CPI DAS ARMAS TEM VOTO CONTRA DE BOLSONARO POR DEFENDER O DESARMAMENTO DE QUEM CUMPRE AS LEIS.

▶ 00:00:02 Senhor presidente, eu quero, como membro da CPI, que investigou o tráfico ilegal de armas e munições no estado do Rio de Janeiro, trazer aqui o o meu relato dos vários avanços que esse relatório traz eh no tocante à segurança pública, ao controle desses materiais do nosso estado, mas também lamentar, senor presidente, algumas sugestões constantes da

▶ 00:00:32 conclusão final desse relatório que motivaram inclusive o meu voto contra na Comissão Parlamentar de Inquérito e também embasarão o meu voto não aqui em plenário. Mas avanços, presidente, são obviamente reconhecidos. é, por exemplo, melhorar a integração e a comunicação entre as instituições responsáveis, né, pela fiscalização e o cumprimento do Estatuto do Desarmamento. Durante esse tempo de trabalho, a gente poôde constatar essa falta de integração, a

▶ 00:01:03 falta de comunicação e realmente por talvez a falta de uma iniciativa para que essas autoridades sentassem-se e pudessem juntas definir a melhor estratégia para que o estatuto de desarmamento fosse cumprido, né, com o melhor aproveitamento. Outro avanço, senhor presidente, a sugestão de mudanças no controle do armamento das forças de segurança, como a implementação de sistema biométrico

▶ 00:01:34 para controlar a retirada dessas armas, por exemplo, os almocharifados do batalhões da Polícia Militar. Então, ao invés de ser como é hoje, né, por um livro em que preenche-se os dados de quem tá entregando o armamento e quem tá recolhendo esse armamento para ir pras ruas fazer o policiamento ostensivo, que isso seja de maneira, esse controle seja eletrônico. Um outro ponto que eu acho essencial de avanço que essa CPI conseguiu implementar

▶ 00:02:04 foi no tocante a identificar onde há a maior burocracia para que as armas apreendidas pela polícia pudessem ser destruídas, uma vez que não tem mais nenhuma utilidade para as forças de segurança e, portanto, estão acabam virando montanhas de armas no depósito da da DEFI, da delegacia de fiscalização. de armas explosivos aqui da Polícia Civil do Rio de Janeiro, submetendo inclusive os policiais civis que lá trabalham a uma situação

▶ 00:02:34 insalubre, realmente desumana, né, em função da precariedade com que essa com que esse esse material é armazenado. E outro ponto que também destaco é a desmestificação de que não havia um controle por parte das indústrias fabricantes de munição em visita a CBC, a que é quem aqui no Brasil quem produz os cartuchos e munições. Quase quase que num quase que como no monopólio, mas podemos constatar como é feito o

▶ 00:03:05 controle de forma organizada e com a qualidade da munição brasileira que é exportada pro mundo inteiro. Por outro lado, senhor presidente, eu não poderia também concordar, é aí que eu lamento que o o relatório tenha eh tenha sido no meu ponto de vista de ideologia, responsabilizar aqueles que mais são fiscalizados pelas autoridades e aqueles que mais sofrem restrições na letra do estatuto

▶ 00:03:35 do desarmamento, que é o cidadão brasileiro. Então, senhor presidente, eu não posso concordar, né, por exemplo, com a sugestão do relatório de que o Congresso, Congresso Nacional, eh, altere a legislação visando a limitar a uma arma curta e uma arma longa o número máximo de armas a ser comprada comprada por qualquer cidadão brasileiro. Então, aqui incluem-se os profissionais de segurança pública. Um outro ponto de discordância em que o relatório também sugere que seja

▶ 00:04:06 obrigatória a extração do dispositivo de disparo e cimentação do canto das armas adquiridas internamente ou importadas por colecionadores. Eu não vejo qual é o impacto disso no controle do tráfico de armas e munições no janeiro. Um outro ponto que também motivou o meu voto contrário, presidente, já concluindo, é a sugestão de proibição de recarga de munições por parte dos clubes de tiro e atiradores esportivos.

▶ 00:04:36 A comissão, presidente, não ouviu um representante sequer desse segmento. Portanto, essas sugestões que fiz leitura, elas já estariam no relatório, independente de termos ouvido ou não pessoas que poderiam esclarecer e desmestificar aos membros da CPI que há o controle poderiam explicar que esse tipo de medida simplesmente inviabilizaria o esporte do Brasil, um esporte de tiro, presidente. Então, apesar de ter havido

▶ 00:05:06 a sugestão de minha parte para que alguns nomes fossem chamados a CPI, como por exemplo os representantes aqui do movimento Viva Brasil, os representantes da ANIAN, da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições, representantes da Confederação Nacional de Estilo Defensivo, que poderiam esclarecer esses assuntos. Se os deputados ouvissem como eles são cumpridores da legislação, certamente esses pontos não estariam presentes aqui

▶ 00:05:36 nesse relatório final. Então, presidente, em função, né, disso tudo que eu discorri e entendendo que alguns, algumas sugestões do relatório partem de premissas equivocadas, como a premissa de que campanhas de desavamento colaboram, vou concluir, presidente, colaboram para pra redução dos crimes cometidos com arma de fogo. prova disso é é um um artigo interessantíssimo publicado no blog do Arnaldo de Azevedo, em que ele mostra

▶ 00:06:09 que, em suma, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os grandes responsáveis pela queda na média nacional desses crimes violentos, letais e intencionais, que são aqueles cometidos, são os diversos cometidos com arma de fogo. Mas quando botamos uma lupa sobre vários estados brasileiros, nós vemos que, principalmente no Nordeste, esses índices de criminalidade aumentaram muito. Então, na verdade foram eh circunstâncias particulares de alguns estados como o Rio e como São

▶ 00:06:39 Paulo, que colaboraram para redução nossa média nacional. Mas em âmbito brasileiro, nós percebemos que há o aumento da criminalidade envolvendo arma de fogo em vários estados. prova de que não é a não são campanhas de desarmamento que colaboram para redução desses índices de criminalidade. Então, senhor presidente, quando o estado se mostra ineficiente para coibir práticas de crime, o caminho mais fácil é responsabilizar e penalizar ainda mais

▶ 00:07:10 aqueles que já cumprem a rigorosa legislação de controles de armas e munições no nosso país, que é o cidadão brasileiro. Então, em função disso, senhor presidente, é que faço eh justifico o meu voto contrário a esse relatório da CPI das Armas.