 acesso até hoje e todos os nossos estão dentro do 4879 que é dito como inquérito dos atos antidemocráticos Mas a gente não sabe mais hoje em dia o que é que é um ato antidemocrático porque a gente também não sabe o que é que é verdade que é que é mentira verdade ou mentira ficou relativo também e ato antidemocrático também se você vai para uma internet e você critica alguma coisa você pode estar incorrendo num

▶ 00:09:48 crime num crime Imaginário porque não existe o crime de fake News você pode estar incorrendo num crime Imaginário e ser incluído no 4781 ou você pode estar cometendo um crime de um ato antes democrático também Imaginário porque a gente não sabe também mais o que é que é atuante democrático e sem incluído no inquérito 4879 E aí desse inquérito surgiram vários outros o 4922 que são das pessoas que estavam no dia 8 e foram

▶ 00:10:20 pegas nas redondezas ou não nas redondezas como teve gente que foi pego no Mané Garrincha e foi incluso no quatro quatro nove dois dois e o 4921 que eram das pessoas que estavam no QG na frente do QG se manifestando ou orando né na nossa Constituição a gente tem o direito a se manifestar o direito à reunião o direito a professar a sua fé

▶ 00:10:51 e não foi o que a gente viu a gente viu que esses direitos foram tomados dessas pessoas inclusive nesse dia dessa visita que o ministro fez ele viu a senhoras terroristas que foram os primeiros nomes que elas foram levadas orando todas de joelho em oração E aí a gente Traz essa questão do terrorismo porque a mídia amplamente divulgou que os terroristas os

▶ 00:11:23 terroristas os terroristas e o que me surpreendeu muito é que quando eu entro em qualquer mídia quando a gente vê um caso de estupro e aí eu falo estupro Porque como sou mulher é uma das violências que eu acho mais graves e mais horrendas para nós mulheres a gente vê lá suspeito ele nunca é um estuprador ele pode estar em cima cometendo mas ele vai ser um suspeito mas as pessoas que a

▶ 00:11:53 gente tá assistindo aqui era um terroristas era um vândalos eram golpistas a mídia só mostra eles assim a mídia não coloca eles como suspeito de tentativa de golpe ou suspeito de um ato antidemocrático Então existe aí uma uma balança que pesa mais para um lado e aí não tem como a gente não trazer que isso seja por uma ideologia não não

▶ 00:12:24 queria acreditar e não quero acreditar tenho a boa fé de não não querer acreditar que seja por cunho ideológico por não gostar do que essas pessoas estão defendendo que é a família que são os costumes que a religião então eu não quero acreditar que seja por isso essa Constituição da gente que tá sendo usurpada agora tá sendo ferida de morte a Constituição de 1988 Ela é

▶ 00:12:55 conhecida como constituição cidadã porque ela veio para por fim no autoritarismo e por uma uma interpéria aí do destino ela tá sendo rasgada ela tá sendo utilizada da forma que quer então mudando a legislação Você pode ler de cabo a rabo relé de trás para frente de frente para trás que você não encontra substância jurídica ali para o que estão fazendo E aí a gente traz esses direitos

▶ 00:13:27 fundamentais dessas pessoas como foi falado bem falado aqui sobre a alimentação a alimentação é um direito que traz o direito à vida né a pessoa sem alimentação a gente sabe que a pessoa morre Então ela é um direito à Vida e ele é um direito também a dignidade da pessoa humana a gente sabe que os princípios quem estudou direito sabe né a gente até já duvida né do que que a gente estudou na faculdade mas que os princípios eles não se sobrepõe um ao outro mas não existe princípio mais

▶ 00:13:57 salutar do que o da vida né e alguns momentos do princípio da dignidade da sou humana ele se sobrepôs aos outros por conta da do valor que ele tem né E por que para essas pessoas que estão lá detidas ou as que estão de tornozeleira eletrônica que não podem ir para igreja no domingo que não podem trabalhar no sábado porque que essa dignidade da pessoa humana não serve para elas porque que foi tirado dessa constituição que é

▶ 00:14:29 a que está sendo aplicada para elas e aí a gente traz também a competência do STF para julgar esses crimes o STF é nesses casos é incompetente porque a nossa Constituição no seu artigo 102 Ela traz como é que o s é para que é que o STF pode julgar em ações originárias que é como essa ação originária quem são as pessoas que ele pode julgar e eu li já várias vezes eu não sei se a minha

▶ 00:14:59 constituição é diferente da dos meus colegas mas não tem nenhum dos que a gente está assistindo agora então eles não se encontram lá e nenhum lugar ele se encontram no artigo 109 no Inciso 4 eles eram para estar respondendo através dos juízes federais nas varas federais E aí é o ministro traz o artigo 43 do regimento interno do STF que diz que os

▶ 00:15:29 crimes cometidos contra o STF serão julgados por ele ok mas não foi todo mundo que foi cometeu algum crime dentro do STF as pessoas do 4921 que são as do QG principalmente ele estavam na frente do que a gente chegaram nem perto do STF É arriscado se você perguntar eles nem saberem O que é qual é o prédio do STF e eles estão sendo julgados pelo STF então é a falta de individualização que a

▶ 00:15:59 gente sempre vem batendo nessa falta de individualização faz com que isso aconteça a gente coloca todo mundo dentro da mesma panela e bata aquele caldo ali e vai todo mundo nesse comboio as denúncias que a pgr fez eu passei aí eu já tenho meio que uma uma perseguição com isso né de plágio eu passei no antiplágio eu escrevo né eu

▶ 00:16:29 faço pesquisa então tudo eu tenho que passar a noite plágio para ver que que tá acontecendo né para não responder por um crime de plágio e as denúncias a comparação das denúncias elas davam 98% de semelhança se não for genérica só muda o nome da pessoa E aí eu peguei também eu disse não vou pegar aqui o depoimento dos policiais que fizeram a condução dos policiais que estão como Testemunha e vou passar a

▶ 00:17:00 noite plágio também porque tá tudo muito estranho e no antiplágil os depoimentos davam 93%, que também só mudava o início e aí eu pergunto se tem como eu falar sobre essa audiência pública que a gente tá vivendo aqui e eu contar a mesma história da doutora Emanuela colocando inclusive nas ordens as palavras iguais se tem como eu contar o que eu vivenciei

▶ 00:17:30 principalmente depois de um momento de estresse Coronel Meira com certeza sabe o que é um momento de estresse como policial você contar uma mesma história igual o seu colega sendo que vocês viveram cada um com a sua visão e ela dá 93% semelhança mas uma da testemunha que foi quem fez o acolheu esses depoimentos ele disse que não recebeu escrito E aí no

▶ 00:18:00 final o outro policial disse que não eu mandei por escrito alguém fez e as pessoas ficaram aqui dentro as pessoas que ficaram dentro do congresso ficaram dentro do Planalto ficaram até um certo horário para poder serem detidas não foi dado voz de prisão a elas pelo menos é o que elas relatam e todas relatam igual nas suas palavras mais igual e elas desceram ficaram daqui do congresso ficaram no estacionamento aqui

▶ 00:18:31 do Senado por 20 horas sentadas inclusive temos um assistido de uns colegas nossos que estão aqui presente que ele passou mal chamaram o SAMU ele foi foi atendido pelo Samu ele teve uma crise não sei se foi convulsiva a minha assistida levantou para segurar a cabeça dele para ele não bater a cabeça na parede e o policial repreendeu ela dizendo que ela não podia ela disse você vai deixar ele ficar batendo a cabeça

▶ 00:19:01 até ter um traumatismo craniano e se é questão de humanidade é claro que eu vou fazer alguma coisa se quiser fazer alguma coisa comigo pode fazer mas eu não vou deixar ele ficar batendo a cabeça aqui até ter um problema E aí essas pessoas passaram por essa questão da falta de humanização no momento da prisão a primeira refeição que eles receberam foram dos colegas advogados que vieram para cá para fazer o atendimento que trouxeram essa alimentação para poder dar para eles que eles não tiveram direito após isso

▶ 00:19:31 depois que eles estavam presos passaram-se quatro dias eu acho que depois da audiência de Custódia salva engano todos eles passaram por coleta de material genético todos eles tiveram aquele material genético que a gente sabe que a lei do banco de perfil genéticos ela tem um rol dos criminosos que tem que passar Obrigatoriamente por esse perfil genético

▶ 00:20:01 e nesse Hall não inclui os terroristas como eles falam né os antidemocráticos não inclui e também é depois de condenados eles nem Réus eram naquele momento quando colheram o perfil genético e aí como se sabia daí legalidade né é colher uma autorização pessoal de cada um para poder fazer essa coleta e foi coletado e a gente também não não tem laudo de nada

▶ 00:20:31 disso a gente não tem comparação porque se eles coletaram esse perfil genético seria para fazer alguma comparação com alguma coisa que eles pegaram ou com alguma coisa alguma peça deles era para ter sido feito e era para ter sido dado para usar advogados para os advogados terem conhecimento a súmula vinculante 14 do STF Ela diz que o advogado ele tem que ter acesso amplo as provas

▶ 00:21:01 mas as próprias imagens do Planalto as próprias imagens da Esplanada e daqui de dentro do congresso foram sequestradas né eu digo assim porque não existe uma justificativa plausível que você me dê para dizer porque que você não libera essas imagens já que você é vítima ali né E você tá tratando dos criminosos e aquele criminoso Você tem certeza que ele fez porque que não libera a prova do

▶ 00:21:32 Porque que a minha cliente está tá presa Porque que o irmão de A B ou C tá presa a mãe e o pai e etc como a gente disse que não são números são pessoas e pessoas que acreditavam e acreditam ainda na Liberdade desse país na Pátria livre São pessoas que vieram para cá seja para orar porque foram presos e as testemunhas disseram isso os policiais que conduziram tinham gente

▶ 00:22:03 que disse para mim que veio só orar pelo país e a gente pergunta é policial chegou lá o senhor separou os que vieram só orar dos que vieram só cantar o hino dos que para o levantaram só a bandeira dos que estavam segurando uma faixa não a ordem era para levar todo mundo independente do que era que tinha sido feito então a partir daquele momento já não teve uma individualização da conduta imagine depois e aí como é que a gente

▶ 00:22:35 vai falar de pessoas violentas pessoas super violentas se o próprio policial relata que ele foi num ônibus com 40 manifestantes ele mais dois policiais para mim só é muito estranho que eu vai entrar no ônibus eu e mais dois colegas com 40 pessoas super violentas pessoas inclusive essas que tinham dificuldade de subir no ônibus

▶ 00:23:05 então não não é o que não é a realidade e aí a gente também vê pelas imagens as poucas imagens que a gente tem que tinha dois três que quebrava alguma coisa que ao meu ver foram pessoas que vieram realmente para isso né e os policiais também relataram isso que eram poucos os que vieram para quebrar os que quebraram e esses poucos quebraram e foram embora não ficaram E aí eu Até conversei um dia

▶ 00:23:37 com o pai da Gabriela o seu Ritter e eu disse assim olha seu Ritter vocês foram preso porque ficar chorando foto né olhando os monumentos ele eu acho mesmo lá no Ceará a gente chama de abestado né Vocês foram abestado ficaram lá olhando para o tempo boca aberta foram preso aí ó ele fala bocó ele é a gente foi bocó E assim a gente ri mas pô tão seis meses

▶ 00:24:07 presos por ser bocó entendeu por ter ficado tirando foto acreditando que ainda existia direito no país que o direito ainda estava sendo seguido e que eu só ia responder pelo crime que eu cometi e não foi bem isso essas pessoas foram presas e tiveram seus direitos cerceados e aí a gente traz também a questão não só da

▶ 00:24:39 incompetência como eu falei aqui mas a questão também da suspeição do ministro hoje eu me ponho a falar no Congresso a dar entrevistas antes eu acreditava que o advogado ele só deveria falar nos autos mas se o juiz relator do caso Twitter chama tu e Tasso num domingo fica dando entrevista participa de Live falando do caso porque

▶ 00:25:09 que eu que sou advogada de defesa não venho para cá falar também pelos meus assistidos [Aplausos] o advogado ele é a voz dos assistidos e a gente foi calado por muito tempo então é por isso que eu venho aqui à frente para poder falar por eles porque até na

▶ 00:25:40 sustentação oral que nos é de direito que tá lá no regimento interno do STF que a gente pode fazer na Tribuna do STF Aquele momento que é um momento ímpar para o advogado e para defesa onde a defesa vai olhar nos olhos dos jogadores e poder debater ali sobre as causas daquela prisão nos foi cerceado a gente gravou vídeos de 15 minutos claro que eu me senti

▶ 00:26:10 sendo levado a pagode né também é uma expressão que a gente usa no Ceará sendo levado a pagode naquele momento mas gravei o vídeo né tinha que fazer gravei o vídeo Eu tenho um colegas que colocaram o vídeo As 23:59 do último dia do prazo e a zero horas o ministro relator proferiu o voto dele e aí eu não sei qual é o tipo de programa que ele utiliza que ele consegue assistir um vídeo de 15 minutos em menos de 2 segundos porque assim impossível ao meu ver então

▶ 00:26:43 ficou provado que ele não assistiu e o pior disso tudo porque não é só ele não ter assistido é ele ter passado na cara de todos nós que ele não assistiu é ele ter deixado Expresso que ele não ia ouvir a defesa e ainda foi enviado para imprensa com 10 minutos o voto na íntegra a gente tem Tem situações de decisão que foi tomada ali que a decisão foi tomada

▶ 00:27:13 com dois minutos a gente não tinha acesso a gente advogado não tinha acesso para usar era sigiloso e tava na mídia e como é que isso acontece eu não sei quem é que vazou como é que um autossiloso mas é sigiloso só para defesa não é sigiloso para imprensa advogado não entra no gabinete e é isso é assim a gente

▶ 00:27:47 é isso então então assim é a gente a gente tem essa gravidade de não ser atendido pelo juiz relator de tentar de peticionar várias vezes no processo como caso do Jean esses laudos de que ele tem autismo Severo Foi peticionado várias vezes o caso da Alessandra peticionado várias

▶ 00:28:19 vezes até que um momento a gente Decidiu a gente vai ter que botar os dois juntos o marido e a esposa que eu quero ver se ele vai negar os dois juntos porque se ele negar um e outro se a gente coloca um pedido para um e o pedido para outro ele pode dizer que não viu que era marido e mulher Mas se a gente botar junto ele vai ter que negar E aí vai ficar escancarado e foi quando a gente colocou juntos e conseguiu com a graça de Deus a liberação da Alessandra porque as crianças estavam em sofrimento e a

▶ 00:28:50 gente tem lá do psicológico para isso para provar isso aí então esses laudos não tem sido visto esses problemas de saúde das pessoas não têm sido visto porque a defesa Tá calada nos autos Ninguém escuta a gente a gente fala fala e é mesmo que nada nada acontece é esses esses nossos pedidos são em vão aí agora recentemente eles abriram ações penais para cada um né no

▶ 00:29:20 nome de cada um para dar aquele ar de individualização E aí eles colocam todos os mesmos documentos que tinham na petição eles vão só tiram ali de algumas pessoas jogam ali dentro daquela ação penal para dizer que individualizaram E aí fizeram as começaram a fazer as audiências né de instrução para ouvir os as testemunhas de acusação e as audiências são em bloco também eu pego 5 6 7 bota lá dentro da sala bota uma Juiz

▶ 00:29:51 Auxiliar para julgar defesas vão entrar o mesmo tempo vão fazer as perguntas que querem se a defesa tiver uma linha de defesa diferente da minha eu que lute eu que lute para conseguir defender a minha cliente ali dentro daquele instrumento que eles fizeram daquela forma que eles fizeram a gente faz pedidos dentro da audiência como o pedido de de suspeição de uma testemunha e por Óbvio a juíza

▶ 00:30:21 nega né então a gente não adianta né No final a gente pede a apreciação dos nossos pedidos e ela diz já está gravado no vídeo e assim vai e aí a gente tem passado por muitos problemas em questão de defesa também por conta disso e aí eu falei do da incompetência do STF E aí a gente fala também do dessa

▶ 00:30:51 imparcialidade que aí a gente não tem mais a imparcialidade Só do Ministro Alexandre de Moraes agora a gente tem também a imparcialidade e outros ministros pela forma que ele se posicionam em redes sociais os ministros enquanto judiciário não eram para estar se manifestando dessa forma deixa eu pegar aqui mais Opa tá terminando então é a gente quer que essas ações

▶ 00:31:25 voltem para o rito natural delas por rito originário que a justiça federal Porque a partir do momento que esse pessoal está sendo julgado pelo STF Eles não têm direito a recurso Eles não têm direito a um duplo grau de jurisdição que é um duplo grau de jurisdição que também é previsto nas Convenções de direitos humanos então a gente tá querendo o direito Desse pessoal direito que tá na nossa legislação a gente não pode relativizar

▶ 00:31:57 isso porque a partir do momento que a gente relativiza a gente passa a ter uma insegurança jurídica muito grande e passa até um precedente é que é muito perigoso para a sociedade como um todo então eu acho que as pessoas que estão nos ouvindo Elas têm que entender que isso hoje é com esses familiares dessas pessoas que estão aqui é com os nossos assistidos é com essa advocacia militante que tá correndo atrás mas amanhã é com vocês que estão em casa

▶ 00:32:28 assistindo pelo YouTube Obrigada viu [Aplausos] senhor presidente