Presidente Lula sanciona lei que regulamenta recursos especiais no STJ

▶ 00:00:01 Lima e Silva. >> Boa noite a todos. Senhor presidente Luís Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil. Senhor Geraldo Alkim, vice-presidente da República, excelentíssimo senhor Herman Benjamim, presidente do Superior Tribunal de Justiça, presidente da Câmara de Deputados, querido amigo Hugo Mota, a nossa querida ministra Miriam Belquior da Casa Civil, nosso querido amigo Jorge Messias, ministro da GU e

▶ 00:00:31 queria cumprimentar individual e pessoalmente cada um dos ministros do STJ aqui presente. Nominaria a todos individualmente se não fosse o adiantado. D tempo, presidente. Eh, a título de abertura, nessas breves palavras, eu gostaria de consignar o senhor duas escutas qualificadas que tive poucos instantes antes dessa sessão começar. Inicialmente, o nosso querido ministro Salomão mencionou que a presença maciça aqui de todos os ministros do STJ representavam, de certo

▶ 00:01:02 modo, uma alegoria ou uma imagem de refundação deste tribunal. E teve o complemento do nosso presidente Herman Benjamim dizendo que, na verdade, este ato que o senhor sanciona hoje é um reencontro, a vocação originária do Superior Tribunal de Justiça estampada no texto constitucional. De todo modo, presidente, o que é inequívoco é que com essa sanção o senhor viabiliza valores fundamentais, como o incremento da

▶ 00:01:33 racionalidade do tribunal, que hoje tem que lidar com um acervo só neste ano de mais de 500.000 1000 processos, o que significaria mais de sete processos por minuto despachado por cada relator, o que evidencia de todo modo a inviabilidade deste quantitativo. Para que o Superior Tribunal de Justiça exerça suas elevadas tarefas, é fundamental que esse diploma viabilize, através dessa, deste trato da questão da

▶ 00:02:04 relevância dos recursos especiais, resgate a racionalidade, a uniformidade das decisões e que nós possamos ter uma prestação jurisdicional do STJ cada vez mais critoriosa e qualificada, reconhecendo o Brasil como uma unidade nacional e viabilizando, presidente, que dopo achui as decisões têm uma uniformidade desejada. Com essas palavras, presidente, eu agradeço em nome do poder executivo a presença de

▶ 00:02:35 cada um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça para esse dia, que é um dia, indiscutivelmente, muito importante para a corte. Muito obrigado. >> Neste instante, ouve-se o relator do PL no plenário da Câmara dos Deputados, deputado federal Ranierei Paulino. Boa tarde a todos, especialmente o nosso

▶ 00:03:05 presidente Lula, presidente Hugo Mota, presidente Herman Benjamim, vice-presidente da República, Geraldo Alp, ministra e todos os ministros aqui presentes, poder executivo e poder judiciário. Eu brinco, presidente dizendo que nesta república tem um paraibano para cada ocasião. que aqui vejo dois grandes paraibanos que cumprem muito bem o que as tradições paraibanas, né, de honradez, dedicação ao serviço público,

▶ 00:03:36 cumprimentar especialmente ao presidente Hugo e agradecer também pela degnação da relatoria ao meu líder, deputado Augusto, da mesma forma deputado Herm aqui ao meu lado, outro paraibano, ministro Marcelo Costa e aqui atrás Marcelo Vic, que entra também na cota paraibana, mas dizer da importância deste ato, desse momento, porque Rui Barbosa deixou como ensinamento que justiça tardia não é justiça e a ideia é justamente da fluxo, da celeridade. Só

▶ 00:04:09 este ano foram mais de 260.000 processos que o STJ recebeu e alguns projetos, alguns processos que não têm relevância de fato social, política ou jurídica. Então, assumir essa relatoria foi com muita tranquilidade e responsabilidade, com o nosso papel de buscar uma justiça mais eficaz, mais rápida, mais célere. Então, o nosso compromisso é com este intuito. E o dia de hoje também, para finalizar, ele traz

▶ 00:04:39 uma simbologia importante, mostra a harmonia entre os poderes. Não adianta defender democracia se nós não respeitamos os poderes constituídos. E é para isso que estamos aqui, poder judiciário, poder legislativo, poder executivo, harmonicamente dizendo todos nós que queremos uma justiça mais justa, mais célere e mais perto do povo. Muito obrigado a todos. >> Ouve-se agora o advogado geral da União,

▶ 00:05:12 Jorge Messias. >> Boa noite a todas e todos. Boa noite, senhor presidente eh Luía da Silva, a senhora ministra Miriam Belquió. Cumprimento aqui a todos os ministros e ministras eh do Superior Tribunal de Justiça, na pessoa do seu presidente, o ministro Herman Benjamim. eh dizer, presidente, da minha satisfação, o vice-presidente também, Dr. Geraldo Alkm, falar da minha satisfação, eh, querido relator, eh, da vitória do

▶ 00:05:45 diálogo na temática da regulamentação da relevância. Nós estamos falando de uma emenda constitucional que foi a emenda constitucional 125, muito bem construída a partir de um trabalho conjunto do Senado e da Câmara, presidente Mota, e posteriormente regulamentada a partir de um uma comissão de juristas muito bem coordenado por ministros do STJ. Cito aqui o nosso ministro Luís Felipe Salomão, que se dedicou eh com

▶ 00:06:16 afinco a esta matéria junto com o presidente Herman Benjamim e dizer, como é bem lembrou o nosso ministro da justiça, que a regulamentação da emenda constitucional 125 é o reencontro do Superior Tribunal de Justiça com o seu projeto original. Agora, a partir do sistema do filtro da relevância, o Superior Tribunal de Justiça vai poder bem cumprir a sua função nomofilássica, que é o de guardião da interpretação da

▶ 00:06:46 norma federal. E creio que nós estamos aqui realizando um princípio de eh prestígio da nossa justiça, porque nós estaremos há um só tempo tratando eh de aperfeiçoamento de um país no sistema de justiça que tem 75 a 80 milhões de processos por ano. Nós temos cinco vezes mais a média de processos do que a União Europeia. Só o Superior Tribunal de

▶ 00:07:17 Justiça recebe 500.000 novos processos ao ano. [limpando a garganta] Isso mesmo após a reforma de 2007, que estabeleceu o sistema de repercussão geral. Quer dizer, evidentemente que o quadro anterior, presidente Herman, era muito mais dramático. Saímos de 118.000 processos no acervo para 20.000, mas ainda é preciso avançar mais nessa agenda. E creio que a emenda 125 e a sua regulamentação, com a sanção que o presidente hora fará, eh, trará de uma

▶ 00:07:47 forma muito forte o resgate da segurança jurídica, da previsibilidade e da uniformidade da interpretação da legislação federal. Mas é muito importante que as pessoas tenham também em mente que o modelo que foi adotado a partir de uma amplíssima discussão no Congresso Nacional, preserva tem muito caros paraa sociedade brasileira. Nós estamos falando da relevância presumida na matéria penal, na matéria eleitoral, na improbidade administrativa,

▶ 00:08:19 em temas superiores a 500 salários mínimos. Portanto, eu acredito que o diálogo que foi promovido entre o Superior Tribunal de Justiça e o Congresso Nacional acabou tecendo uma legislação muito equilibrada e que oferecerá à sociedade brasileira tudo aquilo que nós acreditamos: segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade institucional. Portanto, eu queria parabenizar há um só tempo o poder judiciário

▶ 00:08:49 nos no acerto de ter patrocinado junto ao Congresso Nacional a emenda constitucional 125 e a sua regulamentação e o Congresso Nacional que abraçou esta proposta e tramitou em tempo recorde esta matéria. Presidente, o senhor sancionará agora uma mudança de paradigma na justiça brasileira e estamos todos aqui muito felizes para comemorar esta virada de chave em que certamente a sociedade brasileira vai celebrar, porque estaremos entregando

▶ 00:09:21 mais segurança jurídica, mais previsibilidade e mais estabilidade para o nosso país. Então, muito obrigado. Parabéns a todos os ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça que se envolveram diretamente nessa matéria. e a liderança do presidente, ministro Herman Benjamim neste tema tão relevante para a sociedade brasileira. Meus parabéns e ao Congresso Nacional, claro, puposto, na pessoa do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Gumota. Meus parabéns.

▶ 00:09:52 >> Agora as palavras do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. >> Estimado presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, a quem tribunal agradece essa gentileza, esse prestígio de nos receber hoje aqui. Também muito rapidamente, não posso deixar de mencionar o apoio que recebemos do vice-presidente Geraldo Alkmin e agradecer todo o apoio do presidente da

▶ 00:10:24 Câmara, Hugo Monta, da ministra Miriam Bechó, do ministro da justiça, Wellington César Lime Silva, do advogado geral da União, ministro Jorge Messias, do deputado federal Ranielli Paulino, do presidente Herman Benjamim e em nome dele, do da ministra Nancia Andrig, da ministra Maria Teresa e do corregedor do CNJ, ministro Mauro Campel. Eu saúdo todos os meus colegas do Superior

▶ 00:10:54 Tribunal de Justiça. Uma referência e um agradecimento ao secretário executivo da Secretaria das Relações Institucionais, Marcelo Costa, pelo apoio, já me indicando que a lei tem o número 15484. Presidente, eh, muito brevemente nós nós estamos prestes com a sanção que o eminente presidente da República fará a lei. Nós estamos prestes a vivenciar

▶ 00:11:24 um admirável mundo novo no poder judiciário e no funcionamento do sistema de justiça, pegando de empréstimo tanto um livro que é épico como também eh o título desse livro. Esse admirável mundo novo vem com o filtro da relevância. Projeto de lei apresentado pelo presidente Davi Alcol Columbre. Teve depois o apoio do presidente Hugo Mota, relatoria do deputado Paulino. E nós

▶ 00:11:55 conseguimos chegar a essa a esse sonho de eh realizar o sistema da relevância da questão federal, o filtro da relevância. É uma mudança drástica, de paradigma, como disse o ministro Messias. a corte se transforma prioritariamente numa corte de precedentes. Presidente, eh é desnecessário mencionar o quanto isso vai representar de eficiência, que é um

▶ 00:12:25 princípio também constitucional, evitar efeitos negativos da morosidade, da demora na prestação da jurisdição. Eu acho que não precisa mencionar os números aqui já foram ditos, né? Não há paradigma no mundo de corte idêntica que funciona com esse volume desproporcional. Portanto, é eh urgente e necessário esse essa medida. A a o filtro da relevância

▶ 00:12:56 é uma ideia simples, presidente. Quem recorre ao STJ precisa no recurso evidenciar uma questão de direito federal em jogo que ultrapassa o sistema individual das partes e importa a toda coletividade. O tribunal tem um quórum qualificado para recusar o exame do recurso e essas causas, algumas delas já têm relevância presumida. Portanto, não é não há qualquer mácula ao acesso à justiça, ao contrário, esse

▶ 00:13:28 não significa recorrer ilimitadamente a todas as instâncias. O filtro não nega o acesso, mas o qualifica. Portanto, presidente, eminentes colegas, eminentes autoridades que aqui estão, o Supremo já possui um filtro semelhante, agora é a vez do STJ. Os filtros atuais nascem sob a ordem democrática de 1988. Eles são oriundos de decisões fundamentadas e se conectam ao sistema

▶ 00:13:59 de precedentes qualificados, trazendo, carregando celeridade, efetividade, isonomia, previsibilidade ao sistema judicial. Portanto, nós estamos vivendo um novo tempo no sistema de justiça. Muito obrigado, presidente. >> Pronuncia-se o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjaminho.

▶ 00:14:29 >> Muito boa noite. Queria inicialmente agradecer ao presidente Lula da Silva por nos receber neste momento, por nos receber neste momento que é tão importante, não para o STJ, mas paraa justiça brasileira e para os vulneráveis deste país. É na presença de Vossa Excelência que a tutela dos vulneráveis mais se destaca.

▶ 00:14:59 agradecer ao vice-presidente, um amigo de tanto tempo, o pai do Código de Defesa do Consumidor. Dizem que também é mãe. o vice-presidente e na época deputado Geraldo Alken, meu conterrâneo de um bairro de Catolé do Rocha Patos, o deputado federal, presidente da Câmara, Hugo Mota, a ministra Miriam Belquió, conheço há

▶ 00:15:31 muitos anos também, que sempre se dedicou a essas causas que nos trazem hoje e nos reúneem aqui eh perante o presidente Lula, o ministro Wellington César Lima e Silva, que eu também conheço há algumas décadas, o ministro Jorge Messias, conheci quase bebê, hoje está ele ocupando um dos cargos mais importantes da República, o deputado Ranielli Paulino, que foi o

▶ 00:16:02 relator eh do PL na Câmara dos Deputados. As minhas colegas e meus colegas ministros, temos o pleno aqui representado, o o tribunal inteiro, como muito bem o disse o vice-presidente, ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente até o dia 19, porque será o presidente do Superior Tribunal de Justiça. Agradeço a todas ministras e

▶ 00:16:33 ministros que se dedicaram a este a esta iniciativa e a este projeto. Gostaria de agradecer ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que teve um diálogo profundo com todos nós e o texto que o presidente sancionará em seguida reflete. Não o texto original que nós queríamos

▶ 00:17:04 no Superior Tribunal de Justiça, mas a composição de preocupações e de interesses, alguns divergentes, outros convergentes. É um texto de consenso, presidente. Tanto que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. no Senado Federal. Um agradecimento especial ao presidente Davi Columb esforçou diretamente para esta sessão

▶ 00:17:34 que nós temos, paraa realização dessa sessão que temos hoje. E esta nota de evolução, creio que fica muito bem representada por uma história que poucos conhecem, mas que ele não vai negar. O senador Rodrigo Pacheco, quando foi deputado na Câmara dos Deputados, votou contra a ideia. Foi um dos poucos. e no Senado como presidente, hoje como

▶ 00:18:06 senador, não só votou favoravelmente, mas se empenhou pela aprovação do texto que nós temos diante de nós. Isto mostra que o tempo também se encarregou de levar consensos, de consolidar a robustez desta lei que será o projeto de lei que será sancionado hoje. Eu finalizo com uma mensagem que vai muito mais não

▶ 00:18:38 do ministro do Superior Tribunal de Justiça, mas de alguém que estuda o acesso à justiça para os mais necessitados necessitados no Brasil. Hoje não é o Superior Tribunal de Justiça com 500.000 1 processos anualmente que tem condições de dar aos mais pobres, aos excluídos, aos integrantes do dos guetos, a resposta sólida da prestação

▶ 00:19:10 jurisdicional adequada. São milhões de brasileiros que ganham em primeira instância, ganham em segunda instância e ficam esperando a execução, a efetividade de direitos. eh e obrigações previstos na Constituição e na rica e moderna legislação brasileira. Portanto, presidente Luís Inácio Lula da Silva, o pernambucano que veio do

▶ 00:19:40 interior, como eu, nós estamos tratando aqui, não é de de uma lei para atender interesses do Superior Tribunal de Justiça, mas da celeridade, da qualidade e da efetividade da prestação jurisdicional. Eu agradeço a todas e todos. >> [aplausos] >> Tem a palavra o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Mota.

▶ 00:20:12 >> Muito boa noite a todos os presentes. Cumprimentor excelentíssimo senhor presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Cumprimentor nosso querido vice-presidente, Dr. Geraldo Alkm. Cumprimentar ministra da Casa Civil, Miriam Belquor. Cumprimentar o ministro da justiça, meu querido amigo Wellington César Lime Silva. Cumprimentar o nosso advogado geral da União, meu querido amigo Jorge Messias. Cumprimentar o meu conterrâneo e presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim.

▶ 00:20:43 Cumprimentar nosso também querido vice-presidente, futuro presidente, ministro Luís Felipe Salomão, e cumprimentar também conterrâneo relator desta importante matéria na Câmara dos Deputados, deputado Raniere Paulino. Quero, como dizia presidente Erma, [limpando a garganta] dizer que a presença praticamente de todo o tribunal aqui nesta solenidade, presidente Lula, demonstra a importância do projeto de

▶ 00:21:13 lei que hora Vossa Excelência sanciona. Então, quero cumprimentar aqui todos os ministros, ministras, ex-presidentes do tribunal aqui presentes, dizer que esse é o momento que demonstra a harmonia entre os poderes com o poder judiciário, todo tribunal devidamente representado, Congresso Nacional e o Poder Executivo, através aqui das presenças do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Al, imprensa aqui presente. E algumas leis,

▶ 00:21:44 presidente, merecem cerimônias solenes de sanção porque representam verdadeiras mudanças de paradigma. E é exatamente disso que se trata hoje. Não celebramos apenas a sanção de uma lei, mas o início de uma nova e merecida era para o Superior Tribunal de Justiça, querido ministro Mauro Câbio. Celebramos a oportunidade de permitir que uma das mais importantes instituições da República concentre sua estrutura, sua

▶ 00:22:15 experiência e sua extraordinária capacidade de trabalho na apreciação das questões que efetivamente moldam moldam os rumos do país. O STJ nasceu da Constituição Cidadã e consolidou-se como tribunal da cidadania. é a Corte responsável por assegurar a unidade do Direito Federal, conferir segurança jurídica aos cidadãos e garantir estabilidade às relações sociais em uma nação de

▶ 00:22:47 dimensões continentais. É preciso considerar que a grandeza de um tribunal não pode ser medida apenas pela quantidade de processos que julga. Um tribunal superior existe para julgar o indispensável, para enfrentar as grandes questões nacionais, orientar o sistema de justiça e produzir decisões capazes de alcançar a vida de milhões de brasileiros. Com esta lei, o STJ deixa

▶ 00:23:18 de ser empurrado para uma atuação semelhante à de uma terceira instância como mero órgão de revisão e passa a dedicar suas energias ao cumprimento de sua missão constitucional. Durante anos, senhoras e senhores, diferentes visões institucionais impediram que se alcançasse uma solução consensual. Eram preocupações legítimas. defendidas por atores igualmente comprometidos com a justiça. Foi preciso

▶ 00:23:50 ouvir, dialogar, aproximar posições e construir confiança. É precisamente para isso que existe a política, transformar divergências em convergências institucionais. O consenso democrático raramente significa unanimidade, significa reconhecer diferenças e ainda assim construir soluções em favor do interesse público. Depois de anos de impasse, o Congresso Nacional agiu com

▶ 00:24:22 extraordinária celeridade. O novo projeto, Presidente Lula, foi apresentado no Senado em 12 de junho. chegou à Câmara dos Deputados em 9 de julho e em apenas 5 dias já estava aprovado pelo plenário e encaminhado à sanção. Quando o diálogo amadurece e o interesse nacional se impõe, a velocidade não é inimiga da reflexão, ela é consequência de nossa responsabilidade. Quero cumprimentar o

▶ 00:24:52 autor do projeto e presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alumbre, também o senador Rodrigo Pacheco e o nosso querido relator na Câmara dos Deputados, o deputado Ranierei Paulino, bem como a todos os parlamentares, ministros e representantes das instituições que participaram dessa construção coletiva. Permitam-me, por fim, um cumprimento especial ao querido presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman

▶ 00:25:23 Benjamim, ao meu querido amigo ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente, futuro presidente, e dizer que Erma teve uma um papel decisivo para que a superação desse impasse pudesse acontecer, bem como Vossa Excelência, ministro Salomão, quero dizer que com a paciência de quem sabe ouvir e a sabedoria de quem quem sabe aproximar diferentes visões, ajudou a tornar possível este dia e a inaugurar uma nova

▶ 00:25:55 etapa na história do nosso Superior Tribunal de Justiça. Todos conhecemos, ministro Herman, a firmeza com que Vossa Excelência conduz o Superior Tribunal de Justiça. Essa postura honra a magistratura brasileira e é motivo de orgulho para todos nós paraibanos, especialmente para o povo de Catolé Rocha, sua terra natal, que vem um de seus filhos projetar no mais alto plano da justiça brasileira os valores de retidão, coragem e compromisso público

▶ 00:26:27 que também representam a nossa Paraíba. estendo esse reconhecimento às servidoras e aos servidores que acompanharam ao longo de sua trajetória e de modo especial nesta presidência que se aproxima do fim, amplamente reconhecida por suas realizações. Hoje sancionamos uma lei, mas acima de tudo inauguramos um novo tempo em que o Superior Tribunal de Justiça poderá dedicar toda a sua energia institucional

▶ 00:26:59 às questões que verdadeiramente definem os rumos do país. Um tempo de mais segurança jurídica, mais coerência na aplicação do direito e mais justiça para todos os brasileiros. Meus sinceros parabéns a todos e todas. Muito obrigado. [aplausos] >> Neste momento, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sanciona o projeto de lei de número 3085/2026,

▶ 00:27:32 que regulamenta a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. Projeto de Lei regulamenta o regime de relevância das questões de Direito Federal Infraconstitucional para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.

▶ 00:28:29 Não, antes de encerrar, eu não vou fazer uso da palavra. Eh, eu queria dizer que vocês, isso é importante a imprensa saber, se um dia alguém quiser fazer DNA de quem é o pai do Superior Tribunal de Justiça, aqui tem dois companheiros que eram constituintes e que votaram a criação do STJ. [aplausos]

▶ 00:28:59 A segunda coisa é que eu ia falar sobre o projeto de lei. Eu ia falar, mas falar para vocês o projeto de lei que vocês brigaram para que fosse aprovado. Não é necessário falar pra imprensa. A imprensa já deve ter recebido o relíci disso aqui. Eu só espero, eu só espero que essa inovação que foi feita possa trazer ao povo brasileiro que precisa do bom funcionamento do superior Tribunal da Justiça, sabe, mais agilidade nas

▶ 00:29:30 coisas e que os litígios que a gente não conseguiu resolver na lei sejam coisas pequenas diante da grandeza do significado da lei 385 2026. Eu quero parabenizar os ministros e as ministras, parabenizar a Câmara dos Deputado, parabenizar o Senado, parabenizar os relatores e dizer para vocês, minha mãe dizia, a gente nunca pode desistir porque há sempre espaço

▶ 00:30:03 pra gente melhorar. Ou seja, se hoje a gente tem dificuldade, amanhã essas dificuldades poderão ser superadas. Eu acho que hoje não apenas o Superior Tribunal de Justiça, não apenas a Câmara dos Deputados ou Senado, mas hoje o povo brasileiro pode ter esperança que as coisas podem começar a andar mais rápido na justiça brasileira. Parabéns a todos vocês e parabéns com o Peru Hugo.

▶ 00:30:34 [aplausos] Está encerrada esta cerimónia. Pede-se a todas e a todos que aguardem em seus lugares a saída do presidente importante o seguinte, os ministros antes de se retirar, a gente encostar todo mundo aqui pra gente tirar uma foto histórica, sabe? Já que o Benjamim está se retirando da presidência logo logo, logo logo, logo logo. E o Salomão tá querendo assumir logo logo. É importante vir aqui

▶ 00:31:04 pra gente tirar uma foto histórica.