COMO FUNCIONA OS SUPER PODERES DO STF

▶ 00:00:00 Ah, como é que o STF manda no Brasil? Funciona assim. Nós temos uma Constituição gigantesca e quase tudo é matéria constitucional. O STF é guardião da Constituição e ele pode deliberar e interpretar as normas constitucionais. Logo, se você tem essa superconstituição e essa vontade de legislar sobre tudo, você no Brasil dispõe de muitos meios, partidos políticos, sindicatos e algumas associações podem tomar junto ao STF para arguir sobre questões constitucionais. E esses agentes ficam metendo ações no STF. Como funciona os superpereres do STF? Grupos políticos

▶ 00:00:31 que entendem essa dinâmica, pegam tudo que é tratado pelo Congresso Nacional e falam: "Hum, isto é inconstitucional, hum, essa interpretação aqui não é válida. A sociedade mudou, precisamos defender direitos humanos". E aí entram com uma ação no STF, um ministro pega e fala: "Hum, veja só, pô, se o Congresso andou com isso, nós vamos deliberar, então eu vou fazer o seguinte. Transfobia equipara-se a injúria racial". Aí o Step despachou sobre isso. Só o PDT, PSB entram com essas ações. Aí cai num ministro e aí ele despacha e cria ali esse entendimento novo. Isso

▶ 00:01:01 permite aos mídos do STF terem esses super poderes que eles têm.