Presidente Lula sanciona leis de proteção às mulheres e reforça o combate à violência

▶ 00:00:00 os ministros, a ministra Miram Belquô da justiça, o Wellton César da Fazenda, o Daril, Bruno Morete do Planejamento, a Márcia das Mulheres da Secom, o nosso Sidônio, e dizer, presidente, fico muito feliz em receber essas meninas deputadas, né, Rof, Maril Riz, a Maria Rais, a Táata, Fernanda, Pedro também, o Pedro também, Porque essas meninas parlamentares,

▶ 00:00:32 senor presidente, elas são muito, foram muito parceiras no tempo que eu exerci a liderança do governo. Eu quero pedir uma salva de palma para vocês deputados aqui presente, né? [aplausos] Né? E viu, Gace, eu digo isso porque nós fizemos muitas coisas boas conjuntamente, né, na Câmara, enfim. E hoje aqui estamos para esse momento muito especial que é a sanção de dois projetos de lei,

▶ 00:01:04 que as autoras do projeto de lei fiz questão de convidá-las pessoalmente a deputada Tábata Amaral do PL 4978 que é o Pix pensão. E esse projeto de uma importância vital para os, enfim, pras mulheres e pro país, já que essa questão do Pix passou a ser uma bandeira muito importante, um patrimônio do povo brasileiro e agora será um patrimônio das mulheres brasileiras também. E a

▶ 00:01:34 deputada Camila Jara, que foi a relatora do projeto 4300/2025, que me informaram que estava para chegar. Cumprimento também o Andrei, delegado geral da Polícia Federal, que não tinha visto, Andrei, né? Você fica sempre assim mais reservado, mas quero te cumprimentar. E, portanto, senhor presidente, esse momento ele é muito especial, né? eh por conta da sanção desses dois projetos de lei que elas vão

▶ 00:02:04 falar e elas explicitam melhor isso. Isso é importância muito grande e se eles integram esse esforço coletivo que nós estamos fazendo para dar dimensão nacional à luta contra o feminicídio. Hoje mesmo nós inauguramos, né, Janger, lá na Polícia Rodoviária Federal, um evento assim muito bacana que foi a questão do centro, né, de monitoramento da violência contra a mulher. foi muito importante. Eu fiz

▶ 00:02:34 questão de tá, porque nessas horas nós temos que estar todo mundo junto, mulheres e homens, até porque é o presidente da República que orienta essas ações entre os o pacto que foi assinado pelos três poderes, o pacto, poder judiciário, poder executivo e o poder legislativo. Também presidir nós convidamos dois presidentes das duas casas, o Hugo Mota justificou porque sempre é bom que nesses eventos todos estejam presentes, né, Mir? Então vamos

▶ 00:03:05 então declarar aberta essa solenidade, companheiras e companheiros. E o presidente vai sancionar os dois projetos, mas antes nós vamos ouvir. Peço que seja 3 minutos as autoras e os e os e as autoras e os relatores. Tá, deputada Tamoral, autora do PR 4978. Tr minutinhos, tata. É, os 3 minutos da

▶ 00:03:36 Câmara, viu, >> rapaz? Que pressão. >> Boa tarde. >> Boa tarde a todas. Opa, >> boa tarde a todas e a todos. Talvez >> tá bem. >> Tem outra só que >> tá bem. Tá bem. Aí >> não tá indo voltando >> agora. Acho que vai. Não vou cumprimentar a todos porque o tempo tá muito arrochado e a pressão tá grande, mas quero cumprimentar nosso querido

▶ 00:04:07 presidente Lula, nosso querido vice-presidente Geraldo Alkm, nossa querida primeira dama Janja, nosso ministro, porque eu aperrei muito ele por essa sanção e que todos sintam-se muito abraçados e cumprimentar também meu esposo João Campos, que tá aqui. Gente, eh duas palavrinhas bem correndo. Eu estive aqui há alguns meses atrás e eu fiz uma promessa ao presidente Lula e a nossa primeira dama Janja de que eu voltaria com outras duas sanções. E eu sou carne de pescoço, bem insistente. Tô

▶ 00:04:39 aqui, presidente. A gente se reuniu faz alguns meses para sancionar um projeto que colocou as mulheres nos conselhos da Petrobras, do Banco do Brasil, com olhar para mulheres negras e com deficiência. E naquele momento eu falei que voltaria pra gente sancionar a licença paternidade que a gente sancionou. Nossa ministra nos ajudou muito e agora o Pix Pensão. E eu trago isso, presidente, porque o senhor trabalha muito, esse time trabalha muito pelo Brasil, pelas

▶ 00:05:10 mulheres, mas a gente sabe que, infelizmente o Congresso Nacional tem trabalhado pouco. E não só trabalhado pouco, mas tem também feito resistência a projetos muito importantes pro nosso povo. como é o fim da escala 6 por1, como é a PEC da segurança, como é também o nosso projeto para criminalizar o ódio contra as mulheres. Então é importante que a gente reconheça que o presidente Lula, que seu time tem trabalhado todos os dias pelo nosso povo, pelas mulheres,

▶ 00:05:42 mas que o nosso Brasil não tá tendo um congresso à altura. E essa não é uma fala divisiva, não é uma fala de ataque, mas porque me chama atenção que num Brasil em que aumentam os feminicídios, aumentam os casos de estupro, a gente tem um congresso que não consiga sair dessas pequenas pautas do like, da lacração e de coisas piores para trabalhar em prol daquilo que realmente importa. Então, esse time que nem sempre consegue fazer maioria no Congresso, mas que é aguerrido e que é comprometido com

▶ 00:06:14 o nosso povo, tá sempre tentando voltar aqui para dizer: "Político não é a mesma coisa, o Congresso não é tudo igual, tem gente séria, tem gente comprometida e que a gente possa, presidente Lula, nosso vice-presidente, se Deus quiser e o povo abençoar, ter um congresso mais comprometido e com uma maioria pra gente caminhar junto." E aí a segunda palavrinha finalizando sobre esse projeto. São 11 milhões de mãe solo no nosso Brasil, quase 2 milhões de crianças que não t o nome do pai na

▶ 00:06:45 certidão de nascimento. E só para vocês terem uma ideia, nesse momento tem 600.000 ações buscando a licença, perdão, a outra pauta, buscando a pensão alimentícia para seus filhos e a cada ano aumenta o número de ações. Por quê? Porque a mãe não importa se ela tem dinheiro ou não, se ela tem conhecimento ou não, tempo ou não, ela vai lá, vira investigadora, vira advogada, entra com uma ação e aí ela consegue adesão da justiça, mas o pai não paga. Não paga porque não quer, não paga porque não

▶ 00:07:16 sabe o que é ser pai. Troca de emprego para começar tudo de novo, vai pra informalidade, escolhe receber por fora, presidente. Então, esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. É lindo de ver o depoimento na rede social. primeira dama, elas dizendo finalmente justiça, porque aquilo que a gente tem paraa CLT, pro assalariado, que é o desconto da pensão, a gente vai ter para todo mundo com essa lei. Pode ser MEI, pode ser autônomo, pode trocar de emprego, pode ser empresário, pode estar na informalidade, deve uma pensão alimentícia, tem filho,

▶ 00:07:48 vai ter que ter o depósito na conta da mãe todo mês certinho. E aí, ministro, quando as os homens ficam bravos comigo, eu digo: "Não se preocupem que eu penso demais em vocês. não tem nem que digitar o CPF que o dinheiro já vai sair bem certinho. Então, muito obrigada, presidente, todo esse time maravilhoso, por abraçarem essa causa e que a gente mostre cada vez mais o nosso compromisso genuíno com as mulheres do nosso Brasil. Muito obrigada. [aplausos]

▶ 00:08:19 >> Obrigado, deputada Tamaral. também registrar a presença do ex-prefeito de Recife, que também foi meu colega, não tinha visto na comissão de construição e justiça, né, João, fizemos batalhas e lutas e vitórias importantes naquela comissão da Câmara dos Deputados. Presidente. Bom, a autora do projeto, a relatora do 4300, a Camila, não chegou, disse que está a caminho. Parece que ela vem de carroça. Não tá demorando muito, presidente. Tá longe. Mas então,

▶ 00:08:50 vamos dar continuidade. Nós vamos ouvir agora a ministra das mulheres. Em seguida, o ministro Alexandre Moraes, presidente em exercício, ministro da justiça e sigamos com as assinaturas. OK. Márcia, 3 minutinhos. Márcia. Presidente Lula Janja, vice-presidente Alkim, todos os meus colegas, ministros, ministra, é um prazer estar aqui, deputadas guerreiras

▶ 00:09:21 que no meio de 91 mulheres deputadas são as que de fato trabalham, mais trabalham e é um orgulho tá aqui eh dizer da alegria de poder eh presenciar enquanto ministra das mulheres a assinatura, a sanção desses PLS, que é tão importante, esse que a Tábata acabou de de relatar, o Pix Pensão e que a gente tem mesmo e que espalhar pelo Brasil. Isso vai mudar muito a vida das mulheres. A gente ouve

▶ 00:09:52 todo dia, ontem eu estava lá com as mulheres da maré e da e de manguinhos e ouvindo elas dizerem que se não fosse o Bolsa Família, elas não podem contar com a pensão, porque mesmo sendo uma responsabilidade o parceiro não cumpre e que precisaria uma ação, né, muito mais efetiva. E eu disse, espera que já já vocês vão ter essa resposta. e também o PL4300, que é o LIG 180, que amplia mais ainda e

▶ 00:10:25 que agora determina que todos os espaços públicos, privados, todas as instituições, todos os espaços onde tem aglomeração, as pessoas têm a responsabilidade, o dever de colocar o LIG 180. E é isso que eu dizia outro dia pro presidente da CNBB, pro presidente do Conselho de Pastores, quando eu disse: "Em qualquer folheto das celebrações, coloquem lá: "Proteja a mulher, ligue 180". E é isso que eu tenho pedido, falado com o ministro do

▶ 00:10:56 turismo, todos os ministros, né, de portes, aeroportos, para que também quando a gente entra no avião a gente ouça isso, né? ligga 180, porque ele é a porta de entrada para todas as denúncias e que hoje que a mulher não só vai denunciar, mas ela vai se sentir acolhida, orientada, encaminhada e que hoje também junto com o ministro Wellington naquele naquele centro, não é? mulher segura, nós vamos fazer valer a os nossos programas dos ministérios

▶ 00:11:27 todos, que cada um tem a sua responsabilidade. Então, quero dizer que o ato hoje aqui é um ato que reitera primeiro compromisso da nossa liderança maior do presidente Lula quando ele lança o pacto dos três poderes, com o legislativo, com o executivo e com o judiciário. E deu certo. E nós estamos a cada 100 dias apresentando novos números que depois o nosso ministro da justiça também vai falar, mas que é, né, a

▶ 00:11:57 responsabilização dos agressores, o fortalecimento das da rede de atendimento e a mudança de cultura para que a gente não mais a ninguém mais da sociedade entenda que é normal, que é natural ofender, humilhar, bater e matar as mulheres. Por isso também nós esperamos que em breve o Congresso voltando, a gente aprove a lei que criminaliza a misogenia. Então, quero dizer do decreto mulher segura, do

▶ 00:12:28 decreto de monitoração dos de monitoramento dos agressores e essas duas leis sancionadas, que eu não tenho dúvida, não é, que isso vai mudar muito já a vida das mulheres e as e são as políticas públicas concretas que as mulheres querem ver em cada estado e em cada município brasileiro. E é isso que o Ministério das Mulheres também tem feito, andando o Brasil, conversando, articulando para que esse pacto se espraie pelo Brasil inteiro e a gente muito rapidamente não só reduza, mas

▶ 00:13:00 erradique todo tipo de violência contra as mulheres. Muito obrigada. Parabéns, presidente Lula. Parabéns ao eh ministro Alexandre Moraes, que tá aqui representando o STF. a todas vocês que representam o legislativo que estão aqui. Muito obrigada e parabéns aí pelo nosso ato e pela nossa coragem. Obrigada. >> Obrigado, Márcia. [aplausos] Bom, a deputada Camila Jara acaba de chegar, todos estão tendo 2, 3 minutos. Como

▶ 00:13:30 você chegou a trasada, você vai ter dois, tá bom? Que foi a relatora do do PR 4300. Tô brincando, presidente, para descontrair um pouco, né? Vamos lá, Camila. >> Boa tarde, senhor presidente. Boa tarde todas as deputadas e deputados aqui presentes. Boa tarde, primeira dama. Senhor presidente, é muito importante nós estarmos aqui falando com as mulheres brasileiras e dando uma

▶ 00:14:01 sinalização pelos problemas que nós enfrentamos no dia a dia. Eu represento um estado que não é o estado seguro para as mulheres, é o quarto estado com maior índice de feminicídio. ser relatora desse projeto é fundamental, porque dizer da importância do 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de ser mulheres.

▶ 00:14:31 Então, quando a a autora do projeto, a deputada Laura, faz esse projeto para que os estados divulguem o 180, é uma maneira da gente tá ampliando e garantindo que ele funcione. Eu lembro quando a ministra Cida, que é do meu estado, assumiu o Ministério das Mulheres, nós descobrimos que o 180 tinha sofrido um completo desmonte. As mulheres ligavam e eram encaminhadas

▶ 00:15:01 para qualquer lugar e eram muitas vezes revitimadas. E para mim que vem de uma família, de uma história onde a minha avó sofreu violência doméstica e ela tá viva por políticas públicas que garantiram a sua sobrevivência e for e ela foi acolhida por uma política pública na época que o Zeca era governador no estado do Mato Grosso do Sul, eu sei que a prevenção é o melhor caminho e eu queria parabenizar a deputada Tábata que também vai ter um

▶ 00:15:33 projeto hoje sancionado, que é é o projeto do Pixão. Então, muito obrigada. Eu fui dar essa sinalização para as mulheres brasileiras. [aplausos] Também registrar aqui a nossa ministra de Estado do direitos humanos substituto, que é a nossa >> Carolina. >> Carolina tinha registrado. Vamos ouvir a primeira dama uma palavrinha. Também >> queria falar bem rapidinho, gente, que hoje de manhã eh eu estive com vários

▶ 00:16:04 ministros, ministra Sida, ministro >> os ministros da saúde. M. >> Bom, enfim, no centro de integrado de dados, eh, Mulher Segura. Eu acho que o que eu falei hoje de manhã, eu gostaria de repetir aqui um pouquinho e eu quero saudar aqui o ministro Alexandre Moraes que tá aqui, porque o trabalho conjunto

▶ 00:16:36 dos três poderes, né, que o Pacto Brasil contra o Feminicídio propôs, tá sendo fundamental, ministro, o judiciário tem sido fundamental para que a gente possa reduzir o número de feminicídios no Brasil. A questão eh da da emissão da medida protetiva num menor, num curto espaço de tempo tem sido fundamental. A gente tem visto que as mulheres elas estão se sentindo mais seguras, presidente. Elas têm denunciado mais os

▶ 00:17:07 seus agressores e isso tá sendo fundamental pra gente mudar uma realidade do Brasil. tá caminhando ainda passos lentos, mas eu acho que cada vez mais quando a gente vai instituindo essas políticas públicas, a gente vai conseguir chegar a um bom termo de que a gente que a sociedade entenda que nós mulheres queremos permanecer vivas e saudáveis. Então eu queria saudar muito o judiciário por isso, o Ministério da Justiça que tem sido, né, na ponta de lança aí para fazer a reunião com os

▶ 00:17:38 secretários de estado, porque sem os estados e os municípios a gente não consegue muita coisa, assim como o judiciário, sem descer, né, pros juízes de primeira instância entenderem que é importante caracterizar, né, o morte de uma mulher como feminicídio. Isso era um um uma dificuldade que a gente tinha, tanto das polícias quanto dos juízes entenderem isso. Então, a gente tem tido essa série de ações que tão eh apresentando o resultado. A gente tem

▶ 00:18:10 ido aos estados, amanhã eu e a ministra Márcia e o ministro Wellton estaremos no Piauí, depois na Bahia para fazer adesão ministro dos Estados ao Pacto. Ou seja, que os poderes estaduais, judiciário, o governo executivo do estado, a Assembleia Legislativa também repliquem o que estamos que nós estamos fazendo aqui no no poder eh no governo central. Então, eu acho importante a questão das tornozeleiras. A Sheila Tali, que é a nossa secretária de acesso à justiça e

▶ 00:18:41 tem trabalhado arduamente. Eu te agradeço, Sheilela, integrante do nosso do nosso comitê. Eh, tem sido fundamental também. Antes a responsabilidade era da mulher de se proteger, mesmo com uma medida protetiva na mão. Hoje a gente tem o estado sendo responsável pela vida daquela mulher, a tornozeleira, junto com uma o monitoramento georreferenciado tem feito a diferença. Isso é muito importante. Eh, o Ministério já da Justiça já adquiriu várias tornozeleiras. Quantas

▶ 00:19:14 >> a gente tem cerca de 30.000ações feitas estados. >> 30.000 já tá distribuído nos estados. Isso é muito importante. A gente tá avançando para melhorar essa tecnologia e assim a gente vai caminhando, presidente. E eu quero aqui de público agradecer a compreensão, o entendimento e a colhida que você tem teve com o tema que o senhor teve com o tema das senhora você [risadas] que você teve eh presidente com esse tema. Hoje a gente

▶ 00:19:46 pode ver um país onde as mulheres conseguem se sentir mais seguras e isso é fundamental. Não é possível admitir um país em que somos maioria da população, um país que vende, né, o seu desenvolvimento pro mundo sofrer com uma chaga dessa que é o feminicídio. Então eu quero agradecer e dizer que o comitê, os três poderes têm trabalhado arduamente, o legislativo tem trabalhado, as nossas deputadas têm sido

▶ 00:20:17 eh muito aguerridas, né, para na aprovação de pautas importantes. A deputada Tábata é relatora do projeto que criminaliza a misogenia. E eu, viu, Tábata, eu fico bastante constrangida em dizer isso, que é difícil, a gente tá ali lutando. Eu sei o enfrentamento que o que você tem sofrido, né, de ataques por est defendendo esse projeto, né, ver um deputado,

▶ 00:20:47 zoar. E é esse bem o termo, né? Quando a gente fala que que sofre misogenia e esse deputado zoa, um deputado sobe na tribuna, sabe, fazendo chacota de como eu faço, lendo o nome das vítimas de violência. Isso é muito triste. Eu espero realmente, tá, como você disse, que o ano que vem a gente possa eh contar com um congresso um pouco mais acolhedor e receptivo para pra questão das mulheres.

▶ 00:21:17 Presidente, muito obrigado. [aplausos] >> Agora vamos ouvir o ministro Alexandre de Moraes e depois o ministro da justiça e o presidente assina, sanciona e assina os dois decretos. Bem, boa tarde a todos. Quero cumprimentar o presidente, presidente Lula, o vice-presidente, presidente Geraldo a primeira dama Janja da Silva,

▶ 00:21:48 cumprimentar todos e os ministros aqui presentes na pessoa da ministra das mulheres, a ministra Márcia Helena Lopes. também cumprimentar as deputadas presentes, deputada Tábata Tamaral, e autora projeto, deputada Maria Raz, eh, deputada, eh, Camila Jara, que foi autora do outro projeto, deputada eh Gace Hoffman, deputada Fernanda Melquiona e cumprimentar todos eh os demais. São

▶ 00:22:19 dois eh projetos importantíssimos. Eh, o primeiro que vai ter uma participação muito efetiva do Conselho Nacional de Justiça, né, o Pix Pix Pensão. Eu eu lá atrás, numa outra vida, eu fui promotor de justiça eh desde 1991 e fui por um tempo promotor de família. Eh, e infelizmente muito pouco mudou, né, nesses quase eh 40 anos em relação

▶ 00:22:51 ao pagamento de pensão alimentícia. Lamentavelmente, eh, há ainda, por parte dos maridos, pais, eh, ao, ao se separar, há um, um, eu diria, um, um preconceito, uma discriminação de pagar a pensão. São, eh, a deputada Tab falou 600, são 650.000 hoje em números arredondados, processos onde não se consegue eh cobrar a pensão

▶ 00:23:21 e isso principalmente principalmente eh na classificação que se dá da classe média para cima, é o autônomo que esconde os vencimentos eh de outras e formas. Então é muito importante isso de direto no banco já essa reserva ser feita mensalmente. Isso dá uma segurança, uma tranquilidade principalmente eh pra mulher, pra mãe, de ter aquele dinheiro e paraa sua subsistência. Nós temos 51 tivemos o ano

▶ 00:23:54 passado 51.000 presos por prisão civil. Eh, e quase 2.000 continuam porque não pagam, preferem ficar o prazo preso ao pagar e a pensão. E isso tudo tem uma carga muito grande de misogenia, porque ele não quer pagar pro filho achando que a mulher vai gastar com outro namorado. Eh, nós estamos no ano de 2026, eh, e isso se repete, é, geração após geração.

▶ 00:24:25 Então, essa é uma medida concreta, uma medida eh será uma medida eficaz, é rápida, eh, e certamente, e aqui eu falo pelo e ministro Faquim, né, que é o presidente, eu só estou no exercício, mas certamente o CNJ vai tomar todas as medidas necessárias junto com o Banco Central, com as autoridades bancárias para rapidamente e instituir isso. O segundo, o segundo projeto é que

▶ 00:24:56 engloba a questão da mulher segura, isso também é uma preocupação muito importante. Eu também, como todos sabem, eu tive a honra de ser secretário de segurança do nosso vice-presidente Geraldo Alkm. E a época, uma das prioridades era eh ampliar a delegacia eh da mulher eh e ampliar o funcionamento da delegacia da mulher 24 horas para dar uma segurança maior, uma tranquilidade maior para que a mulher

▶ 00:25:27 não sofra e ainda, infelizmente vem sofrendo a dupla vitimização e no momento do crime e depois eh no momento de ser eh atendida. E nesse ponto, eh, o Supremo Tribunal Federal vem avançando muito. Eh, cito três rápidos julgamentos em que, primeiro, o Supremo Tribunal Federal manteve a constitucionalidade e a possibilidade eh da autoridade policial aplicar medidas restritivas ao

▶ 00:25:59 homem eh que praticasse violência à mulher quando na comarca o juiz não estivesse. Infelizmente, e nós ainda não temos juízes em todas as comarcas. Um juiz às vezes responde por várias comarcas e e hoje a partir da decisão do Supremo, se não tem juiz de plantão, a autoridade policial pode aplicar eh a de referendo do juiz, porque muitos muitos casos essa demora pela ausência do juiz,

▶ 00:26:29 a mulher era morta, né? a medida não chegava no momento adequado. Então esse foi um julgamento muito importante, uma colaboração muito importante do Supremo Tribunal Federal, a questão de anularmos todos os jures em que se coloca legítima defesa da honra. Hoje isso é uma tese de repercussão geral. Se for invocado legítima defesa da honra no júri pro

▶ 00:26:59 assassino que matou a mulher que praticou o feminicídio, esse júrio é nulo e deve ser julgado eh novamente. Eh, vejam, infelizmente, por vários motivos que eu não vou citar aqui, mas alguns anos para cá voltou muito forte essa tese de legítima defesa eh da honra. Eh, ou seja, que o marido tem o direito ou o namorado tem o direito é de matar a mulher se achar que

▶ 00:27:30 ela o deshonrou. Então, o Supremo Tribunal Federal também já determinou a nulidade de todos eh esses eh juris. Então essa também é uma questão eh importante. Há um terceiro julgamento que foi recente também para evitar a dupla vitimização de um verdadeiro assédio moral feito em mulheres eh vítimas de crimes sexuais em audiências. um caso importante, todos eh

▶ 00:28:01 conhecem, o caso de Santa Catarina, eh em que independentemente o Supremo não entrou no mérito do caso, mandou julgar de novo, mas a forma como a vítima foi tratada, humilhada pelo advogado, eh com a complacência do juiz e do promotor, eh o Supremo não só anulou esse caso, como fixou a tese, que todos os casos em que isso ocorrer serão nulos. eh não é possível eh se perpetuar essa dupla vitimização. Então, muito importante

▶ 00:28:33 todos os projetos que vem se juntar a essa defesa eh da mulher, essa defesa e para uma diminuição de feminicídios, diminuição de agressão eh contra as mulheres. Isso é muito eh bem-vindo. E aqui a primeira dama dizia, e concordo plenamente, se não houver, se não houver um pacto, não só entre os três poderes da União, mas com os Estados, eh, a

▶ 00:29:03 questão de proteção à mulher fica muito limitada. é muito importante, é que os três poderes, obviamente cada um dentro da sua competência eh possam auxiliar inclusive em nível estadual. E na questão de dados, que é um dos pontos muito importantes, eh é algo que eu defendo, eh, muito no, no poder judiciário, no Supremo do CNJ, não tem, presidente Lula, não tem nenhum órgão do

▶ 00:29:33 Estado, nenhum que tenha metade dos dados que o judiciário tem, porque a polícia tem todos os dados da investigação, Ministério Público tem do processo, o judiciário tem da investigação, do processo e da execução da pena, dados ainda não bem trabalhados e agora com a inteligência artificial é possível eh trabalhar melhor esses dados e auxiliar para ver quais as causas, quais os

▶ 00:30:04 locais e prevenir a agressão contra a mulher. Então, parabéns a todas as eh deputadas eh que eh tiveram participação eh nessa aprovação e parabéns ao presidente por essa sanção. Obrigado. [aplausos] >> Registrar igualmente a presença da Antônia Pellegrino, que é presidenta da EBC. E agora vamos ouvir o ministro da justiça, Wellington César. Em seguida, a

▶ 00:30:34 sanção das do das duas leis, dos decretos. Presidente Luís Inácio, vice-presidente Geraldo Alkm, presidente do Supremo Exercício, Alexandre Moraes, Primeira Dama Janja. É com alegria e satisfação que o Ministério da Justiça participa deste evento hoje e pode constatar que aqui o executivo presente, o judiciário presente, o legislativo, a Camila Jara, a Tábata autoras desses PL, o PL 4300 e o PL4978.

▶ 00:31:05 O que existe em comum, presidente, queridos amigos, nessas medidas de hoje, tanto dos PLs quanto dos decretos, é exatamente o compromisso obsessivo do governo de proteger e cuidar das mulheres. Todos esses dispositivos têm isso como nota comum. Quer quando tratamos no PL 4300 da obrigatoriedade da observância do do LIG 180, quer quando alteramos o Código de Processo Civil para dar modernidade, efetividade ao chamado Pix pensão, quer quando

▶ 00:31:35 tratamos nos decretos do sistema de integração mulher segura e da possibilidade, ministro Alexandre, de tornar decreto essa orientação do Supremo Tribunal Federal, que é a possibilidade da aplicação das medidas protetivas por parte dos delegados nas comarcas onde não existirem juízes. Todos esses dispositivos e todas essas regras t, como disse, um ponto em comum, a ideia de proteger e de cuidar das mulheres. Isto acontece porque o

▶ 00:32:05 governo, presidente Luiz Inácio, com estímulo da primeira dama e de todos que aqui participam, tiveram a sensibilidade, presidente geral do Alkim, de colocar no centro do debate nacional essa questão. É fundamental que esse tipo de visibilidade tenha sido alcançado, porque além das medidas legais, e o presidente sempre menciona, e é verdade, que nós não mudamos a realidade apenas com normas, nós temos que mudar a realidade através da mudança de cultura. E essa mudança de cultura somente acontece quando esse tema é deslocado para o centro do debate. E é

▶ 00:32:35 isso que tem acontecido. Então, o Ministério da Justiça tem feito um esforço hercúlio e colaboração e com parceria do Ministério da Justiça participando do pacto entre os estados, fazendo o que foi referido aqui, uma interlocução permanente com os estados e municípios e com a sociedade, de modo que esse tema seja abraçado por todos e não apenas por um seguimento. Hoje de manhã, presidente, nós tivemos a possibilidade, com a presença de seis ministros da primeira dama, de apresentar números ao viçareiros que

▶ 00:33:07 constituem um primeiro passo relevante, que foi exatamente a reversão da tendência até então sempre crescente do número de feminicídios que pela primeira vez nós conseguimos reverter, apontando nesse semestre uma tendência de queda de 2.54 e levando em consideração o segundo para o primeiro trimestre de 15.74. Esse é algo muito importante, porque nós mudamos a trajetória desse flagelo e vamos fazer isso cada vez com mais força. Estamos também fazendo com que a

▶ 00:33:38 o Ministério das Mulheres, as secretarias estaduais ten um diálogo permanente com todos os colegiados estaduais, secretários de segurança pública, comandantes gerais de polícia, delegados de polícia civil, para que essa efetividade seja cada vez maior. Também hoje o ministro Padilha esteve presente, presidente, integrando essa base de dados, vinculando todo o acervo de dados do Ministério da Saúde com Ministério da Segurança e outros parceiros. Somente dessa forma nós vamos conseguir atacar um outro problema relevante que é o problema da subnotificação. Nós temos circunstâncias

▶ 00:34:10 onde cada vez mais aumentamos a efetividade. Primeira dama mencionou, nós temos hoje 85% das medidas que são cumpridas dentro de 24 horas, graças a essa conjugação de esforços com os demais poderes. Mas é preciso que os casos que não chegam ao conhecimento dessas instâncias de controle da criminalidade sejam cada vez mais evidentes. E isto nós conseguiremos fazer exatamente com a integração dessa base de dados. Então é um dia de comemorar, é um dia de persistirmos não

▶ 00:34:40 só em produzirmos novas normas, mas como reafirmarmos o compromisso de mudar essa cultura. Então, cultura de proteção e de defesa e de cuidado com a mulher que o seu governo tem orientado e colocou no centro debate do país, como nunca antes tem acontecido. Muito obrigado a todos e vamos acessar. [aplausos] Bom, presidente Vossa Excelência com a palavra. Antes ou depois da sanção? Não tem que falar tem para trabalhar, cara.

▶ 00:35:10 Vio para trabalhar. Então, a sanção dos dois PL, o PL 43 00 e o PL 4978. E depois os dois decretos, presidente. Depois Vossa Excelência fala, né? dopo >> e depois a divulgação do

▶ 00:35:40 >> P 4300 [aplausos] >> é o decreto >> PL 4978 >> PL Tá, ministro, eu vi agora que a Luía Rodrigues, que é do Banco Central, tá aí, só dar um oi porque ela que me trouxe a ideia do Pix Pensão, eu não

▶ 00:36:10 tinha visto. >> Ah, tá muito bem. [aplausos] Não tinha visto. >> Muito bem, [aplausos] presente a palavra. Depois a foto,

▶ 00:36:42 >> depois a foto com os parlamentares e eu também, né? >> Bom, eu acho, eu acho que esse ato de hoje aqui, ah, embora esteja faltando dois companheiros que fazem parte, na verdade o Alexandre tá representando o terceiro que é o companheiro Faquim, presidente da Suprema Corte, mas faltou a Columbia e o Gomota. Certamente porque o Congresso emesso >> está em recesso. Mas eu acho que é

▶ 00:37:12 importante a gente ressalvar o seguinte. Olha, na medida em que nós estabelecemos a possibilidade dos poderes da República trabalharem juntos. E quando se fala em poder da República, se fala em Congresso Nacional, fala em poder executivo e legislativo e judiciário, quando a gente criou o pacto, a gente envolveu a sociedade civil. E aí a coisa muda de patamar,

▶ 00:37:42 porque veja, nós já fizemos nesse pouco tempo que nós criamos o Pacto Nacional contra o feminicídio, mais regulamentação do que a gente tinha feito em 10, 15 anos atrás. E por que que a gente tá fazendo isso? Porque a sociedade começa a se manifestar, as assembleias começam a aprovar lei, as câmaras de vereadores começam a aprova lei, o Congresso Nacional começa a

▶ 00:38:13 aprova lei e a sociedade começa a buscar, sabe, forma de participar. Vocês percebem, eu vim de uma cidade ontem, eu fui na abertura da SBPC e Niterói é uma cidade que faz 18 meses que não tem um cado de feminicídio. >> 18 meses. É um estímulo, sabe? É um estímulo [aplausos] de que muita cidade pode ter essa mesma

▶ 00:38:45 participação. É só a gente colocar o feminicídio como um assunto de interesse do Estado brasileiro. E eu acho que é isso que tá acontecendo. Muitas vezes aparece os números e as pessoas pensar: "Tá crescendo o feminicídio." O que tá crescendo é a denúncia que a sociedade tá fazendo de cada de feminicídio. Porque na medida que as pessoas começam a confiar de que existe mecanismo de proteção, de que eles estão

▶ 00:39:16 funcionando, de que agora as coisas vão mudar, as pessoas começam a denunciar. Aí vai crescendo o número, a gente vai ficar sabendo de mais coisa e a gente vai criando mais mecanismo de proteção à mulher. Eu não sei quanto tempo a gente vai chegar a feminicídio zero. Não sei. O que eu sei é que nós demos um passo importante e vamos precisar continuar trabalhando. Quando nós criamos o Conselho Nacional, é Conselho Federal de

▶ 00:39:48 Justiça >> Nacionalista. Sabe, eu imaginei que a gente tava fazendo uma revolução. A verdade é que a gente fez muito pouco porque ficou uma corporação tomando conta da corporação. Quando a gente criou o Conselho Nacional do Ministério Público também eu achei que a gente tava fazendo uma revolução e a gente tava criando, sabe, uma coisa mais poderosa para dar mais força à corporação. Nós vamos ter que fazer novas reformas em todas as instituições para que a

▶ 00:40:19 gente possa conseguir o tipo de sociedade que nós todos queremos ter. E a gente vai ter que mudar, a gente vai ter que mudar o comportamento do Congresso Nacional, o comportamento do poder judiciário, o comportamento do executivo, o comportamento da polícia. É porque se a sociedade não mudar de comportamento e o que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que as mulheres fiquem mais exigente e

▶ 00:40:49 mais protegidas e os homens fiquem aprendendo de que é possível e necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher. Portanto, eu quero dar os parabéns às duas companheiras, sabe, dos dois projetos de lei e [limpando a garganta] os a regulamentação do decreto, porque a gente tá dizendo pra mulher agora a luta contra a violência contra a mulher não é mais palavras,

▶ 00:41:20 palavras nada mais que palavras. Agora a gente tá tornando prático. Isso só é possível porque vocês assumiram a responsabilidade de dizer chega e nós vamos, estamos assumindo a responsabilidade de dizer nós vamos criar vergonha e vamos tratar nossas companheiras como companheiras de verdade e não como objeto. Por isso, parabéns, parabéns ao Congresso Nacional que aprovou as duas leis e parabéns a

▶ 00:41:51 nós do executivo pela regulamentação dos dois decretos de lei que visa as mulheres. [aplausos] Agora a deputada que fizerem funcionários para tirar foto aqui junto >> as deputadas. Bora, Gace.

▶ 00:42:30 Eu sou do decreto, presidenteas. Eu tô duas Pedro não tem

▶ 00:43:02 lá. Pronto.