Presidente Lula sanciona lei que destina recursos a linhas de crédito do Programa Brasil Soberano

▶ 00:00:00 Exteriores. Embaixador Maurício Lírio. >> [aplausos] >> Para dar início a este ato, fará uso da palavra o vice-presidente da República, Geraldo

▶ 00:00:30 Alckmin. >> Presidente Lula, ministra Miriam Belchior, Dario Durigan, Márcio Elias Rosa, Bruno Moretti, Sidônio Palmeira, embaixador Maurício Lírio, amigas e amigos. Presidente, uma palavra telegráfica, mas destacar a importância

▶ 00:01:01 eh, da lei que o senhor vai sancionar, estabelecendo o Brasil Soberano 3. Nós, infelizmente, o mundo enfrenta hoje duas guerras, fora os conflitos, eh, regionais, e o governo agiu de maneira rápida, no sentido de minimizar esses efeitos. E um deles é garantir o comércio exterior, é a exportação. Então, foi feito o Brasil Soberano 1,

▶ 00:01:33 crédito para as empresas que perderam o mercado, para as empresas afetadas, para garantir o emprego, para elas se recuperarem e conquistarem novos mercados, e, fruto de uma tarifação injusta e descabida, eh, que o Brasil, eh, sofreu, destacar a importância do Estado, uma das razões do Estado é exatamente agir

▶ 00:02:04 em momentos de maior eh dificuldade. E eh destacar o sucesso do trabalho feito de diversificação de mercado. Mesmo com todo esse quadro que o mundo atravessa, o Brasil bateu recorde de exportação o ano passado, 349 bilhões de dólares de exportação. E este ano, no primeiro semestre, um recorde ainda

▶ 00:02:35 maior. A de janeiro a junho, 184,8 bilhões de dólares. E os acordos feitos, presidente, Mercosul-Singapura, Mercosul-EFTA, Mercosul-União Europeia, tão fazendo a diferença. Só Mercosul-União Europeia, nos últimos 60 dias do acordo, já aumentou 2 bilhões de dólares a exportação brasileira para os países da

▶ 00:03:07 União Europeia. 2 bilhões de dólares em 60 dias. E o Brasil Soberano 3, além de garantir o crédito para as empresas estratégicas, as empresas envolvidas, ainda traz um outro benefício, que é o seguro garantia para as micro e pequenas empresas. Então, vai ajudar as micro e pequenas empresas. E o governo do presidente Lula

▶ 00:03:37 fez também um Reintegra de transição para micro e pequena empresa. É o Acredita Exportação. Então, a micro e pequena empresa que exportar deposita 3% do valor na conta dela para compensar o resíduo tributário. A Itália e a China são dois bons exemplos de pequenas empresas que exportam muito. Então, o Brasil Soberano 3 é um grande instrumento para a gente

▶ 00:04:09 fortalecer a economia e economia forte, soberania forte. >> [aplausos] >> Ouve-se agora o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. >> [aplausos] >> Boa tarde a todas, a todos. Saudar o Presidente Lula, Vice-Presidente Alckmin,

▶ 00:04:40 Ministra Miriam Belchior, demais ministros e presentes. Aqui, Presidente, nós vamos passar rapidamente para explicar um pouco a concepção do plano Brasil Soberano 3. Nós vamos, eh, nós vamos, eh, o senhor vai sancionar a lei, eh, decorrente da medida provisória que o senhor encaminhou ao Congresso Nacional, eh, relativa ao Brasil Soberano 2,

▶ 00:05:11 eh, nessa, nesse diálogo permanente que a gente mantém junto ao Congresso Nacional. A lei veio com, nos termos muito similares àqueles que o senhor encaminhou. Então, o senhor está sancionando a lei e o senhor edita uma medida provisória para fortalecer esse instrumento que é o Brasil Soberano, como disse o Vice-Presidente Alckmin, instrumento fundamental de apoio às empresas, aos empregos, aos nossos trabalhadores afetados, ah, por essas tarifas e

▶ 00:05:42 empresas também relacionadas a setores estratégicos para a economia brasileira. Bom, só fazendo um breve balanço, o no plano Brasil Soberano 1, a gente tinha 16 bilhões de execução, mais de 1.000 operações executadas, um instrumento fundamental de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Eh, 77% do valor, cerca de 3/4 do valor foram destinados, eh, à indústria de

▶ 00:06:13 transformação. No plano Brasil Soberano 2, já em 2026, depois da edição da medida provisória pelo presidente Lula, havia previsão de 21 bilhões de reais aplicados para apoio aos exportadores. Eh, essa MP, repito, que tá sendo hoje convertida, sancionada. Eh, o público-alvo dessa medida eram os afetados pelas tarifas da seção 232, afetados pelos conflitos internacionais

▶ 00:06:44 e setores estratégicos para a balança comercial brasileira. Essa foi a medida provisória que foi encaminhada e a lei traz, portanto, esse arcabouço de apoio a esses setores estratégicos para a economia brasileira, de modo que o governo brasileiro age em defesa, repito, dos interesses e dos empregos das empresas brasileiras que são centrais para fortalecer o nosso tecido produtivo. Balanço parcial do Brasil Soberano 2 é um absoluto sucesso. Foram, eh, executados quase 20 bilhões

▶ 00:07:16 de reais para linhas relacionadas ao apoio aos exportadores, apoio a investimentos, a bens de capital e a capital de giro, né? Com destaque, presidente, para o apoio à diversificação de mercados, que é crucial no ambiente que a gente vive atualmente. Bom, tendo em vista o sucesso do Brasil Soberano 2 e os novos eventos, ah, o que nós propusemos nesse momento é o

▶ 00:07:46 lançamento de uma, uma edição de uma medida provisória relativa ao Brasil Soberano 3 que preveja o valor de 18,5 bilhões de reais de apoio a esses setores que eu já mencionei, mas agora não só os afetados pelas tarifas da seção 232, mas também da seção 301, além daqueles setores afetados pelos conflitos internacionais, setores estratégicos para balança comercial brasileira e vale aqui um destaque, presidente, para o setor de

▶ 00:08:16 fertilizantes e para o setor de minerais críticos. Esses 18,5 bilhões serão 13,5 bilhões relativos a recursos do Tesouro Nacional, o esforço que o governo brasileiro tá fazendo, repito, nesse contexto e mais 5 bilhões de reais do BNDS, esses recursos serão combinados de modo a viabilizar um novo apoio às empresas desses setores. Nós estamos prevendo, na medida provisória, um comitê que vai reservar

▶ 00:08:46 cotas para cada um desses setores, ah, o ministro Márcio depois pode explicar mais detidamente, ele tá conduzindo o debate com os setores afetados, há uma série de debates também sobre esses setores estratégicos da economia brasileira, como o setor de minerais críticos, setor de fertilizantes, entre outros, e, ah, esses 18,5 recursos do Tesouro e do BNDS serão então transferidos ao BNDS para que opere linhas de crédito reservando valores específicos para cada um desses setores. Vale dizer que os 13 bilhões que nós

▶ 00:09:18 estamos destinando de recursos do Tesouro são recursos não utilizados de linhas anteriores que agora a gente destina ao BNDS de maneira a otimizar esse recurso, eh, para que a gente mitigue ou reduza os impactos, eh, sobre esses setores que que de, dimensionar. É, basicamente, a gente divide os setores em três grupos: os afetados pelas tarifas comerciais, setores industriais estratégicos, como de químico, farmacêutico, setor automotivo,

▶ 00:09:50 eh, minerais críticos, fertilizantes e, por fim, um grupo, ah, de empresas afetadas pelas exportações para o Golfo Pérsico. Eh, aqui, o, a definição prévia do, das taxas de juro aplicáveis a cada uma das linhas, as grandes empresas para capital de giro, micro, pequenas e médias empresas também para capital de giro, 9.80, 8.30, capital de giro para o exportador, 8.30%, a linha de bens de capital, 8%, a linha

▶ 00:10:22 de minerais críticos, 3% de taxa de juro, tendo em vista a centralidade desse tema para a soberania brasileira, para o fortalecimento da nossa soberania e a linha de apoio a investimentos, ah, de 6,5%. Esses recursos serão liberados, eh, gradualmente para o BNDS, na medida em que houver a definição pelo comitê gestor que a gente tá instituindo, dos valores reservados a cada uma das linhas e, eh, a ideia é que o apoio seja

▶ 00:10:53 tempestivo para fortalecer esses setores que eu acabei de mencionar. Então, essa é a concepção eh, geral do plano. Mais uma vez, o governo brasileiro, o governo do presidente Lula, eh, demonstra uma preocupação grande com os impactos, eh, e o que a gente tá fazendo aqui é fortalecer, portanto, empresas, empregos, os trabalhadores desse conjunto de setores e, em última instância, a soberania brasileira. Obrigado. >> [aplausos]

▶ 00:11:26 >> A apresentação do ministro está disponível no canal de zap da secretaria de imprensa para todos os jornalistas. Tem a palavra agora o ministro de estado do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços, Márcio Elias Rosa. >> Muito boa tarde, boa tarde a todas e a todos. Excelentíssimo presidente da república, vice-presidente

▶ 00:11:57 Geraldo Alckmin, ministra Miriam, queria rapidamente na na pessoa da ministra Miriam cumprimentar todos, cumprimentar também os colegas que estão conosco aqui dos dos diferentes ministérios envolvidos. Presidente Lula, obrigado eh por ter em tão pouco tempo conseguido liderar esse movimento da equipe técnica para que nós chegássemos a esse momento ainda nesta semana. Eh o a linha três do Brasil Soberano vai acolher não apenas aqueles que já

▶ 00:12:29 vinham padecendo aí em razão dos conflitos geopolíticos que ocorrem no mundo e das decisões tomadas por por exemplo pelo governo norte-americano no ano passado, mas como as recentemente adotadas e está também pronto, isso já é um esclarecimento, para para as que vierem para o futuro, que na sexta-feira a gente pode ter mais uma decisão relacionada aí ao trabalho forçado, não é? E a inclusão de setores. Por quê? Porque o modelo criado na legislação que vai ser sancionada hoje permite que o comitê

▶ 00:12:59 que vai gerir esse a distribuição, a alocação de recursos, definição dos setores, compreenda para onde distribuir. Queria destacar, presidente, eh que a sob seu comando nós nos reunimos entre ontem e hoje com 22 22 diferentes setores, eh 22 representações dos setores produtivos, todos eles afetados, infelizmente, pela sessão 301, pela decisão tomada na sessão 301 e há, em uníssono, uma reivindicação de todos

▶ 00:13:30 os setores para que nós tivéssemos essa linha de crédito, linha, acesso a essa linha capaz de aplacar um pouco, não apenas para beca, capital de giro, mas também investimento e a possibilidade de diversificação de mercados. Todos os setores que estiveram conosco entre ontem e hoje reclamaram, reivindicaram ou pediram que nós tivéssemos agilidade na na definição de uma linha e eu fico muito satisfeito, por isso comecei agradecendo, que nós já tenhamos conseguido, com o Bruno, com o Moretti, com o planejamento, com o Daril Durigan,

▶ 00:14:01 com todos, enfim, envolvidos, nós, a Casa Civil, consigamos BNDS, que vai aportar recursos, aliás, significativos e que vem gerindo esse programa desde o primeiro lançamento em agosto do ano passado, com enorme competência, com enorme eficiência. Então, primeiro que a gente atende a essa reclamação, esse pedido justo dos setores produtivos afetados pela sessão 301. Queria dizer, presidente, que a nossa Apex também vem fazendo um grande trabalho, fez um grande trabalho nesses

▶ 00:14:31 últimos três anos e nós temos só um dado relevante das 2.400 empresas que exportam para os para os Estados Unidos, com o apoio da Apex, do ano passado para esse ano, 73% dessas empresas já acessam outros mercados. Não que tenha havido a substituição dos Estados Unidos, por exemplo, por outro, não se trata disso, mas já acessam outros mercados. E é E esse é um caminho sem volta, não é? Ainda ontem, discutindo com o setor de máquinas e

▶ 00:15:02 equipamentos, eles nos cumprimentavam pela aproximação com Singapura, porque parte do que antes era exportado para os Estados Unidos passa agora a ser exportado para Singapura. Esse, volto a dizer, é um caminho sem volta. Nós precisamos seguir trabalhando na diversificação para para essa vocação que estamos verificando desde 2023. Porque desde 2023 nós temos tido recorde na balança comercial, ano após ano, mesmo no ano passado. Tivemos recorde na balança comercial. E

▶ 00:15:33 neste ano, para 54 destinos ou mercados, nós crescemos mais de 40%. Pode impor tarifa, pode criar dificuldade, que o Brasil é mais forte. A nossa economia é ainda mais resiliente. Nós sabemos para onde queremos ir. Queria dizer, por fim, muito presidente, que nós vamos continuar lá no MDIQ dialogando com o setor privado, com todos os setores atingidos e não atingidos, ajudando na interlocução com as autoridades norte-americanas, por exemplo, né? Para que a gente possa superar esse momento

▶ 00:16:04 de indefinição e cumprindo com rigor uma determinação que o senhor sempre nos dá. Negociar, negociar, negociar, negociar. Muito obrigado. >> [aplausos] >> Neste momento, o presidente da República sanciona o projeto de lei de conversão número 7 2026, que destina recursos a linhas de crédito do programa Brasil Soberano.

▶ 00:16:34 O projeto de lei de conversão número 7 de 2026 fortalece os instrumentos públicos de financiamento às exportações brasileiras, ampliando o acesso ao crédito para empresas exportadoras e criando condições para aumentar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional. Com a palavra agora, o embaixador Maurício Lírio.

▶ 00:17:06 Ministério das Relações Exteriores. Presidente, ah vice-presidente, senhores ministros, ah, todos presentes. Não, só para fazer um comentário do Itamaraty sobre um outro elemento fundamental, eh, eu diria, de apoio às empresas brasileiras, que é isso que foi mencionado pelo vice-presidente e também pelo ministro Márcio, que é a diversificação de mercados externos do Brasil para que tenhamos, eu diria, eh,

▶ 00:17:37 destinos alternativos para as exportações brasileiras. Só recapitulando, o Mercosul, que é um instrumento que nós utilizamos para negociações externas, tinha, desde o início, ah, na primeira década desse século, presidente, os primeiros acordos externos fora da região, que foram Egito, Palestina e Israel, todos negociados nos dois primeiros mandatos. Depois tivemos um longo período de seca em relação a acordos comerciais

▶ 00:18:07 extrarregionais. Em 2023, o Itamaraty recebeu uma orientação muito clara da necessidade de expandir a rede de acordos externos do Mercosul. Isso, aliás, antes de tarifaço e de novas, eu diria, recorrências de medidas comerciais afetando as exportações brasileiras. Então, com isso, em 2023, nós concluímos o acordo com Singapura, o primeiro acordo de livre comércio com a Ásia, porque nós tínhamos um acordo de preferência com a Índia, já também, eh, do segundo mandato do presidente Lula, e concluímos

▶ 00:18:39 posteriormente o acordo com a União Europeia em 2024, em dezembro de 2024, e ano, eh, ano passado, o acordo com a EFTA, que é, vamos dizer assim, o acordo que reúne as economias europeias que não fazem parte da União Europeia propriamente, ou seja, os outros países que não são os 27. Com isso, pela primeira vez, o Brasil, por meio de acordos do Mercosul, teve negociações fora da região, fora do Oriente Médio, que eram os acordos originais, portanto, com Ásia e Europa, dois dos mercados

▶ 00:19:10 extraordinariamente dinâmicos para as exportações brasileiras e, portanto, houve uma ampliação e mais do que isso uma eu uma reiteração da orientação de que nós fechássemos novos acordos, como é o caso agora, eu diria em estágio bastante avançado das negociações com os Emirados Árabes, com o Canadá e também eu já diria eh boas notícias de avanços com o Japão, Coreia aí alguns outros países asiáticos. Então, eu diria que para também reforçar o apoio às empresas

▶ 00:19:42 brasileiras, a ampliação da pauta de exportação para outros mercados é absolutamente crucial, especialmente no mercado que tem crescido mais que o mercado asiático. Então, só para reforçar, presidente, que nesse aspecto ah nós tivemos, felizmente, depois de 2011, quando foi assinado o acordo com a Palestina, negociado anteriormente, nós tivemos, depois de 12 anos, somente em 2023 ah um novo acordo negociado do Mercosul e já em sequência três acordos eh de tamanha monta, como nós vemos.

▶ 00:20:12 Então, para dizer que a orientação e o Itamaraty tem buscado, na medida do possível, seguir de forma eh fiel a todas essas orientações e, como demonstrou o vice-presidente Alckmin, já com dois meses de vigência do acordo Mercosul-União Europeia, já houve uma expansão de 2 bilhões de dólares em termos de ganhos adicionais às exportações brasileiras. Obrigado. >> [aplausos] >> O presidente da República então sanciona

▶ 00:20:42 o projeto de lei de conversão número 7 de 2026 que destina recursos a linhas de crédito do programa Brasil Soberano. >> [aplausos]

▶ 00:21:19 >> Agora, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina medida provisória relativa ao Brasil Soberano 3. A medida provisória visa a ampliação do limite de utilização de recursos para as linhas de financiamento destinadas à mitigação dos efeitos da imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos.

▶ 00:21:54 Senhoras e senhores, com a palavra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. >> Eu acho que todos nós, desde quando aprendemos a entender as primeiras palavras que nos são faladas, a gente ouve uma frase que diz o seguinte: Há males que vêm para o bem. Na política costuma-se dizer

▶ 00:22:26 toda vez que aparece uma crise, seja no campo da política, da economia ou na saúde, a sociedade sempre encontra um jeito de sair mais forte. Eu poderia mostrar no campo da saúde o SUS. O SUS, depois da Covid-19, saiu altamente fortalecido e reconhecido nesse país,

▶ 00:22:57 como jamais tinha sido reconhecido. Na economia, nós também provamos que quando tem uma crise ao invés da gente ficar chorando a crise você precisa tentar encontrar saídas. Ou seja, nós então estamos demonstrando com esse Brasil Soberano 3 de que não há crise que impeça o Brasil de seguir a sua trajetória

▶ 00:23:28 de continuar uma economia crescendo e hoje eu tenho pouquíssimo país que cresce mais do que o Brasil, embora o crescimento do Brasil não seja aquele dos nossos sonhos mas vamos terminar o mandato crescendo quase 3% nos 3 anos de governo, o que poucos países conseguiram crescendo as nossas exportações e aumentando as exportações inclusive de petróleo e fazendo com que o crescimento da

▶ 00:23:58 arrecadação do petróleo feita por nós sirva para que a gente utilize uma parte do recurso para garantir o funcionamento do Brasil Soberano e as políticas que estamos fazendo junto com os governadores e junto com outros setores da economia. Isto para dizer o seguinte ninguém mesmo a decisão abrupta do governo americano de achar que fazendo a taxação que ele fez

▶ 00:24:30 sem comunicar ninguém sem conversar com ninguém que o mundo ia ruir o que é que está acontecendo no mundo? As pessoas estão aprendendo a se mexer. As pessoas estão aprendendo a conversar com outras pessoas que pareciam que eles não sabiam conversar. As pessoas estão aprendendo a falar um outro idioma. As pessoas estão aprendendo que existem outras moedas, outros mercados, outras pessoas com vontade de comprar e outras pessoas com

▶ 00:25:01 vontade de vender. E assim, o resultado apresentado pelo Alckmin sobre exportação e apresentado pelo ministro Márcio Rosa, demonstra claramente que a gente tem condições de sair mais fortalecido dessa crise. Porque a gente saiu da mesmice. Há 25 anos, a gente esperava um acordo Mercosul e União Europeia.

▶ 00:25:31 E ele saiu, porque tanto a União Europeia quanto o Mercosul, precisavam dar um exemplo aqueles que são contra o multilateralismo de que a gente não vai ficar lamentando sabe, o fato de alguém querer nos prejudicar com taxação. E procuramos outra saída. E assim, nós estamos encontrando mecanismos de negociação. Estamos discutindo com muitos países

▶ 00:26:01 para que a gente possa suprir e até ganhar mais do que aquilo que a gente estava ganhando. Em política, em geopolítica, em economia, a única coisa que não vale é a gente achar que o mundo acabou. Nós temos que procurar saída. O Brasil é grande. O Brasil é respeitado. O Brasil tem credibilidade conquistada no mercado internacional. E eu disse outro dia e vou repetir aqui.

▶ 00:26:32 Ninguém vai ganhar do Brasil mentindo. Nós estamos na mesa de negociação. Propusemos a mesa de negociação. Já mandamos vários documentos e várias propostas de negociação. Eu pessoalmente fui aos Estados Unidos, tá, ficamos três horas discutindo negociação. O Márcio Alckmin, o Daril e o Haddad quando era ministro, fizemos várias

▶ 00:27:02 tentativas de negociar e a gente nunca encontrou reciprocidade na conversa. Isto vai aumentar o nosso antagonismo aos Estados Unidos? Não. Não vai. Porque a gente não vai sair da mesa de negociação. Eles que digam que não querem negociar. Porque nós estamos lá sentados na mesa fazendo proposta toda vez e desafiando eles provarem que eles tinham alguma razão

▶ 00:27:33 de taxar o Brasil porque são deficitários conosco. Se algum país pode perder com base numa mentira é importante vocês saberem que nós não vamos perder. Nós vamos ganhar porque nós somos teimosos. Nós vamos ganhar porque nós não podemos fazer bravata. Nós vamos ganhar porque nós temos razão e nós vamos ganhar porque nós somos deficitários com relação aos Estados Unidos e vamos ficar na mesa de negociação.

▶ 00:28:05 Se quiserem participar, participem. Se quiserem mandar e-mail, se quiserem mandar Twitter, que mandem. Nós vamos estar na mesa de negociação com as nossas propostas para tudo. Não tem veto de negociação. Mas não vamos ficar chorando o produto que a gente não vendeu para eles porque nós vamos procurar outros compradores. Eu quando era pequeno, Alckmin, eu saía com um carrinho de mão vendendo tapioca, vendendo laranja, vendendo biju. Quando eu encontrava uma pessoa

▶ 00:28:36 que virava as costas para o meu apelo, eu não ficava xingando o cara, eu ia procurar outro. E de vez em quando eu encontrava alguém que comprava o Com biju, comprava a minha laranja e eu ia embora para casa com aquilo que eu tinha arrecadado. É assim que o Brasil vai fazer, negociar com quem quer negociar, vender e comprar de quem quer vender e comprar, mas não ficaremos passíveis diante da mentira contra nós. É isso que está acontecendo com o Brasil soberano número 13. Muito obrigado, gente.

▶ 00:29:08 >> [aplausos] >> Está encerrado este ato. Pede-se a todas e a todos que aguardem em seus lugares a saída do Presidente da República e do Vice-Presidente. Após a saída do Presidente da República e do Vice-Presidente, os Ministros de Estado permanecerão no salão para esclarecimentos à imprensa.

▶ 00:29:58 >> Boa tarde a todos e a todas. Vamos dar início aqui à nossa coletiva. Agradeço a todos, a presença de todos e todas as jornalistas. Já vamos direto para as perguntas, considerando que os Ministros já fizeram suas intervenções.

▶ 00:30:29 Vou passar a palavra ao Marcos Hermanson da Folha de São Paulo, por favor. >> Boa tarde, Ministros. >> Vamos sair para a gente. >> Aqui, ó. >> Acelera disso, gente. >> É, a nota divulgada pelo governo federal depois que as tarifas americanas foram anunciadas, falava em acionar imediatamente a lei de reciprocidade. É, as manifestações mais recentes, né, dos ministros e do vice-presidente também, tem falado que é melhor esperar o melhor

▶ 00:30:59 momento para aplicar a lei. É, que a lei não pode causar mais dano do que as próprias tarifas. Eu quero, queria entender por que que o governo recuou em relação ao acionamento da lei. É, e com relação à mesa de negociação, se existe uma perspectiva de novas conversas em breve. Alguma nova reunião marcada com os representantes americanos. >> Vai lá, Márcio. >> Muito rapidamente. A pergunta é, é boa e oportuna. O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou e do que é o

▶ 00:31:30 posicionamento e a orientação do presidente Lula. Dizer que nós temos a lei é diferente de aplicar a medida de reciprocidade. A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade. E ela envolve também a adoção de procedimentos para se chegar a uma medida eventual. O governo não recua e não recuará porque não há necessidade de fazê-lo. Do mesmo modo que, como não há agora, há a necessidade de se buscar aplicação de

▶ 00:32:00 nenhuma medida. Nós acabamos de ouvir o presidente Lula falando que é preciso negociar, negociar, negociar, negociar. E é óbvio que todos também saberem que se houver necessidade, na forma e na adequação necessária, a lei será, é, é, empregada, não é? A, por outro lado, a segunda questão é de que eu gosto de citar o, o, embaixador Maurício Lírio, a secretária Tatiana estavam comigo na última conversa que tivemos com

▶ 00:32:31 o embaixador Grier e foi recíproco o compromisso de continuarmos negociando. Então, daqui a pouco, daqui a algum tempo, nós vamos voltar a conversar. Eu espero que sim. O Ministério das Relações Exteriores, o MDIC, vai voltar à negociação. Nós temos pelo menos três datas, né? Uma hoje, que entrou em vigor e foi publicada na imprensa oficial norte-americana a medida. Na sexta-feira, o trabalho forçado, que deve sair a resposta da 301. E no dia 29, que encerra o prazo

▶ 00:33:01 para aquelas mercadorias, bens que estão em trânsito. Então, vencidos esses três marcos, eh, é possível que nós voltemos a dialogar. Mas, como disse o presidente, há muitas formas de negociação, que vai desde mensagens de WhatsApp, né, até as reuniões formais. E isso vai voltar a acontecer. Nós, a expectativa é que aconteça em breve. >> Murilo Fagundes, por favor.

▶ 00:33:31 >> Boa tarde, ministros. Havia uma necessidade na medida provisória sobre a manutenção de empregos. Queria saber como que ficou esse ponto, se ainda há manutenção desse ponto, dessa obrigatoriedade. Queria que vocês falassem mais sobre isso. E uma segunda pergunta, se me permitem, ah, ontem o ministro disse que não tinha um prazo para anúncio do valor, ah, nem mais detalhes sobre o plano. Qual foi o ponto que fez o governo acelerar esse anúncio para hoje? Obrigado. >> Só esclarecendo

▶ 00:34:01 o SBT, né? Pergunta do SBT. >> Bom, vou responder a essa, às duas. Não, bom, como aqui a gente tem uma concepção diversa de, com setores diferentes, né? Os afetados pelas tarifas, setores estratégicos para a balança comercial, setores afetados pelos conflitos geopolíticos, cada linha dessa nós vamos regulamentar com requisitos diferentes. Então, vamos fazer ainda a discussão no curtíssimo

▶ 00:34:31 prazo de regulamentação e é na regulamentação que a gente vai colocar os critérios e as contrapartidas necessárias. São setores muito diferentes para terem regras únicas definidas na medida provisória. Sobre o a sua segunda pergunta, a rigor o o que o presidente nos exige sempre a construção de alternativas tempestivas. Então o que faz com que nós editemos a medida provisória na data de hoje a

▶ 00:35:01 necessidade de regulamentar rapidamente as linhas e apoiar os setores afetados de forma tempestiva. >> Só uma observação também porque ontem me me foi perguntado isso, não é? E por ele eu disse no final da tarde que nós ainda não tínhamos data. Porque era preciso também fechar o ciclo de diálogo com os setores, o que aconteceu agora às 14:00. Depois de eh recebemos lá 22 setores até para saber se não haveria nenhum pedido diferente.

▶ 00:35:31 E por que eu tenho juízo o suficiente para saber que quem decide é o presidente da República, não é? E ele precisava definir valor, setores, modelo e isso ele fez hoje depois do de todas essas discussões. >> Pedro Teixeira Band TV. Boa tarde, ministros. Eh eu queria tirar uma dúvida sobre a taxa de juros. Ontem vários representantes dos setores que conversaram com os senhores, eles re clamaram da taxa de juros que foi

▶ 00:36:02 aplicada no Brasil Soberano 1 e no Brasil Soberano 2. Eu vi que teve um uma redução dessas taxas de juros, posso estar errado, mas queria que os senhores explicassem um pouquinho como foi essa definição e se essa é uma das demandas que os senhores estão atendendo do mercado. >> Bom, eh no na rodada de diálogos que o aqui o ministro Márcio fez menção eh de fato essas questões aparecem. O que nós procuramos fazer foi definir taxas de juro,

▶ 00:36:33 eh, compatíveis. São taxas abaixo daquelas praticadas no mercado, porque se trata de um apoio, eh, de um lado emergencial e de outro a setores estratégicos. Então, tem um retorno relevante aqui que justifica essas taxas abaixo daquelas de mercado. E, basicamente, a lógica é que as linhas de capital de giro têm uma taxa, quando você considera as linhas, eh, do plano um pouco mais altas do que aquelas voltadas a bens de capital e investimento. Em particular, as linhas

▶ 00:37:03 relativas a, ou a linha relativa a minerais críticos terá uma taxa mais baixa, tendo em vista a centralidade dessa discussão para o governo brasileiro. >> Taís Barcelos, do Globo. >> Aqui. Eh, boa tarde, ministros. Eh, o vice-presidente comentou sobre outras medidas além da, do crédito, a gente de crédito. Ele falou sobre reintegra, falou também sobre um seguro, eh, para

▶ 00:37:34 as pequenas empresas, eh, acessarem mais rapidamente a linha, que foi uma das reclamações também dos empresários na, nas rodadas de conversa, eh, que tem alguma dificuldade por causa das garantias para acessar as linhas, principalmente as pequenas empresas. Queria entender como, se essas medidas já estão valendo também com a medida provisória ou se ainda vão ser anunciadas, de fato. E, mais detalhes sobre elas. E, além disso, queria entender também se

▶ 00:38:05 como é que vai ser, eh, como é que essas, as empresas que vão ter acesso à linha, vão comprovar que, se vai, porque no primeiro Brasil Soberano precisava comprovar uma perda >> Isso. >> com, com a exportação para os Estados Unidos. Queria Queria como é que vai ser agora. Obrigada. >> Olha, Thaís, o o os critérios, como eu disse numa pergunta anterior, vão ser regulamentados de novo. Como há setores muito diferentes, uns eh tão aqui por conta da sua relevância para balança comercial, outros por conta

▶ 00:38:35 dos conflitos geopolíticos, outros porque são afetados pelas tarifas. O objetivo comum a tudo isso é fortalecer o tecido produtivo brasileiro, as empresas exportadoras, os empregos que elas geram. Então, cada um desses setores, cada uma dessas linhas tem requisitos, critérios, contrapartidas distintas. Nós vamos fazer a regulamentação, vamos rapidamente, o presidente hoje já nos cobrou a instituição do comitê, que vai inclusive definir os valores por cada linha. Em seguida, nós vamos regulamentar as condições.

▶ 00:39:06 O que o presidente fez, o vice-presidente Alckmin fez menção, é porque na lei que tá sendo sancionada, que foi sancionada pelo presidente Lula há pouco, ali tem a previsão do seguro de crédito à exportação, que é um instrumento fundamental para fortalecer a capacidade produtiva, né? A gente só consegue aumentar nossa capacidade produtiva, nossa capacidade de inovar, se a gente tem empresas exportadoras, empresas que competem eh na economia mundial e o seguro de crédito à exportação é fundamental, em particular, para apoiar

▶ 00:39:37 as micro e pequenas empresas, eh que e fortalecer sua capacidade exportadora. Então, o instrumento tá na lei e nós vamos utilizar o instrumento como parte desse apoio ao sistema exportador brasileiro. >> Ivan Vargas, Exame. >> Só um minuto, só um minutinho, Ivan. Ah, já foi? Ivan, por favor. >> Desculpa, eu queria insistir na na pergunta da minha colega, justamente

▶ 00:40:07 porque eh eh acho que o reintegra não ficou muito claro e também eu queria entender, o comitê vai definir a alocação desses valores por linha de crédito. Aí é por grupo e também por porte de por grupo, por setor e por porte de empresa, vai ser vai ser diferente, é isso? >> Não, só para lembrar, o o reintegra é uma discussão à parte, né, que não tá aqui nessa lei que tá sendo sancionada. O essa questão do comitê, acho que o

▶ 00:40:38 Daniel vai falar um pouco depois, mas é ele tem competências para destinar cotas dos >> valores que a gente anunciou, dos 18 bilhões e meio, para setores e os tipos de linha, né? Porque você tem eh os setores podem estar em giro, em bens de capital, investimento, em diversificação de exportações. Então, o comitê vai definir como é que os recursos são distribuídos por esses setores e tipos de linha. Basicamente, essa é a competência. >> Queria esclarecer,

▶ 00:41:08 acho que não não cabe falar em reclamação, o que a gente não tem ouvido é reclamação, porque de fato quem tá do lado do empresário tá aqui sentado nessa mesa, ouvindo, propondo saídas. O congresso, quando aprova a lei do Brasil do do programa Brasil Soberano, pode prever, inclusive, alternativas. Eh quando você fala de benefício tributário ou de alguma licença tributária, isso precisa ter previsão legal, não só autorizativo, como um programa definido. E pro reintegra, a gente não

▶ 00:41:38 tá discutindo o que já foi feito no passado, novas modalidades. O que vai ser avaliado a depender do pedido das empresas, mas isso não tá sendo avaliado por agora. Mas o que é importante de complementar é o seguinte, a gente tá usando recursos que já foram mobilizados pro BNDS, em especial, por exemplo, no Brasil Soberano 1, e que não foram utilizados então. Em vez de mobilizar novos recursos, nós estamos limitando, né, esses 13.5 bi é

▶ 00:42:09 um limite do que já foi devolvido pelo BNDS. Nós estamos dizendo, vamos mobilizar esses recursos, que é o que a gente já tinha no nosso planejamento, computado como destinação de recurso, mas não necessariamente nós vamos usar os 13.5 do Tesouro, que vai ser complementado pelo BNDS. Nós vamos atendendo à medida em que a necessidade aparecer. Então, esse comitê que o ministro Bruno fez referência, é o comitê que vai ouvir, vai identificar os setores, vai estabelecer a regulamentação, pelo menos

▶ 00:42:40 sugerir ao presidente o que que deve ser colocado como contrapartida e esse acompanhamento contínuo vai ser feito. Então, aqui não se trata de, é, fazer um programa que já tá pronto e acabado, nós vamos ouvindo os setores e fazendo sob medida essas respostas, é, com até 13.5 bi do Tesouro, mais um complemento de funding próprio do BNDS, mas avaliando a necessidade de maneira bastante pontual e proporcional.

▶ 00:43:10 >> Jéssica Santana, Valor Econômico. >> É, boa tarde, ministros aqui. É, só algumas dúvidas. É, quantas empresas já tem o mapeamento de quantas empresas podem, de fato, ser beneficiadas com essa, o, a MP do Brasil Soberano 3? Eu também queria, é, insistir um pouco na questão das contrapartidas, porque eu sei que vocês ainda vão regulamentar brevemente, mas as empresas pediram para que não houvesse essa contrapartida de emprego. Então, eu quero saber se isso ainda tá em definição ou não, é, se já

▶ 00:43:40 tá descartado que não vai ter contrapartida de emprego ou que pode ter para alguns setores e para outros setores não. E também quero saber se, é, essa MP também já contempla a possível taxação de 12,5% que deve ser anunciada pelo trabalho forçado ou não, se, eventualmente, essa nova taxação vir na sexta-feira, vai ser necessário algum recurso adicional. Obrigada. >> Jéssica, o, eu, eu vou insistir que é

▶ 00:44:12 assim, a gente tá, como disse o ministro Dario, a a ideia é que a gente disponibilize esse limite de 3 bilhões e meio do Tesouro, somados aos 5 bilhões do BNDS, na medida em que o diálogo com os setores avance e a gente tenha condições no comitê de distribuir as cotas olhando os tipos de linha que eu mencionei aqui e aqueles três grupos de empresa. Então, de fato, é cedo, a gente quer avançar rapidamente nas discussões, o governo

▶ 00:44:43 brasileiro sempre eh faz um esforço para que o apoio aos setores afetados exista, mas também seja tempestivo, mas a gente precisa avançar no diálogo com as empresas e com os setores para entender as contrapartidas justas, ah para que a gente possa dar o apoio necessário e que isso tenha as repercussões que a gente espera. Eh sobre a questão do recurso, vou responder aqui logo. Da forma como a MP tá estruturada, ela

▶ 00:45:14 contempla o apoio às empresas afetadas pelas tarifas. Então, hoje a nossa visão é que esse recurso, os 13 bilhões e meio mais 5 bilhões, são suficientes eh para atender aos setores afetados e mais aqueles outros setores que eu mencionei. >> Em relação ao número de empresas que podem ser atendidas, é difícil de fazer a estimativa adequada, não é? Porque se nós pegarmos o Brasil Soberano 1, por exemplo, que foi um êxito

▶ 00:45:44 assim, a exemplo do Soberano 2 nós tivemos 799 operações concluídas, 172% de micro, pequenas e médias empresas. Então, se se você fizer uma estimativa, vai girar em torno disso. É preciso ter presente que nós temos na base exportadora 2.400 empresas que exportam para os Estados Unidos. E e e e uma parcela, eh, significativa tá sujeita à seção 301. Nós não trabalhamos com um número preciso, mas é é um número aproximado de

▶ 00:46:16 1.000 empresas, 1.400 empresas capazes de se sujeitarem. Vão depender sempre de outros fatores aí, como já foi falado, né? O grau de exposição, que também varia muito. Há empresas cuja a integralidade da produção é para exportação e para os Estados Unidos. E outras, um percentual pequeno é para para a a exportação e para os Estados Unidos. Então, nem todas que exportam para os Estados Unidos estão sujeitas à 301,

▶ 00:46:46 vão reclamar ou poder reclamar recursos junto a a o Brasil Soberano 3. >> Danilo Moliterno, CNN. >> Boa tarde, ministros. Queria só reforçar a pergunta da Jéssica e entender, caso a gente tenha amanhã uma lista diferente de empresas afetadas pelo tarifaço relacionado à falta de controle sobre trabalho forçado, se eles também têm acesso a esse recurso e, também no âmbito dessa pergunta, se há expectativa de que seja para as tarifas

▶ 00:47:16 de sexta-feira a mesma lista de exceção que foi para 301 ou algum tipo de lista diferente. >> Ó, deixa eu só colocar. Os recursos, como disse o ministro Bruno, são os mesmos que serão utilizados à à medida do necessário, com a nossa avaliação, para atender às empresas afetadas pelo tarifaço, todos injustos, todos injustificados, seja da seção 301, seja por uma suposta violação de dignidade do trabalho. Então, para manter a questão dos recursos.

▶ 00:47:47 >> É isso. Eh, eh, quando eu eu me referi há pouco a o modelo que que é adotado na medida provisória e agora na lei, ele permite que o executivo edite ato normativo que discipline, atendendo a esses três, essas três eh, fundamentos, né? Ah, conflitos geopolíticos que gerem impacto e instabilidade, as tarifas unilaterais injustamente impostas a partir dos Estados Unidos e o que nós consideramos de setores estratégicos para balança

▶ 00:48:17 comercial. A definição desses setores vai ser feita sempre de acordo com a necessidade. E a questão da seção 301 do trabalho forçado tá no bojo das, ué, das medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América é a razão número um, é a razão de ser do Como? Não, é, é possível que, agora com relação às listas de exceções, é aí um outro problema. Porque a, a, a do trabalho forçado tende a ser de

▶ 00:48:47 maneira universal para todos os setores, porque ela substitui aquela, aqueles 10% que a Suprema Corte norte-americana em fevereiro disse que era ilegal. E os Estados Unidos então instauraram a seção 301 do trabalho forçado em relação ao Brasil, mas também as, no total, a 60 economias diferentes, a mais de 90 países, portanto, a todos atribuindo o tal do trabalho forçado, que é a, a importação de produtos a partir do trabalho forçado, então a comercialização de produtos a trabalho, a partir do trabalho forçado.

▶ 00:49:19 Para essa a seção 301, é óbvio, nós reivindicamos que não haja cumulatividade com a seção 301 da semana passada, não é? É, assim como nós havíamos pedido que a seção 301 da semana passada não comu, comulasse com a seção 232 e de fato aconteceu isso. Ao decidir, eles excetuaram, então não aplica-se cumulativamente. Para essa seção, cujo resultado nós saberemos na sexta-feira, há uma indefinição. É, a tendência de que não haja lista de

▶ 00:49:50 exceções, mas nós esperamos que não haja cumulatividade, porque senão a nossa alíquota iria para 37,5. Mas esse cenário, na nossa percepção, é absolutamente indefinido.

▶ 00:50:22 >> Boa tarde, ministro. É Lisandra Paraguassu da Reuters. Duas questões. Eh, em relação à reciprocidade, eu sei que tá nesse processo, não tem essa adesão, tem muitos pedidos para que não se se faça, né, da porque da indústria, mas eu queria saber em relação à OMC e a disputa que foi aberta lá, se teve algum avanço, uma decisão sobre, eh, levar isso adiante, se precisa fazer uma disputa nova ou não. Eh, em relação ao fiscal, eu queria entender, pelo que os senhores falaram, isso esses recursos já estavam previstos, então o impacto fiscal, o cálculo já já vem da ou dos outros recursos que tinham sido, eh,

▶ 00:50:52 disponibilizados. >> Lisandra, ah, sobre o processo na OMC, ah, isso tá sendo avaliado pelo governo, se é necessário ah, entrar com um novo processo. A nossa avaliação, com escritórios também que nos servem de advocacia, é que as consultas realizadas anteriormente, elas têm que ser renovadas pelo seguinte, porque na verdade, o início de um eventual painel na OMC,

▶ 00:51:22 ah, exige que haja a identificação muito clara, né, da medida adotada. Essa medida atual é diferente da medida anterior, que era cumulatividade dos 10 e dos 40% aplicados ao Brasil. 10 que era o geral, mais os 40%. Nós tínhamos realizado naquele então as consultas que eram requisito para o pedido de painel na OMC. Então essas consultas agora vão ter que ser renovadas, porque para pedir um painel na OMC não é automático, é preciso

▶ 00:51:52 primeiro conversar com o país alvejado, no caso da medida ou do painel, né? Para que esse país se disponha ou não a negociar. Ou se disponha ou não a reconhecer que há, no caso, um dano causado por uma medida que esse país adotou, tá? É, no caso anterior nós tínhamos feito as duas consultas e não houve reconhecimento pelo governo norte-americano que as medidas eram da nossa e portanto que deveriam ser retiradas naquele então. Então nós já estávamos prontos para entrar com o pedido de painel que é no

▶ 00:52:23 órgão de solução de controvérsias. Tá, as consultas são bilaterais, diretamente entre os dois governos, depois ao Então o que nós sabemos é que como era uma medida específica, diferente da atual, porque antes, você lembra, era medida de emergência econômica, era fundamentação jurídica para aquela medida, agora a fundamentação é outra. Que é justamente a 301. Então nesse caso nós temos que recomeçar o processo e com relação ao recomeço do processo está sendo avaliado pelo governo e deve ser tomada uma uma decisão sobre isso em breve. É óbvio que

▶ 00:52:53 nós estamos também aguardando a o provável anúncio a da tarifa adicional que deve ser, pelo prazo regulamentar da do USTR, seria dia 24, sexta-feira. Que deve ser anunciado nesse prazo porque é justamente o período em que expira a atual tarifa, que é uma tarifa provisória de três meses. Então essa que vai ser a tarifa geral que substitui a geral, deve ser anunciada essa sexta-feira e com isso nós teremos melhores condições de avaliar é, como será ou não o processo a de

▶ 00:53:25 solução de controvérsia na OMC é, eventualmente adotado pelo Brasil. >> Vamos finalizando com as últimas três perguntas. Eduardo Gaier, SBT News. Tem mais? >> Não, só sobre o impacto, são importante destacar que são duas questões diferentes.

▶ 00:53:56 >> Estou vendo que os microfones querem terminar a coletiva, né? >> O que a gente colocou é que os linhas anteriores de crédito que foram disponibilizadas, é, como disse o ministro Dario, nós sempre é, colocamos o limite. E em duas ocasiões esses limites não foram integralmente utilizados, então o que a gente está fazendo é remanejando esses recursos não utilizados, é, e já disponibilizados para outras linhas, para essa linha do Brasil Soberano 3.

▶ 00:54:27 De todo modo, são despesas financeiras reembolsáveis, elas não têm impacto primário, vale dizer. >> Eduardo Gaier, SBT News. >> Ministros, boa, boa tarde. É, eu queria perguntar mais um pouco sobre a sessão agora da, dessa sexta-feira que, enfim, deve confirmar essa sobretaxa. Não vem então um plano adicional, como os senhores disseram, não vem o Brasil Soberano 4. Isso é porque os senhores entendem que está todo mundo já contemplado no Brasil Soberano 3, ou é

▶ 00:54:57 porque a sobretaxa, por ser feita a 60 economias, vai elevar o sarrafo para todo mundo e não tira competitividade do Brasil. Obrigado. >> Acho que a resposta para isso, obrigado pela pergunta, é que a gente aprendeu, desde o ano passado, nessa forma altiva de responder esse tipo de interferência externa indevida, como que a gente ajuda os setores. Nós não estamos começando agora a falar com os setores no Brasil. Desde julho do ano passado, quando teve a primeira,

▶ 00:55:27 é, tarifa anunciada pelo outro governo, a gente tem sentado com os setores e entendido deles, inclusive para a questão da regulamentação. O ministro Bruno trouxe a importância de dialogar e achar soluções que de de novo não não não cabe falar em reclamação dos setores, do governo não está causando isso o governo está se prontificando a achar essas soluções. Como a gente está mobilizando um recurso que anteriormente foi alocado para o BNDS e devolvido

▶ 00:55:58 pelo que a gente tem de previsão esse recurso mobilizado com a inteligência que a gente foi gerando do diálogo com os setores nos permite ter capacidade de resposta para todos os setores afetados pelas diferentes tarifas. Vejam que aqui além da 301 e de uma eventual nova tarifa que venha em razão de um suposto trabalho indigno, eu não sei o que que eles alegam é, tem também a seção 232 que afeta o setor de siderurgia, de

▶ 00:56:29 automotivo e que também pode ser contemplado dentro do plano Brasil Soberano. Então entendam o plano Brasil Soberano, inclusive depois do amadurecimento do diálogo com o Congresso como um plano que a gente foi amadurecendo e é a resposta que a gente tem para essas diferentes provocações e interferências indevidas. Por isso está tudo contemplado, não porque nós estamos agora querendo achar saídas ad hoc, mas sim porque a gente vem construindo esse programa já vai vai fazer um ano, né? >> Fábio Pulpo do J.

▶ 00:57:02 >> Boa tarde a todos. Eh, fiquei ainda com dúvidas sobre o uso dos recursos, a origem dos recursos. Entendo aqui 13,5 bilhões do Tesouro, mas está no slide que são recursos não usados do Brasil Soberano 1 e renegociação de dívida rural. Queria entender um pouco mais esses recursos. Eles eram do BNDS, voltaram ao Tesouro, estão indo de novo? E esses 5 bilhões do BNDS esses são de etapas anteriores do Brasil Soberano.

▶ 00:57:32 A, daí os senhores me corrijam se eu tiver errado, mas as informações que eu tenho aqui até o primeiro semestre tem mais recursos ainda que sobraram, né, de saldo do Brasil Soberano lá do BNDS. Eh, esses recursos estão sendo totalmente utilizados agora ou tem alguma sobra? Eh, e por por fim, queria entender se essa sobra, esse saldo de recursos, ele não demonstra que esses programas agora tá chegando na terceira edição, eh, eles não tão a demonstrando certo

▶ 00:58:02 esgotamento de desse tipo de medida. Será que as empresas ainda tão recorrendo com força a esse tipo de financiamento? Eh, será que outras medidas, eh, não vão ser necessárias agora, intensificar os esforços em outro tipo de medida? Por exemplo, um do uma do um dos pleitos dos setores, eh, nessa semana foi o diferimento de impostos federais. Isso pode ser uma alternativa? Obrigado.

▶ 00:58:32 >> Fábio, eu acho que a sua hipótese não é válida pelos dados que a gente tá observando. Explico. O Na verdade, conforme eu mostrei aqui, o Brasil Soberano dois, ah, os recursos foram quase que integralmente alocados. E é interessante notar que não só em giro, mas também em apoio a investimento, a bem de capital, apoio aos exportadores, para diversificação de mercados. Isso mostra que o apoio é necessário

▶ 00:59:02 tendo em vista essa interferência injustificável sobre economia brasileira, como disse o ministro Dario. A sobra de recursos se refere ao Brasil Soberano um, não ao dois, e a renegociação de dívidas rurais. E é fácil explicar. No Brasil Soberano um, havia uma curva de aprendizagem que resultou no Brasil Soberano dois com a quase integral dos recursos e no caso da renegociação de dívidas rurais, nós editamos uma medida provisória lá atrás,

▶ 00:59:33 houve o uso do de parcela dos recursos, houve um êxito no uso desses recursos, mas havia uma discussão em curso sobre um novo modelo de renegociação que resultou numa proposta do Ministério da Fazenda e numa medida provisória recentemente editada e é isso que explica o fato que lá atrás houve alguma sobre desses recursos. Ambos os casos, tanto o Brasil Soberano como a dívida rural, eram implementados pelo BNDS. O BNDS devolveu os recursos

▶ 01:00:03 ao Tesouro porque essas são despesas reembolsáveis, essa é a razão pela qual a gente respondeu à colega da Reuters que não há impacto primário nessas medidas. É, isso é a estatística fiscal oficial que o mundo inteiro usa. Os recursos foram devolvidos e o que nós estamos dizendo é que nós vamos disponibilizar novamente esses recursos ao BNDS, somando os dois são 13,5 bilhões para o apoio no âmbito do Brasil Soberano três. É, o Ministro Márcio pode falar melhor, mas há uma demanda é de todos os setores afetados e de

▶ 01:00:33 outros setores que são estratégicos para a balança comercial brasileira ou setores que são afetados pelos conflitos geopolíticos em curso, como é o caso de fertilizantes, é, a respeito do uso dessas linhas nas suas diferentes modalidades, tanto giro como bem de capital, investimento, diversificação de mercado de exportação. Então, é, não é um diagnóstico ou feito numa sala fechada. Ao contrário, é o diálogo com os setores que tá mostrando que esse instrumento é fundamental

▶ 01:01:04 e de outro lado, a própria análise da execução do Brasil Soberano dois mostra que de fato esses recursos foram efetivos, foram efetivos para é, reduzir os impactos é, das tarifas e dos conflitos geopolíticos em particular. Então, nossa visão é que a o lançamento do Brasil Soberano 3, essa terceira versão, é é feita com base nesses resultados e do diálogo dos setores que tão pedindo, tão demandando esse apoio.

▶ 01:01:38 >> Já que o o ministro Bruno foi é já que eu fui citado, né? Então, deixa só fazer um fazer um registro rápido. O que o setor mais pede, aliás, o setor de fato, você tem razão, ele pede várias coisas, o deferimento de tributos é um um um item, né? Mas pede o drawback também, pede o reintegra, pede vários itens e o governo fica selecionando o que é possível, o que cabe, né? Dentro das possibilidades e o que é capaz de produzir o melhor resultado. E não há dúvida nenhuma de que o Brasil Soberano

▶ 01:02:08 1, 2, 3, essas linhas todas, ele acerta o alvo. E porque ele atende a necessidade de todos os setores e não de alguns setores, de todos os setores afetados e mais afetados. Veja que interessante. O Brasil Soberano 2, o Brasil Soberano 1 não contemplava recursos para investimentos ou para capital de giro. O Brasil Soberano 2 passou a contemplar graças a a reivindicação dos dos setores. E o e o recurso para investimento representou 7 bi

▶ 01:02:38 dos 18 que foram disponibilizados, 7 bi para para para investimentos e 1,1 para capital, para perdão, para bens de capital. Ou seja, essas empresas para que elas pudessem diversificar o mercado, para que pudessem muitas vezes alterar o processo produtivo, foram comprar máquinas, foram comprar equipamentos e e realizaram investimentos e para isso significou a linha de crédito. Oi? Inovar em processos, inovar nos processos produtivos para conquistar novos mercados, disse aqui o nosso

▶ 01:03:09 ministro do planejamento Bruno Moretti. Ok? >> Vamos encerrar agora com a última pergunta, Cláudia Bomtempo da TV Globo. >> Boa tarde ministro, é Cláudia Bomtempo TV é Cláudia Bomtempo TV Globo, tá ouvindo? Eu queria saber o seguinte, com essa decisão de sexta-feira né que pode ter mais o anúncio de uma sobretaxa, como que fica a disposição do governo de voltar o ao a carga né nos encontros com o secretário Greer, se já existe algum dia marcado pra volta dessa conversa? E

▶ 01:03:41 eu queria também entender na prática a questão do da contrapartida dos empregos, como é que vai ser, cada contrato vai ser negociado a partir de agora, já a partir de amanhã? Ou vai ter que esperar formar esse comitê? Que vai ser composto por quem exatamente? >> Começar aqui com é com relação a a retomada de negociação, eu acho que ninguém mais pode ter dúvida no Brasil qual é a orientação e a disposição do

▶ 01:04:11 presidente Lula a respeito desse tema. Negociar, negociar, negociar, não sair da mesa de negociação, presidente Lula também repete pra todos nós o tempo todo que nós atuamos é na mesa de negociação, o local pra defender a soberania do Brasil em relação aos Estados Unidos, pra essa equipe é na mesa de negociação. Então nós vamos retomar a negociação com o embaixador Greer, se ele for o designado pra prosseguir nas negociações, do do mesmo modo que

▶ 01:04:41 vínhamos é antes, esse é um compromisso recíproco. A data, essa ainda não tá definida, mas ela quando for possível ela vai ser retomada pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo MDIC, por quem o presidente da República designar. >> Com relação ao emprego. >> Cláudia, sobre o a regulamentação, nós vamos propor ao presidente um decreto em breve, ele já está nos cobrando pra que a gente seja ágil. É, o decreto vai trazer os órgãos

▶ 01:05:11 competentes que tem competências relativas aqui à linha de crédito. E aí esse comitê, repito, que vai decidir a destinação dos recursos e a regulamentação vai trazer também os critérios, requisitos de cada uma dessas linhas. Insisto que são setores muito diferentes e linhas de natureza muito diferentes. Eh, portanto, cada uma delas terá um conjunto de requisitos e critérios e a partir da regulamentação é que a linha será aberta no BNDS, eh, para que a gente possa, eh,

▶ 01:05:43 iniciar a adesão e a efetiva operação. >> Ok, pessoal. Agradeço a presença de todos, dos ministros aqui presentes. Seguimos. Qualquer dúvida