COLETIVA SOBRE A DECISÃO DA ONU DOS ADVOGADOS DE LULA CRISTIANO ZANIN E VALESKA TEIXEIRA MARTINS

▶ 00:00:01 e obrigado pela presença de todos e todas o doutor Zanini e a doutora Valeska vão fazer uma breve apresentação sobre com o rei o que significa esse resultado de hoje essa proteção depois a gente vai abrir para perguntas eu peço só que na hora que a gente vai fazer as perguntas vocês ligam são não me o veículo do qual você então tá Oi desculpa gente

▶ 00:00:34 E aí Oi bom dia a todos agradecemos aqui a presença de todos vocês e estamos aqui hoje para anunciar que recebemos do comitê de Direitos Humanos da ONU a decisão que encerra o

▶ 00:01:05 caso do ex-presidente Lula que nós levamos aquele órgão em 2016 é a ONU nos mandou uma decisão que acolhe todos os fundamentos que nós apresentamos então a ONU acolheu é a violação grosseira de quatro artigos do pacto internacional de direitos civis e políticos da mesma forma que nós apresentamos no

▶ 00:01:39 comunicado que foi apresentado em 28 de julho de 2016 e que foi posteriormente a dia e é os artigos violados os artigos do do pacto do tratado internacional que foram violados são os artigos nov 14 17 e 25 Então são artigos que dizem respeito ao direito de todo e qualquer cidadão a

▶ 00:02:11 um julgamento justo e Imparcial ao direito à privacidade e também ao direito de ter os seus direitos políticos respeitados Então essa é a decisão tomada pela ONU durante a sessão de julgamento que ocorreu entre os dias 28 de janeiro deste deste ano e 25 de março deste ano

▶ 00:02:42 então Neste período o comitê de direitos humanos é é se reunido em Genebra e por de analisar a queixa que nós apresentamos em 2016 é e os juízes Independentes da ONU concluíram como eu já disse que houve a violação a todos os dispositivos que nós apresentamos no comunicado Inicial e depois nos

▶ 00:03:12 aditamentos Então e nós temos aqui é o que a ONU reconheceu reconheceu é que houve a violação aos artigos nov 14 17 e 25 do pacto internacional de direitos civis e políticos da ONU que é um pacto que foi chancelado pelo Brasil através do Decreto 592 de 1992 portanto também é lei interna no

▶ 00:03:43 Brasil e igual ano na verdade e o comitê de Direitos Humanos da ONU é o órgão julgador é desse das violações a este tratado inclusive com a competência reconhecida pelo estado brasileiro o Brasil participou de todo o processo da ONU o Brasil se manifestou em sete oportunidades durante o processo que reconheceu a competência reconheceu a

▶ 00:04:16 jurisdição do comitê de direitos humanos para julgar as violações que nós apresentamos por favor é bom ao reconhecer que houve a violação grosseira a dispositivos do pacto internacional de direitos civis e políticos a olho também emitiu uma determinação ao governo brasileiro como consequência da sua decisão de

▶ 00:04:47 reconhecer que o presidente Lula não teve direito a um julgamento justo e Imparcial que ele foi julgado por um juiz parcial que era o juiz Sérgio moro e que foi ouvir no seu julgamento um uma atuação absolutamente indevida parcial e um compatível com os padrões nacionais e internacionais é durante o seu julgamento então ao

▶ 00:05:19 reconhecer que isto ocorreu e mais que o presidente Lula foi privatizado o indevidamente de participar das eleições presidenciais 2018 contrariando inclusive uma liminar que havia sido concedida pela própria ONU naquele ano de 2018 é o comitê concluiu também que houve a violação ao artigo 25 do pacto internacional de direitos civis e políticos Ou seja que o ex-presidente

▶ 00:05:50 Lula foi privado indevidamente de participar das eleições presidenciais 2018 e como consequência o comitê determinou que o governo brasileiro repare todos os danos causados ao ex-presidente Lula e ainda determinou a adoção de medidas de prevenção para evitar que situações similares

▶ 00:06:20 venham a ocorrer em relação a qualquer cidadão brasileiro bom e como consequência para garantir o cumprimento dessa decisão a ONU determinou ao governo brasileiro que no prazo de 180 Dias preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as posições do comitê e também determinou ao governo brasileiro

▶ 00:06:52 que traduza E publique e divulgue-o amplamente o conteúdo da decisão que foi enviada a nós e também foi enviada ao governo brasileiro Então essa é a conclusão do julgamento da ONU reconhecer todas as violações e nós apontamos na queixa que foi apresentada em 2016 e como consequência disso

▶ 00:07:23 determinou que o o Lula seja é tenha todas as suas todas as suas os seus danos reparados e para segurar isso o Brasil o governo brasileiro terá que informar a ONU no prazo de 180 dias todas as medidas que deverão ser adotadas para dar cumprimento à decisão do comitê e mais ter aqui traduzir e divulgar de forma mais Ampla possível

▶ 00:07:55 tudo aquilo que foi decidido pela ONU Então essa é uma decisão histórica é uma decisão histórica e é uma vitória não apenas do presidente Lula mais uma vitória de todos aqueles que acreditam na democracia e que acreditam no estado de direito é essa é a posição que foi adotada pela ONU é uma posição que nós recebemos com muita alegria Ah pois foi

▶ 00:08:27 um processo Como eu disse que nós iniciamos de 2016 atualizamos ao longo do tempo ao longo de todos esses anos é inclusive né submetidos a um tratamento é absolutamente incompatível com as nossas prerrogativas profissionais pela operação lava-jato particularmente pelo e Juiz Sérgio moro e pelo procurador deltan dallagnol e seus colegas de operação mas nós

▶ 00:09:00 conseguimos não apenas no Brasil o reconhecimento de que tudo era ilegal e arbitrário em relação ao ex-presidente Lula mas também em uma corte Mundial que é o comitê de Direitos Humanos da ONU reconhecer que é a operação lava-jato o e Juiz Sérgio moro o procura o deltan dallagnol atuaram de forma ilegal arbitrária e afrontando um tratado

▶ 00:09:33 internacional da ONU então é por isso que o Brasil terá e é o governo brasileiro terá agora que cumprir esta decisão tomada por 15 é juízes Independentes da ONU inclusive informando a ONU sobre as medidas que serão adotadas para reparar esses danos causados ao ex-presidente Lula e também para dar conhecimento

▶ 00:10:05 amplo a toda a população brasileira das violações que foram impostas ao ex-presidente Lula ao longo da operação lava-jato pelo e Juiz Sérgio moro pelo esse procurador deltan dallagnol e por toda a equipe da lava-jato então eu insisto a visão histórica tomada por uma corte mundial e reforça tudo aquilo que nós dissemos desde a primeira

▶ 00:10:35 manifestação escrita que apresentamos na defesa do ex-presidente Lula mostra que todo aquele cenário era ilegal era incompatível com as leis brasileiras e incompatível com os tratados internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir e agora a Valesca passará também a da detalhes adicionais dessa dessa decisão e desse processo Oi bom dia eu acho importante é lembrar

▶ 00:11:06 que a todo esse conjunto de relações sobrancelha Direitos Humanos levou a mais grave violação de presunção de Inocência do ex-presidente Lula passando a população como dica lá para lá para o tribunal da ONU há a presunção de culpa o que na verdade é o contrário o conjunto probatório dos Autos começar conjunto probatório dos Autos à que nós demonstramos cabalmente a impossibilidade da hipótese acusatória contra o presidente em todos os processos a e também as provas de

▶ 00:11:39 Inocência é importante lembrar que o conjunto probatório sempre leva a isso por isso que suas condenações sempre os levarão a ter certeza que era o condenações com a viés político a é importante lembrar como disse o Cristiano que o Brasil aparece no processo da ONU em sete oportunidades sete oportunidades onde garante que vai cumprir e reconhece o exame competência daquele tribunal internacional para julgar violações direitos humanos

▶ 00:12:10 oriundas do pacto de penal internacional de direitos civis e políticos da ONU então é é uma oportunidade que o Brasil tem para se reposicionar é como compliance de dos standards mínimos de direitos humanos e temos certeza que todos cidadãos brasileiros terão o mesmo direito que o ex-presidente é mesmo reconhecimento que o presidente Lula está tendo hoje esse é um direito de

▶ 00:12:40 todos não só vice presidente Lula por isso que é uma reforça é um reforço ao nosso blog ó ao nosso estado democrático de direito Oi amor eu gostaria também adicionalmente e antes de ficar à disposição dos Senhores para perguntas né de agradecer primeiro é ao ex-presidente Lula que confiou ao longo de todos esses anos no nosso trabalho é confiou na nossa atuação na

▶ 00:13:14 nossa defesa que acabou resultando em mais de 25 vitórias nos tribunais brasileiros e agora no comitê de Direitos Humanos da ONU eu acho que inclusive o presidente Lula está nos assistindo então eu gostaria de agradecer a confiança dele em relação ao nosso trabalho gostaria de agradecer também aos diversos profissionais e

▶ 00:13:44 emitiram pareceres que foram anexados no comunicado que nós fizemos tá aonde em 2016 pareceres de natureza jurídica de e também de em relação a matérias jornalísticas de análise de comunicação dentre outras matérias então Agradeço a todos os profissionais e o Valesca e Jeff Robertson e também

▶ 00:14:15 subscreve esse comunicado agradecemos a todos esses profissionais e agradecemos também a todos que nos apoiaram nesse trabalho no plano internacional foram diversas as pessoas no Brasil no exterior que não só manifestaram né a sua a sua solidariedade em relação a tudo que estava acontecendo como também apoiaram a medida adotada apoiaram é tudo aquilo

▶ 00:14:49 que estava sendo feito é é Oi gente destacar que este comunicado feito por nós em 2016 foi o primeiro comunicado feito por um cidadão brasileiro ao comitê de Direitos Humanos da ONU então é o primeiro comunicado é a primeira iniciativa feita tomada por um cidadão brasileiro perante o comitê de Direitos Humanos da ONU e esta é uma consequência

▶ 00:15:20 a primeira decisão que o governo brasileiro recebe do comitê de Direitos Humanos da ONU para ser cumprida com determinações que deverão ser cumpridas a fim de que o governo não fique inadimplente no plano internacional em relação as suas obrigações como eu já disse o Brasil não só subscreveu o tratado

▶ 00:15:51 o Internacional de direitos civis e políticos da ONU como também posteriormente aderiu à jurisdição do comitê de Direitos Humanos da ONU de forma que esta decisão tomada pela ONU comunicada na data de hoje é uma decisão vinculante e obrigatória que o Brasil o governo brasileiro tem o dever de cumprir o dever de cumprir não só para

▶ 00:16:22 estar adimplente em relação as suas obrigações em matéria de direitos humanos mas também para estar adimplente em relação as suas obrigações perante os organismos internacionais estão feito isso eu passo a palavra a quem tiver alguma questão a fazer para que possamos eventualmente esclarecidas Oi bom dia Lucas Teixeira do portal UOL eu

▶ 00:16:55 tenho duas questões a primeira entre as os pontos que vocês apresentaram disseram que o comitê sugeriu medidas que presença de prevenção elas foram apresentados ao governo brasileiro para que esse tipo de coisa não se repita Vocês poderiam falar um pouquinho mais quais foram essas medidas do que se trata e o segundo. É qual obrigatoriedade do governo brasileiro e adotar né fala que a ONU determina juridicamente como é que funciona o governo de fato obrigado como é que se

▶ 00:17:25 obrigado o sexo eu vou começar a responder o do final a decisão ela é obrigatória e vinculante é porque é obrigatória e vinculante porque primeiro o Brasil assinou Brasil subscreveu o pacto internacional de direitos civis e políticos Como eu disse tem a um decreto brasileiro de 1992 é ratificando esse tratado

▶ 00:17:56 internacional aderindo a esse tratado internacional mas não foi só o Brasil posteriormente também subir escreveu um documento complementar a esse tratado e aderiu à jurisdição do comitê de Direitos Humanos da ONU ou seja assumiu o governo brasileiro assumiu que as violações que viessem a ocorrer em relação ao pacto internacional de

▶ 00:18:28 direitos civis e políticos poderiam e deveriam ser julgadas pelo comitê de direitos humanos Ah é Então a partir desta posição é nós Assumimos que a uma obrigação do governo brasileiro de cumprir esta decisão porque ela impõe uma obrigação Internacional ao país é importante destacar que o governo

▶ 00:18:59 brasileiro participou de todo esse processo que tramitou desde 2016 perante o comitê de Direitos Humanos da ONU e na sete oportunidades em que se manifestou no processo o Brasil em todas elas reconheceu a jurisdição EA obrigatoriedade das decisões tomadas pelo comitê de Direitos Humanos da ONU então é uma decisão obrigatória que deve

▶ 00:19:29 ser cumprida e que nós esperamos que seja cumprida até porque ela busca e cá o Brasil no patamar universal de cumprimento e observância dos direitos humanos em relação à aos as violações elas foram reconhecidas grosseiras violações em relação a 4 dispositivos do pacto internacional de

▶ 00:20:01 direitos civis e políticos o artigo 9 do Artigo 14 17 e 25 esses artigos do pacto tratam primeiro do direito de todo e qualquer cidadão a ter um julgamento justo e Imparcial segundo o direito à privacidade de todo e qualquer cidadão e terceiro os direitos políticos de todo e qualquer cidadão que não podem ser

▶ 00:20:32 retirados arbitrariamente e sem e a existência de um processo justo Então é isso que que a ONU reconhece e essa decisão Como eu disse terá que ser cumprida pelo Brasil o Brasil deve informar a ONU a uma obrigação do Brasil informar a ONU em até 180 Dias quais as medidas e irá adotar para cumprir esta decisão tomada

▶ 00:21:02 por aquela corte internacional uma decisão que eu repito que é histórica e uma decisão de extrema relevância não só para o ex-presidente Lula mas insisto para todos aqueles e prezam pela democracia e prezam pelo estado de direito é importante lembrar a violação volta a relação à presunção de Inocência a o

▶ 00:21:34 artigo nono trata de prisão de obter a área que foi o dia em que o Lula foi conduzido coercitivamente a portanto aqui é uma prisão arbitrária que visava levar violar a presunção de Inocência do ex-presidente Lula que foi tratado a época como um prisioneiro a falta de um processo justo gosta mente enfatizar independente e Imparcial é muito importante porque nesse no

▶ 00:22:05 a lava-jato na idade ela utilizava se utilizava de fatores externos para violar a pressão senso de presunção de Inocência e portanto cometer atos arbitrários dentro de um processo deveria ser justo independente e Imparcial em algo que é o combate à corrupção que é tão precioso para todos seres humanos para todos a dança do mundo o combate à corrupção é é muito importante não pode ser feito dessa maneira arbitrária é sem que seja efetivamente o combate à

▶ 00:22:36 corrupção dentro do estado de direito Oi Daiane Santos Portal brasil247 TV 247 Dr Roseane Doutora Valeska primeiro queria agradecer sempre a clareza o compromisso com a comunicação vocês fizeram isso durante ao longo desse período todo isso foi muito importante para municiar os meios de comunicação principalmente aqueles comprometidos com a democracia é doutor destacou a questão dos reparam né

▶ 00:23:07 2018 ex-presidente Lula não pode ser candidato como reparar esse dano tão grave para a democracia principalmente do Brasil além de um dano individual andando da sua do seu direito como cidadão não porque não foi reparado a outra questão é o juiz Sérgio moro ao falar sobre essa questão ele sempre destaca o fato de ter sido o ex-presidente Lula condenado em outras instâncias como é que vocês avaliam esse

▶ 00:23:37 essa fala repetida diante de tão é tão grave é revelado aí pelo Supremo Tribunal Federal e agora também pelo comitê Tá bom eu acho lamentável que o e Juiz Sérgio moro é diante de decisões tomadas pela Suprema corte do nosso país e por uma corte Mundial é a legging né uma condenação que já foi derrubada e foi derrubada por que nunca poderia ter

▶ 00:24:08 existido o presidente Lula foi condenado apenas por que havia um juiz parcial que atuavam em conluio com o órgão acusador isso ficou provado e ficou reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e agora está reconhecido pela ONU Uma Corte Mundial Então me parece que além de lamentável desrespeitoso a suprema corte e e também a própria ao ano essa esse tipo de

▶ 00:24:40 afirmação revela até mesmo desconhecimento da estrutura judiciária O que é nós temos dentro do nosso país é um sistema de recursos e justamente no sistema de recursos que busca reparar primeiro erros Judiciários que podem ocorrer mas sobretudo atuações como a do juiz Sérgio moro que são atuações é parciais é arbitrárias e ilegais a e que

▶ 00:25:14 é afrontam todo o sistema de Justiça Então o que é preciso dizer é que o presidente Lula Não tem qualquer condenação é as condenações que foram impostas a ele pela lava-jato decorrem da parcialidade e da atuação habitaria do e Juiz Sérgio moro e dos Procuradores da lava jato e isso tudo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal que

▶ 00:25:44 declarou a nulidade a luta de todos os atos aí um preço da habilidade desses atos justamente porque foram praticados por Agentes do sistema justiça que não estavam comprometidos com a lei com a constituição e tampouco com os tratados internacionais Então acho que que essa é a resposta que tem que se dar e mais é a ONU ao determinar ao governo brasileiro

▶ 00:26:14 que de ampla publicidade à a esta decisão na verdade ela está dizendo ao Brasil Não façam o que vocês fizeram com o presidente Lula não começo não cometam esse tipo de violação aos direitos de um cidadão brasileiro não afrontem à constituição não usem as leis de forma estratégica para ter e

▶ 00:26:46 politicamente os seus cidadãos é isso que o homem está dizendo então aonde o que é que todos os cidadãos brasileiros Leiam esta decisão tem um conhecimento do que aconteceu em relação ao presidente Lula Da perseguição que foi imposta ao presidente Lula tal como nós sempre dissemos desde a primeira manifestação escrita que apresentamos o processo para que isso nunca mais venha-se repetir

▶ 00:27:16 Então essa decisão acima de tudo é uma decisão pedagógica é uma decisão de Uma Corte Mundial é de Uma Corte que tem o dever de dizer é os parâmetros internacionais dos direitos humanos e essa cor está dizendo o Brasil vocês violaram além da legislação interna violar os direitos humanos violar os direitos fundamentais e isso deve ser

▶ 00:27:47 reparado E isso não deve mais acontecer Então essa é a decisão não me lembro deixe de responder alguma pergunta sua daí ó e a ONU nessa decisão que tem 25 páginas essa decisão ela enfrenta cada um dos fatos que nós levamos ao conhecimento do comitê em 2016 e depois aditamos é

▶ 00:28:19 até uma passagem é peço licença para ler 18 no item 8.10 aqui o comitê disse no caso do autor o comitê observa que o Supremo Tribunal Federal apurou sete fatos que demonstram que o juiz Sérgio moro era subjetivamente parcial o comitê observa aqui do sete fatos apurados pelo Supremo Tribunal Federal os seis primeiros ocorreram

▶ 00:28:49 antes das eleições e cinco desses fatos constituíram prima facie irregularidades ou Artigo 14 e que 33 o socorreram antes do autor apresentar a sua comunicação ao cometer o comitê considera que para um observador razoável os fatos ocorridos antes mesmo da primeira condenação do autor em 2017 mostraram que o elemento objetivo do

▶ 00:29:19 requisito de imparcialidade não foi atendido o comitê observa que uma decisão oportunas sobre esse assunto teria evitado o dano causado ao autor de concorrer à presidência da república e ficar 580 dias em uma reclusão injusta E aí diz o comitê portanto de Clara e o estado Pati violou o direito do autor a

▶ 00:29:51 um julgamento Imparcial conforme o artigo 14 do tratado então ou seja o analisou todos os fatos e inclusive concluiu e o fato do presidente Lula ter ficado preso indevidamente 580 dias e mais tecido impedido de concorrer nas eleições de 2018 indevidamente que isso configura não só um dano

▶ 00:30:23 grosseiro ao tratado mas também configura um dano ou danos insuscetíveis de serem reparados para o ex-presidente não é possível voltar e dar a ele a liberdade daquele período não é possível voltar no tempo e deixá-lo com correndo 2018 mas o Brasil deve o governo brasileiro deve informar a ONU em 180 Dias Como irá

▶ 00:30:55 reparar esses danos que foram os dados ao ex-presidente Lula e mais e foram causados a democracia do nosso país afinal de contas não só o ex-presidente Lula ficou impedido de concorrer em 2018 como também os cidadãos brasileiros ficaram indevidamente impedidos de votar nele se assim o desejasse se desejarem olá olá

▶ 00:31:28 Oi Tainá Falcão da CNN quero entrar um pouquinho mais para entender melhor na prática como é que vai funcionar o reconhecimento então pelo estado brasileiro Qual o efeito prático disso entendesse existe de que forma algum mecanismo para obrigar o estado a se posicionar se não o que que a defesa pensa em fazer quando fores falam em reparação Que tipo de reparação se espera do Brasil

▶ 00:31:58 e na idade a expectativa é que o Brasil a consiga me 180 dias a mandar um relatório para o ano com uma medidas a serem adotadas pelo governo em todas as instâncias em todos os prédios governamentais para que seja dado cumprimento a decisão E aí nós esperamos e na verdade o que nós é como a Valesca disse o que nós esperamos é que o governo diga o ano como vai cumprir esta

▶ 00:32:29 obrigação Então hoje a bola está com o governo brasileiro que tem que responder para o ano em até 180 Dias dizendo como irá reparar os danos causados ao ex-presidente Lula e Como irá evitar que outros cidadãos brasileiros sejam submetidos às mesmas violações que foram impostas ao Lula e mais é terá como eu

▶ 00:33:01 já disse que distribuir amplamente a todos os cidadãos uma cópia desta decisão Mas a forma como a decisão será cumprida pelo governo é o governo que tem que dizer a ONU EA ONU vai dizer se concorda se aceita e é suficiente é tão por hora nós temos que esperar é qual vai ser o pronunciamento do governo brasileiro ao comitê de Direitos Humanos da ONU

▶ 00:33:31 informando as medidas que adotará em relação ao ex-presidente Lula e também para evitar e outros cidadãos brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de violação acrescentar que esse processo é o Brasil nesse processo Foram sete manifestações foi dada a ampla defesa e contraditório foi observado o princípio da ampla defesa contraditório onde o Brasil repito comprometeu-se em cumprir todas

▶ 00:34:03 as determinações comprometeu-se em caráter vinculante então nós esperamos sinceramente que o governo brasileiro no prazo dado pela ONU consiga elaborar um relatório de medidas de cumprimento desta decisão para que nenhum bom então não só ir par ao a os direitos dos presidentes Lula mas também paralisar todo e qualquer tipo de violação aos direitos civis e políticos de brasileiros

▶ 00:34:34 a Laura capriglione jornalistas Livres Eu queria perguntar o seguinte bom o golpe ou não essa essas medidas Todas persecutórias Contra o Lula foram tomados no âmbito do Judiciário é o Sérgio moro foi o TR4 aquele tribunal lá de churros e foi o STF a minha pergunta é a seguinte é Será que essa essa essa

▶ 00:35:04 imposição da reparação não deveria ser encaminhada diretamente para o STF já que ele mesmo reconheceu que é que errou segunda questão a gente sabe que o lofer não é feito sem vídeo e foi feito com o vídeo e a gente sabe que o que apesar dessa grande Vitória que vocês obtiveram e que o presidente Lula obteve só o Portal Bol

▶ 00:35:35 noticiou com destaque a Globo não deu a folha não noticiou na primeira página Estadão noticiou na primeira página mas não temos eles aqui inclusive representa não ser UOL a minha pergunta é a seguinte como concessões públicas essa reparação do Lula não deverá incluir também uma manifestação nessas televisões e nesses canais obrigatória como forma de reparação porque isso está previsto na lei dos Jornalistas que regem o nosso

▶ 00:36:06 né direito de resposta e agora com essa decisão do STF queria te perguntar se vocês vão tem a intenção de exigir a reparação já que ele foi linchado e todos esses veículos durante esse tempo todo Da perseguição é isso e obrigado Laura a acho que a primeira consideração importante é que é o presidente Lula jamais perdeu o seu estado de Inocência mesmo com as condenações habitar áreas

▶ 00:36:36 que foram impostas pela operação lava-jato pelo juiz Sérgio moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região nós temos uma Constituição da República e prevê que a presunção de Inocência só pode ser superada se houver uma decisão condenatória transitada Em julgado então jamais houve uma decisão condenatória transitada Em julgado contra o presidente Lula mesmo

▶ 00:37:06 nesse ambiente de louça e nesse ambiente de perseguição que agora ao ano reconhece primeiro. Se não ouvir e se não houve a superação da presunção de Inocência de acordo com a nossa Constituição e significa que o presidente Lula deveria e deve receber não só do Poder Judiciário mais de todo e qualquer cidadão incluindo os veículos de

▶ 00:37:37 imprensa um tratamento compatível com o estado de Inocência então Aqueles que violaram esse essa regra de tratamento ao meu ver deveriam sim também participar dessa reparação deveriam reconhecer que agiram indevidamente e fazer a devida reparação e a ONU obriga o estado brasileiro a dizer como irá reparar

▶ 00:38:09 e o governo tem que dizer como isso será reparado Foram sete anos praticamente de uma perseguição política de uma perseguição arbitrária e assimétrica e agora deve ser reparada então cabe ao governo brasileiro exatamente dizer como irá reparar todo esse período em que o presidente Lula ficou submetido a uma exposição

▶ 00:38:41 absolutamente indevida perante a mídia perante a sociedade e também perante a justiça Então é isso que nós esperamos é e o governo federal o governo federal é que recebe da ONU porque na verdade é o chefe do executivo do Poder Executivo e recebe da ONU esta decisão e que tem o

▶ 00:39:12 dever de dar cumprimento ao que foi determinado para que o país não fique inadimplente nas suas obrigações internacionais o autor Bruno Ribeiro da revista Veja eu queria um dos direitos que foram velados na que teve aqui em cima de foram violados é esse é o julgamento justo no processo para vocês provarem que ele teve seu direito violado você se valeram só os processos que ele

▶ 00:39:43 foi alvo ou do contexto como as mensagens que que depois foram descobertas sobre o juiz o promotor o então o fato do motor ter participado do governo é teve esse contexto tudo que foi usado como prova eu fico explicasse um pouquinho como se escreve na algumas provaram que isso aconteceu eu também aproveitar essa essa questão tá todo mundo perguntando sobre a reparação só para dar um exemplo de um país alguma situação parecida que houve essa

▶ 00:40:14 reparação na dita ideia do que forma que ele completamente pode ser reparado e até para complementar um pouquinho à pergunta da O que é eventualmente se o governo bolsonaro não cumprir isso em 180 Dias isso pode ficar com o próximo governo eventualmente um governo Lula for eleito Pode ser que vá decidir como essa recuperação vai ser feita e Obrigado primo pela pela pergunta começando pelo pelo fim nós esperamos

▶ 00:40:45 que a decisão seja cumprida de imediato a ONU da a 180 dias mas eu penso que uma decisão proferida por uma corte mundial da envergadura da ONU deveria ser cumprida pelo governo brasileiro de pronto até porque é uma decisão que diz respeito a Direitos Humanos a direitos fundamentais não apenas do presidente Lula Mas de todos os cidadãos brasileiros Então a nossa expectativa é

▶ 00:41:17 que essa decisão seja cumprida de imediato pelo Governo Federal que hoje é representado pelo presidente bolsonaro em relação ao processo é eu é importante destacar que ele começou esse comunicado né o processo o conhecia é em um comunicado que nós apresentamos eu a Valesca e o Jeff Robertson

▶ 00:41:48 apresentamos em 28 de julho de 2016 é o que que tinha acontecido naquele momento só para recapitular é o Supremo Tribunal Federal havia avocado todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula a partir da interceptação ilegal feita na em relação a ligação telefônica envolvendo o ex-presidente e a então

▶ 00:42:18 Presidente Dilma Rousseff então naquele momento o Supremo avocou todas as investigações é de Curitiba é o que aconteceu a nossa expectativa era que o Supremo pudesse naquele momento declarar todas as ilegalidades eu vi um sido cometidas naquele momento nós estamos falando 2016 então o que que tinha acontecido lá que a ONU reconhece como violação ao tratado internacional

▶ 00:42:49 já tinha ocorrido uma condução coercitiva e legal para configurar uma espécie de prisão e segundo já havia ocorrido a interceptação indevida dos telefones do presidente Lula dos seus familiares colaboradores e até dos nossos dos Advogados do presidente Lula dentre outras coisas então nossa expectativa era que o Supremo já naquele

▶ 00:43:19 momento pudesse reconhecer todas essas ilegalidades no entanto o Supremo proferiu uma decisão naquela época apenas reconhecendo a ilegalidade da interceptação da ligação telefônica ocorrida entre o presidente Lula e então presidente o e anulou este ato porém o Supremo devolveu para o então juiz Sérgio moro julgar as suas próprias

▶ 00:43:49 E legalidades então neste momento nós entendemos que havia uma situação é que afrontava claramente o pacto internacional de direitos civis e políticos Porque dava a um juiz parcial a incumbência de julgar as suas próprias E legalidades então foi aí que nós protocolamos esse comunicado no comunicado a importante lembrar e esse

▶ 00:44:19 comunicado é de julho de 2016 Nós já estávamos todas as ilegalidades ocorridas até aquele momento o que dizíamos que o Sérgio moro estava fazendo uso estratégico das leis objetivando fins políticos e mais dizíamos que ele buscava interferir na política porque ele seria candidato no futuro próximo Então é eu acho que

▶ 00:44:51 nós acertamos no que dissemos ele não só atuava com fins políticos como depois ele foi participar da política na condição de Ministro do presidente bolsonaro e agora está diretamente na política ou formalmente na política se dizendo inclusive candidato Então tudo o que nós dissemos em 28 de julho de 2016 ao ano

▶ 00:45:22 efetivamente veio a ocorrer ao longo do tempo e esse comunicado foi sendo aditado ao longo do tempo então cada fato relevante e foi ocorrendo ao longo do tempo de 2016 até a presente data nós fomos levando ao conhecimento da ONU através de petições é o idioma oficial É nesse procedimento é o inglês através de

▶ 00:45:53 petições e documentos traduzidos para o inglês incluindo decisões tomadas incluindo é fatos públicos e notórios como a ida do então juiz Sérgio moro ao governo do presidente bolsonaro e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal E também e também mensagens que foram apuradas por nós a

▶ 00:46:25 partir do ativo oficial e tivemos acesso com autorização do Supremo Tribunal Federal é o chamados arquivos da operação spoofing Mas isso foi algo que entrou na reta final é todo o processo foi instruído com documentos diversos é a indicar a ocorrência das violações que nós apontamos tanto é que em 2018 esse mesmo comitê

▶ 00:46:57 havia deferido uma liminar para o presidente Lula dizendo que o governo brasileiro não deveria impedir que ele fosse candidato à presidência da república naquele ano sem um processo justo então vejam já a liminar concedida em 2018 apontava já sinalizavam o governo brasileiro e não estava acontecendo um processo justo para o presidente Lula E

▶ 00:47:28 no entanto essa eliminar acabou sendo descumprida E o restante nós sabemos por isso e e aluno também afirma isso nesta decisão histórica por isso é que nós esperamos efetivamente e a decisão seja cumprida o mais breve possível não só em prol do ex-presidente Lula mas insisto de todos os cidadãos brasileiros

▶ 00:47:59 e tiveram ou tenham os seus direitos fundamentais violados Oi e da democracia Oi bom dia a Bruna Tavares da TV Globo eu gostaria de saber por favor se existe algum tipo de punição prevista aos Estados que descumprirem essa determinação no prazo determinado articulado pela aluna E se sim quais também gostaria de saber se vocês

▶ 00:48:30 pretendem utilizar essa decisão em outras ações penais ou civis em frente aqui na justiça brasileira obrigada a e obrigado pela pergunta e nós nesse momento nós não gostaríamos de especular e sobre o futuro então o que nós é

▶ 00:49:00 esperamos efetivamente é que o governo cumpra e cumpra o mais breve possível essa decisão histórica e é obrigatória tomada pela ONU em relação ao uso em outros processos acho que é importante lembrar o seguinte é o presidente Lula não responde a qualquer ação penal em andamento nesse momento então todas as ações penais que

▶ 00:49:30 foram abertas contra ele é o foram encerradas sumariamente porque não havia nenhum elemento de prova ou foram trancadas Por que houve o reconhecimento da ilegalidade ou ele foi absolvido é isso aconteceu em todas as ações é tudo aquilo que em tudo aquilo que ele foi julgado fora da lava-jato de Curitiba o resultado veio é de plano aliás eu

▶ 00:50:02 sempre destaco que uma decisão é muito importante é foi aquela tomada pela 12ª Vara Federal de Brasília no chamado caso do quadrilhão é que era em verdade O Verdadeiro Caso do PowerPoint do Procurador dallagnol naquela sentença proferida pela 12ª vara federal é o juiz disse que o

▶ 00:50:33 ex-presidente Lula não só não havia cometido nenhum dos crimes que foi a ele imputado que foram eles foram a ele imputados mas também que acusação tinha conotação política que é viés político e essa essa acusação era todo o contexto que a lava-jato utilizava para acusar o presidente Lu Se você pegar as cinco denúncias que foram apresentadas pela operação lava-jato capitaneada pelo

▶ 00:51:05 procurador deltan dallagnol contra o ex-presidente Lula você vai verificar que pelo menos a 150 primeira página primeiras páginas da denúncia faz referência a esse a situação do quadrilhão quando ele foi absolvido e inclusive o Ministério Público de Brasília concordou com a sentença e ela transitou em julgado então é respondendo objetivamente não há

▶ 00:51:36 nenhum processo em andamento criminal contra o ex-presidente Lula então portanto em princípio Não há necessidade de instruir nenhuma defesa é e por outro lado existe a possibilidade de eventualmente dessa decisão ser anexada à algum outro é possível ou de outra natureza é que ainda esteja em andamento oi lá Bom dia

▶ 00:52:07 outras aninhos Dra Valeska meu nome é Luciana eu sou do portal metrópoles já nos falamos bastante pelo telefone mas é a primeira vez que nos conhecemos é eu queria saber o seguinte se tem como mensurar é essa violação que foi já reconhecido internacionalmente e também no Brasil tem como mensurar isso é financeiramente ou eu tô falando de uma

▶ 00:52:40 indenização uma Possível indenização ao ex-presidente Lula e eu gostaria de saber o seguinte outro o mais uma pergunta é que é sobre essa continuada exposição que os e Juiz Sérgio moro vem fazendo publicamente né nas redes sociais e em suas aparições públicas eu queria saber o seguinte não tem como levantar é o pedir aí uma punição para o juiz Sérgio

▶ 00:53:14 moro caso ele continue falando sobre as condenações que já foram reconhecidas como inverdades pelo pelo Judiciário brasileiro pelo acordo internacional e obrigado pela pergunta realmente o prazer agora te conhecer pessoalmente a é esse é um problema é que nós vemos e não é de agora a os agentes da lava-jato

▶ 00:53:45 ele se utilizavam das redes sociais das suas próprias redes sociais como uma forma de demonizar e de atacar aqueles que estavam sendo investigados e acusados isso por si só já é uma postura absolutamente ilegal e incompatível com o devido processo legal é quando você tem uma pessoa submetida a uma investigação estatal você já tem uma

▶ 00:54:16 situação absolutamente e assimétrica é o poder do estado contra um cidadão se você permite que a pessoa que está usando o poder do estado para investigar e para pa e ela se utilize daquelas informações para projeção pessoal ou para demonizar usando meios estranhos ao processo o investigado Ou aquele que está sendo processado isso já configura uma quebra do devido processo legal e

▶ 00:54:47 isso foi levado ao conhecimento da ONU a humano enfrenta essa questão nós mostramos que não só Os Procuradores e o próprio e Juiz Sérgio moro faziam uso indevido das suas redes sociais para demonizar as pessoas que estavam sendo acusados inclusive o ex-presidente Lula notadamente o ex-presidente Lula é mas também é que essa situação perdurou ao longo do tempo então eu acho que essa é uma Providência

▶ 00:55:20 que o governo brasileiro tem que tomar tem que quando a gente pensa em governo brasileiro não é só o por o cultivo é o poder executivo Na verdade ele recebe a decisão da ONU mas todos todo o estado brasileiro todos os seus órgãos tem o dever de dar cumprimento Então eu penso que é o momento também é de uma reflexão em relação aos órgãos de controle

▶ 00:55:50 internos e externos como Conselho Nacional do Ministério Público o Conselho Nacional de Justiça para repensarem né regras de atuação para os Agentes do estado que participam do sistema de justiça é para que não tenhamos né violações Tais Como ocorreram no caso do presidente Lula Então eu acho que essa questão é de uso de redes para demonizar e investigados e

▶ 00:56:20 acusados é o algo muito sério e que precisa ser tratado não estou falando não estou falando de nenhuma privação a censura de coíbe a liberdade de expressão eu estou falando de pessoas que usam indevidamente o poder do estado e ainda fazem desse uso em proveito pessoal de projeção pessoal ou para demonizar em enfraquecer

▶ 00:56:50 aqueles que estão sendo investigados o punidos é é sempre importante lembrar uma passagem que que Nós lembramos e levamos ao Supremo Tribunal Federal é que nós extraímos lá do arquivo oficial da operação spoofing é uma passagem que chamou muito a nossa atenção foi uma mensagem do Procurador deltan dallagnol em que ele dizia nós vamos mover tantos

▶ 00:57:20 processos quantos forem necessários para atacar a reputação do presidente Lula e para que a sua defesa não o tempo de trabalhar não tenha tempo de produzir aquilo que é necessário então é essa essa é uma mentalidade que nós não podemos mais ter no Brasil e é isso que a ONU Diz ao governo brasileiro que não pode mais acontecer as leis EA Justiça devem ser

▶ 00:57:50 observadas é com muita seriedade e não para perseguir pessoas o empresas como fez a operação lava jato e o Veja a nós tivemos recentemente é uma um processo também é bastante relevante que reconheceu uma atuação ilegal do Procurador esse procurador

▶ 00:58:21 deltan dallagnol ao fazer aquela exibição do PowerPoint o Superior Tribunal de Justiça entender o tal como nós argumentamos que aquela exibição seria é quebrava o direito à presunção de Inocência que o presidente Lula tinha direito afinal de contas foi uma exposição feita no dia da do protocolo de uma denúncia que sugeria uma culpa uma condenação que não existia aliás

▶ 00:58:53 sequer processo existia naquele momento e o Superior Tribunal de Justiça já impôs uma condenação pecuniária já impôs um valor a ser pago pelo procurador o presidente Lula eh acredito inclusive que pelo desdobramento ali dos fatos é que seria o caso até mesmo de aumentar de majorar aquele valor mas eu não teria aqui como estimar um valor de reparação Eu acho que cabe ao governo brasileiro

▶ 00:59:25 efetivamente é indicar entregar ao comitê de Direitos Humanos da ONU todas as medidas que irá providenciar para reparar o presidente Lula e acho que a maior expectativa realmente não é a questão pecuniária a maior expectativa é em relação aos direitos que foram violados a a reputação que foi indevidamente violada e também para assegurar que nenhum outro cidadão

▶ 00:59:56 brasileiro seja submetido ao mesmo tratamento injusto e arbitrário que foi dado ao ex-presidente Lula o Henrique Sobreira for you o Henrique Sobreira for Brazil and so forth like to congratulate a sem Michael colman The Book the Turn on exercise for presidente Lula na like this song is my question and supports we

▶ 01:00:27 all die with you some Of His Words importing solta sejam for Brazil and brazilian judicial System a tela do Word the next steps to be Taken ergástulos Defense and is taking Part of my question is everybody to If You Believe Dragons International I Was Made to love her former President Lula was The International interference In This Crazy Hit take into account in

▶ 01:00:58 your heart the decision the You Understand The World is a place on earth Day pack 1 o thank you a entremez of What Makes This Way and in portuguese Roberto Cristiano expande o beleza Brasil o be complied with the International publications of the manifestations of lipids in Health and

▶ 01:01:28 sure we Hope that this work is the best that I can to to Store and making and make sure you don't know whether There is any house offers is what happens when your friend and co-operation and dinner with table and James original Since This is not a copy of Any kind of Bad e for directions

▶ 01:02:02 cuido deles da ginástica cooperation Will Smith we so there can be complete o curso Internacional ao estender dura internet Londres habilidade a 40 deseja do nariz democracy and under Just the Jerry Springer Sword [Música] and I believe that your network is your

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▶ 01:03:04 Walking Back And full and for some Of His Own fazer e eu estou indo bem sixteen years he Might well Be Wild on eu gostaria de agradecer eu Doutor Cristiano outra Valesca pela presença e encerramos agora a coletiva obrigada é muito obrigado a todos na verdade nós estamos ver Tendo também a decisão é para o português e tão logo tenhamos o trabalho concluído iremos

▶ 01:03:37 disponibilizar a todos vocês O que é usado E aí eu gostei é bom a a questão da interceptação dos nossos dos nossos ramais ela foi levada em consideração para julgar o juiz moro

▶ 01:04:08 suspeito pelo Supremo Tribunal Federal e também pela ONU a ou não entendeu que é uma conduta absolutamente inadmissível não é como deveria ser a compreensão geral é o foi um grande absurdo só que a lava-jato não parou por aí é lava-jato tentou nos intimidar o tempo todo primeiro é talvez achou que fazendo uma

▶ 01:04:38 série de denúncias em sequência infundadas contra o presidente Lula iria atrapalhar o nosso trabalho não conseguiu depois foi interceptar o nosso ramal para acompanhar e tempo real a nossa está a defesa de Pois é passou a nos intimidar inclusive publicamente pedindo notas para associações de Procuradores associações de Juízes é como consta nos

▶ 01:05:11 arquivos da operação spoof porém número as notas enumeras números pronunciamentos atacando a nossa atuação e a nossa reputação isso também foi levado em consideração pelo comitê da ONU e finalmente é quiseram nos intimidar invadindo a ao nosso escritório para levar o arquivo que nós tínhamos com as conversas que foram ilegalmente interceptados nos ramais do presidente

▶ 01:05:41 Lula e isso também foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal e mais recentemente o juiz natural entendeu que era uma tentativa de criminalizar a advocacia Então esse foi e esse foi digamos assim é essa foi a tônica da atuação da lava-jato em relação a nós uma situação absolutamente desrespeitosa e legal e que viola

▶ 01:06:12 grosseiramente as nossas prerrogativas profissionais nós enfrentamos é toda essa situação é com altivez é E hoje é temos decisões da suprema corte e agora de um tribunal mundial e reconhece atuação ilegal e arbitrário da lava jato ah é verdade também a violação de outro

▶ 01:06:42 diploma que é o golo voyer vou prosseguir os que também é discutido nestes autos e que é importante também depois com mais calma trazer a esse debate a população para que eles entendam do que nós falamos aí sobre as nossas prerrogativas os deveres dos Procuradores no âmbito de uma investigação criminal e como as violações destes diplomas acabam arruínam dos direitos básicos e fundamentais e eventualmente até as democracias é