Presidente Lula reforça a proteção de crianças e adolescentes

▶ 00:00:00 contra crianças e adolescentes, sobretudo no ambiente digital. Essa proposta foi muito discutida no Congresso Nacional. foi construído um acordo que praticamente foi consenso tanto na Câmara como no Senado. O senador Contarato foi convidado para participar porque ele foi um dos que articulou esse projeto, mas ele está no estado dele, não pôde comparecer, de forma que é um projeto importante. Eh,

▶ 00:00:31 em todo esse processo que nós estamos vivendo, o governo do presidente Lula tem tomado muitas medidas e iniciativas para o enfrentamento eh do combate à violência, sobretudo no caso a violência contra crianças e adolescentes, principalmente no ambiente digital. Portanto, a sanção do projeto do PL 306 de 2025 responde até essa muito essa realidade em conteste que é a

▶ 00:01:01 violência que se amplia no ambiente digital contra crianças e adolescentes. Dito isto, senhor presidente, nós vamos ouvir a ministra eh a Janine Melo dos Santos, direitos Humanos e da Cidadania e em seguida o ministro da justiça e procuraremos fazer uma solenidade singela, simples e, se possível, muito rápida. Eu aprendi uma coisa desde o tempo de estudante que qualquer fala longa demais corre o risco

▶ 00:01:33 das pessoas não prestarem atenção. Portanto, portanto, ministra Janine, com a palavra. >> Vamos falar daqui pra gente ou em pé >> daqui. Bom, boa tarde a todos e todas. você breve aqui, seguindo as orientações do nosso ministro Zé Guimarães. Primeiro, um prazer estar aqui, cumprimentar meus colegas ministros e ministra, presidente, nossa primeira dama. Eh, acho que hoje, presidente, com essa medida, a gente dá mais um passo em prol da proteção de crianças e

▶ 00:02:03 adolescentes. A gente, com ECA Digital, presidente, o senhor e o Brasil, a gente deu um recado muito claro. A gente disse em alto e bom som que o país não admite modelos de negócio baseados na vulnerabilidade da infância. E com isso a gente disse que não há mercado econômico que possa trabalhar e atuar no Brasil sem regulamentação e vivendo uma terra sem lei para as nossas crianças e adolescentes. A inteligência artificial e de maneira geral os avanços tecnológicos têm um potencial enorme eh pro desenvolvimento econômico do nosso

▶ 00:02:33 país, mas eles não podem e não devem ser instrumentos pra gente de violações de direitos e paraa criação de ambientes que não são seguros para as nossas crianças e adolescentes. Hoje eu acho que a gente avança também com essa lei, presidente, na punição de agressores de crianças e adolescentes. E a gente de novo reafirma, e o senhor assinando medidas como essa, reafirma mais uma vez o compromisso do governo brasileiro com a que é um o nosso país não admite, não tolera e não deixará impune agressores

▶ 00:03:03 de crianças e adolescentes. Nós não toleraremos nenhum tipo, nenhuma forma de violência contra as nossas crianças adolescentes. É isso, presidente. Acho que a gente segue trabalhando, que tem temos muito trabalho pela frente ainda. Obrigada, >> ministro Wellon César da Justiça. >> Boa tarde a todas e a todos. Senhor presidente Luís Inácio Lola Silva, primeira dama Janja, os ministros presentes, nosso DG da PF, querido amigo

▶ 00:03:33 Andrei Rodrigues, nossos secretários aqui, todos os demais presentes. Presidente, essa lei tem sido considerada por muitos e acho que não sem razão, uma das mais importantes nesse tema desde 2008, pelo menos, para a proteção das crianças e dos adolescentes. E por que dizemos isso? Porque, presidente, essa lei junto essa lei junto com outros dispositivos legais que o senhor tem efetivamente implementado recentemente complementa o importante arcabolso normativo de proteção à criança adolescente nesse

▶ 00:04:04 ambiente digital. E esse complemento agora, presidente, sai da área da prevenção para a área da punição ou da responsabilidade em face da necessidade premente de que tenhamos ferramentas específicas para coibir essas práticas que são muito particulares do ambiente digital. Na legislação até então existente não tinha especificidade nem a proporcionalidade da resposta adequada para esses casos. E agora nós temos isso e isso situais

▶ 00:04:36 brasileira no seu conjunto como uma das mais avançadas e no mundo, no sentido tanto de termos aspectos de prevenção quanto de punição e responsabilidade. Apenas a título de ilustração, presidente, paraa nossa imprensa e para toda a coletividade, eh essa lei criminaliza a criação de imagens realistas com rosto ou voz de menores por meio da inteligência artificial. é uma importante distinção. Eh, ela também pune o constrangimento a menores para a

▶ 00:05:08 obtenção de imagens íntimas ou vantagens, que é um flagelo, presidente, porque essas práticas, infelizmente, têm disseminado de tal modo que praticamente escravizam crianças e adolescentes a uma lógica da extorção em face da obtenção de imagem por meio ilícito e ameaça de difusão dessas dessas imagens. Deste modo, os aparelhos repressivos, os órgãos de segurança terão a possibilidade de uma imputação específica para o tipo de modalidade de

▶ 00:05:38 crime que até então não existia. Também podemos mencionar, presidente, como inovação e o aumento da pena em até 2/3 para quem oculta a identidade com uso criminoso na internet. também permite aquilo que se chama de ronda virtual legalizada, que é a varredura policial automatizada em ambientes digitais abertos. E, presidente, possibilita também que a autoridade policial possa interromper transmissões de abuso em

▶ 00:06:08 tempo real. Nós tivemos uma operação eh importante que aconteceu ontem, presidente, em que tivemos um caso fatal. Eh, chamamos de Operação Lívia, designando com o nome da adolescente que veio a óbito. E foi um realmente um espetáculo dantesco porque houve uma exibição por um largo período de tempo de situação de automutilação que levou a óbito. Então tudo isso, presidente, fortalece que a polícia, o Ministério Público e a Justiça, >> quantos anos ela tinha?

▶ 00:06:39 >> É, ela tinha 13 anos. >> 13 anos. >> Ela tinha 13 anos. >> 13 >> 13 anos. >> 13. Então, presidente, eh isto, portanto, viabiliza mais agilidade, uma resposta imediata para esses crimes, porque o ambiente digital, por sua imediatidade, cobra respostas igualmente imediatas. Então, estes tipos penais mais adequados, como de violência sexual, abuso sexual, exploração sexual, vem tomar o lugar de outras figuras mais genéricas e que não tinham uma especificidade adequada para

▶ 00:07:11 a tipicidade penal correspondente. Vale a pena dizer também, presidente, que tudo isso foi feito buscando preservar o uso legítimo e a privacidade na internet, ou seja, aumentar o rigor sem sacrificar este tipo de garantia. Eh, para que se tenham uma ideia, homenagem aqui ao nosso DG da PF, 1/3 das operações da Polícia Federal são no ambiente digital. Polícia Federal vem desenvolvendo um extraordinário trabalho nessa área. Lá no Ministério da Justiça também, eh, o nosso Cyberlab busca tanto

▶ 00:07:41 para a Polícia Federal, quando é da atribuição da Polícia Federal, quanto para outras polícias do Brasil, compartilhar material que seja capturado na internet, dando conta disso, como aconteceu neste caso que eu mencionei a primeira dama também. Então, o ECA Digital, presidente, o marco civil da internet, todo esse material produzido, o Centro Nacional de Crianças Adolescentes, eh a legislação, os decretos que nós fizemos por ocasião do Co dia do Pacto, todos eles elevam a condição da legislação brasileira, como

▶ 00:08:11 disse, a um patamar de vanguarda em todo mundo no que diz respeito a essa relação protetiva. Isso consolida uma agenda, como disse Bang Mundial, na proteção das crianças adolescentes. É o governo do Brasil, presidente, cuidando de quem precisa de cuidado, protegendo aqueles que são vulneráveis num espaço que se nós não cuidarmos, vira a terra de ninguém, vira a terra sem lei. E o nosso objetivo é exatamente coibir esse tipo de prática e saber que assim como no mundo real, como no mundo virtual, a lei tem que ser obedecida e tem que

▶ 00:08:42 prevalecer a lei, a responsabilidade e a punição. Então, parabenizo o senhor. E o esse, como disse o ministro Guimarães, tivemos um processo legislativo que foi melhorando a qualidade do texto. Foi mencionada aqui a contribuição importante do nosso senador Fábio Contarato e por tudo isso, acho que é um instrumento de grande valia que se soma a tantos outros que o senhor tem feito nesse período recente. Muito obrigado a todos.

▶ 00:09:13 Lembrando que o vi presidente que o autor desta lei, o foi o deputado na Câmara Osmaterra do Rio Grande do Sul, ele iniciou a tramitação na Câmara e o contaratado, senador contarado, teve um papel decisivo no Senado Federal, só para registrar e os dois foram convidados, mas estão nos seus respectivos estados. Bom, >> Jand vai falar. Eu vou assinar e eu vou falar. Quer falar mulher? >> Não,

▶ 00:09:44 a Janine já. A Janine já nos representou cuida da eu só queria perguntar, na verdade, pro ministro e até pro nosso eh ministro da AGU, quais são os instrumentos que a gente tem, porque a punição a gente acha que já tá com uma cobertura muito boa de punição, mas eu acho que a gente precisa retirar imediatamente. É um apelo que eu faço o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no

▶ 00:10:16 Brasil de qualquer forma. A gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer. Ministro, eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord e morrer e se enforcar. Eu não não consigo admitir um país desse. Então a gente precisa encontrar os instrumentos legais. Eu faço um apelo aqui para que a gente consiga, esse é não é um caso isolado, são muitos e muitos casos e a gente precisa atuar junto ao judiciário

▶ 00:10:47 para tirar essa rede horrorosa do ar, horrorosa, que não é só com crianças e adolescentes, é principalmente também com mulheres. Desculpe o desabaf, >> presidente. O senhor me permite, em função da relevância do tema, o secretário digital queria dar uma notícia que é relevante sobre o assunto. >> Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssima primeira dama, em complementação às informações prestadas pelo eh ministro Wellington, eh nessa operação nós identificamos, no caso da

▶ 00:11:18 plataforma Discord, uma falha sistêmica de todos os mecanismos que foram criados paraa proteção das crianças e adolescentes. Não tinha verificação de idade em nenhum dos servidores que estavam acontecendo a live. A live durou mais de 40 minutos no ar, sendo transmitida para um grupo de mais de 200 pessoas naquele momento. Eh, e a violência que aconteceu ali vitimou uma segunda adolescente de 17 anos, eh, que felizmente eh sobreviveu, eh, à

▶ 00:11:50 situação. E a a Lívia, essa é adolescente de 13 anos de de Navaraí e no interior do Mato Grosso do Sul, acabou sendo a principal vítima, eh, desse episódio, né? E isso mostra eh como as plataformas devem ter a sua responsabilidade sendo cobrada, né? E nós eh fizemos eh isso de imediato, apontamos todas as falhas, estamos monitorando eh essa situação. Eh, no caso, em especial, a autoridade policial chegou a pedir a suspensão da

▶ 00:12:21 plataforma, eh, e o juiz o poder judiciário eh acabou denegando, eh, esse pedido, mas nós estamos eh acompanhando a situação de perto eh para apuração da responsabilidade da da plataforma. Presidente, diante das informações prestadas pelo nosso secretário de assuntos digitais, eu vou solicitar ao ministro da justiça que imediatamente encaminhe formalmente todas essas informações à advocacia geral da União para que nós possamos manejar uma ação

▶ 00:12:52 civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes. Eu te agradeço se você fizer chegar ainda hoje em meu gabinete essas informações. Muito obrigado. [aplausos] >> Presidente tá colocando a sua assinatura

▶ 00:13:25 na sanção. >> Ao vivo e a cores. assinatura na PR66. Eu não vou falar, só vou dizer o seguinte. Uma coisa importante que tá acontecendo aqui, além de assinar, a lei além de tensionar, é que a gente tá cada dia mais compreendendo que a luta contra o crime digital precisa de mais rapidez,

▶ 00:13:55 >> porque ele é mais rápido que um crime que a gente estava habituado na vida real. Tudo acontece em segundos, em milésimos de segundos, quando você pensa em combater uma coisa, já surge outra coisa. O que é importante a gente deixar claro é que essa lei ela aperfeiçoa, sabe, tudo que já existia no Brasil para melhorar, para engrossar o combate a

▶ 00:14:25 todo tipo de crime na área digital. Mais importante é o seguinte, tem duas coisas que me agradam no comportamento de vocês aqui nessa reunião. A primeira, a seriedade com que o Congresso Nacional assumiu a responsabilidade de fazer passar uma lei, levando muito a sério, porque não faz muito tempo dentro do Congresso Nacional tinha muita gente que achava que não tinha que ter

▶ 00:14:55 punição, porque era ferir a liberdade de expressão, tá? E nós temos que assumir a responsabilidade de dizer alto e bom som, que nós não vamos permitir que seja confundido, sabe, uma coisa chamada liberdade de expressão, que todos nós defendemos, que é o direito das pessoas se manifestarem contra a favor de alguma coisa, mas que não permite que a liberdade de expressão

▶ 00:15:26 seja confundida com genocídio, com assassino, com violência, sabe, com banalidade. contra o ser humano. É preciso ficar claro, tá? Tem limite, porque esse é o exercício da democracia plena. É a gente saber que por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir, sabe, a liberdade do outro. E uma criança de 13 anos, de 12 anos, de 11

▶ 00:15:56 anos, é uma criança que não tem força para reagir sozinha. ou estado assuma responsabilidade e cria as condições e nós temos que ter, eu não sei se na polícia federal já tem, mas temos que criar as condições da gente fazer o que tiver que ser feito para punir da forma mais forte possível qualquer um que tente transgredir a legislação nesse país e tentar abusar, sabe, da riqueza

▶ 00:16:27 da desse mundo digitalizado para fazer coisas erradas. Eu não sei se na Polícia Federal tem uma delegada aqui aqui, sabe? Seria importante você pudesse contar paraa imprensa o que que você encontra de crime nesse mundo digital. >> Vou agradecer a oportunidade. Fala seu nome. >> Meu nome é Rafaela Parca, sou delegada de Polícia Federal e sou coordenadora geral da área de combate ao abuso sexual e crime de ódio na Polícia Federal.

▶ 00:16:57 Desde já agradeço o meu chefe pela confiança e apoio. E há 9 anos a minha o meu dia a dia é ver fotos e vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes. E o que eu vejo é é extremamente danoso, porque são bebês, né? a gente tá falando de adolescentes, crianças de ter idade que são vulneráveis e não têm capacidade realmente de se defender. Então eu acho que todas as legislações que estão sendo

▶ 00:17:27 eh publicadas estão entrando em vigor, essa em especial possibilitam não só a repressão, que é muito importante, né? As pessoas têm que ter uma sentença justa e adequada, a polícia tem que ter condições de investigar, mas também trazem o que eu acho mais importante, que é a prevenção, né? a possibilidade, porque eu acho que o êxito do nosso trabalho não está somente na quantidade de operações e prisões, mas está sobretudo

▶ 00:17:57 naquilo que ninguém vê, que é uma vítima, é uma uma criança que não precisou ser vítima, é uma família que não precisou receber uma ligação nossa e não e e não precisa disso, porque a gente precisa de muitos mecanismos para defender essas crianças, especialmente no ambiente digital que não foi desenhado para elas, né, que que explora as suas vulnerabilidades, a sua inocência. Então eu acho que a gente tá no caminho certo e sem dúvida eu acho que é uma legislação

▶ 00:18:28 de vanguarda no mundo inteiro, porque eu participo de muitos eventos internacionais e percebo que o Brasil é sim um grande modelo de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Bem, uma coisa, uma coisa sagrada aqui é o seguinte. Todas as grandes, todos os grandes avanços da questão dos direitos humanos, eles só acontecem quando a sociedade fica indignada com o estatório de existência. Ou seja, enquanto a

▶ 00:18:58 humanidade não fica indignada com o que existe, não muda. Então eu acho que nós temos que ter o direito e obrigação de nos indignarmos contra qualquer empresa, qualquer plataforma, sabe, que possa praticar qualquer crime contra mulher, criança e adolescente >> e animais, >> hein? E as mulheres, >> animais são torturados todas as noites ao vivo. Ao vivo. >> Não, ficou ficou ficou uma uma um mercado de banalidades, sabe? em que as

▶ 00:19:30 pessoas fazem as coisas por maldade e querem transmitir para que o mundo conheça como o ser humano tem capacidade de ser perverso. >> Presidente, só um uma um adendo. Eh, eh, esta legislação que o senhor sanciona agora também traz o compromisso do Estado em oferecer às crianças, adolescentes, as vítimas e as testemunhas apoio psicológico e psicossocial, que é algo que também é muito importante. E na maioria das vezes as

▶ 00:20:02 vítimas, crianças e adolescentes e as testemunhas ficam sem o apoio do Estado. a partir da sanção desta lei, elas terão asseguradas estas eh eh medidas de acompanhamento psicossocial e mais, será dever do estado processar o agressor para reparar integralmente todo esse custo que vai ser gasto para eh oferecer o acompanhamento psicossocial. Mais um aspecto que vale a pena destacar é o compromisso de cooperação entre todos os

▶ 00:20:34 órgãos do sistema de justiça. Aqui a lei tá dizendo que criança e adolescente com base no artigo 227 da Constituição, que fala que é dever do estado, da família e da sociedade à proteção às crianças adolescentes, passa a ser prioridade absoluta. Portanto, é mais uma medida acertada do governo do senhor, do governo federal. >> Muito bem. [aplausos] Muito bem. A fotografia aqui cá.

▶ 00:21:05 Está encerrada a solenidade. Ah.