SÓ FALA EM PRIVATIZAR PRAIAS QUEM NÃO LEU A PEC!

▶ 00:00:00 as praias no Brasil vão acabar porque elas vão ser privatizadas É verdade Vamos aos dados Ô gente não não é isso o que diz a PEC proposta de emenda a constituição que está sendo discutida no senado presta atenção como é hoje primeiro os chamados terrenos de marinha aqui ó começam a 33 m do ponto mais alto que a maré atinge ou seja os terrenos não abrangem aqui ó a praia e o mar Isso aqui vai continuar público até porque isso está na Constituição Federal artigo 20 inciso 47 e na lei 7661 de 1988 que

▶ 00:00:32 as praias são bem de uso comum público do povo e essa divisão foi feita lá atrás no Brasil colônia Ah e rios e lagos que sofrem a influência das Marés também são considerados terrenos de marinha e todos eles pertencem para a união união é Brasil tá segundo a legislação atual já permite que as empresas pessoas usem E construam é só olhar Tá oai o que que muda isso aí com a nova PEC com a nova PEC fica autorizada a venda desses terrenos que já estão para essas pessoas empresas que já construíram porque hoje esses

▶ 00:01:02 terrenos são compartilhados as pessoas pagam inclusive uma taxa anual no Brasil para ocupar esses espaços e a Elas seriam as únicas donas e ainda o texto prevê que as áreas que não estão ocupadas vão continuar sendo da união e também os locais que prestam serviços públicos como portos e aeroportos Resumindo o projeto vai ajudar na regularização fundiária de pessoas que moram nessas regiões principalmente daquelas mais Humildes menos emoção e mais razão com esse projeto e agora compartilha para informar AL