CCJ: CAIADO DETONA CRIMINOSOS E ALERTA DEPUTADOS SOBRE PCC

▶ 00:00:00 Obrigado. Dá mais mobilidade. Bom, primeiro quero saudar aqui meu amigo de longa vários mandatos na casa, presidin da comissão de constição e justiça, deputado Paulo meu colega governador do estado eh do Pará, governador Hélder Barbalho, deputado Mendonça Filho, relator também aqui da da nossa da PEC do SUSP, secretário executivo Gustavo Pires, aqui aos auxiliares do do meu

▶ 00:00:32 governo, Rafael Arruda da Procuradoria Geral do Estado, Jean Carvalho da Comunicação, saudar aqui meus colegas antigos aqui, Paulinha aqui, saudar aqui o Fraga, cumprimentar aqui o Eunício, Mendoncinha, enfim, a turma que nós passamos aqui muitos anos na casa, eu tava com saudade de poder, porque sempre os debates na Comissão de Constições de Justiça sempre foram mais efervescentes. Então, sem dúvida alguma, é um momento extremamente importante. Eh, e eu quero

▶ 00:01:04 agradecer o porquê dessa dessa dessa vinda aqui para discutir um assunto tão sério como esse, que é a PEC eh da segurança pública. Primeiro, ela não tem nada a ver com o SUS. Sistema único de saúde é uma coisa, eh, a sistema de de segurança pública devia ser sistema integrado de segurança pública e não único, porque cada estado tem um crime. A pneumonia, ela é igual e tratada de

▶ 00:01:34 forma idêntica em todos os os estados, mas a segurança ela tem ali ramos ou estruturas que vê da tradição, da da cultura daquele estado, enfim, das regiões do estado. Então, é muito mais um sistema integrado que se espera eh de uma de uma discussão no Brasil hoje, a integração entre as polícias, que é fato que tão logo eu assumi o governo de Goiás, essa integração foi instalada

▶ 00:02:05 dentro de uma sala da Polícia Federal, aonde eu tenho dois homens da inteligência lá da Polícia Civil, dois homens da Polícia Penal, dois homens da Polícia Militar e também da Polícia Rodoviária. federal é um centro de inteligência que comanda todo o sistema integrado de segurança pública no estado de Goiás. Mas vamos aos fatos. O fato é que nós estamos hoje chegando a uma situação que é ímpar, ou seja, eu já

▶ 00:02:35 venho, pode-se dizer, de nove eleições, tá certo? diretamente eu participando no processo. Nunca no país foi prioridade a as facções e nem a violência, nunca. Era educação, era saúde, era emprego, era qualquer uma dessas causas, menos a violência. Nos últimos 3 anos, a violência é o primeiro lugar em todas as pesquisas no país e é

▶ 00:03:07 primeiro lugar com a ampla margem de frente sobre o segundo. Ou seja, as pessoas hoje estão 100% sequestradas. Não eram diferente, não era diferente no meu estado. O entorno de Brasília era totalmente comandado. A ala sul pelo comando pelo PCC e a região norte pelo comando vermelho. Então essa região era das regiões mais violentas do país. Tanto é que aqui na Valparaíso você

▶ 00:03:38 entrava tinha um outdo: "Você está entrando na cidade mais violenta do país." Então essa era ali o comando dessas regiões todas que abrangia Águas Lindas, Planaltina, Formosa, ali Cristalina, Luziânia, cidade ocidental, essa região toda e também na região de turismo, Caldas Novas, tá certo? ali na Chapada dos Veadeiros, essa região toda do turismo também era comandada pelo o

▶ 00:04:10 narcotráfico. Essa é a grande verdade. Eles exigiam Vale, prazer em tê-lo aí, é exigir ali pedágio para você poder cobrar a entrada de um imóvel que você comprava para poder morar nele, um supermercado pagando pedágio. Isso dominava, isso passou a ser um domínio das facções. Então, nós temos que entender uma coisa só. Nós não podemos tratar faccionado como sendo crime

▶ 00:04:40 comum. Farques é crime comum. Brigada vermelha na Itália é crime comum. Então não. Então, nós temos uma organização criminosa, com todo respeito ao meu governador do Pará, mas a informação que eu tenho hoje é que a Amazônia hoje, pro próprio funcionário da FUNAI entrar, ele tem que pedir autorização ou pro Comando Vermelho ou pro PCC, ou pro para pro

▶ 00:05:11 grupo venezuelano ou senão para a estrutura mexicana, que são as facções que ocuparam aquela região. no comando de ter ali a base de exportar cocaína para Europa e também contrabando de madeira. Então, a ocupação só existia antigamente, nós tínhamos uma noção de Rio de Janeiro, algumas outras áreas. Você vê que hoje

▶ 00:05:41 esse processo desses 2 anos e 6 meses, ela teve uma progressão assustadora, geométrica. Ninguém nunca viu nada parecido com hoje a variedade de facções que você tem hoje na Bahia. Eu recebo meus colegas na Bahia todos os dias, tá certo? é o tribunal, a o o fórum lá do Tribunal Federal da Bahia, que é atrás do centro administrativo, foi fechado pela facção, né? Agora mesmo em Porto

▶ 00:06:14 Seguro, a praia de Caraíba toda foi fechada pela facção. Ou seja, os bairros você tem que pedir pedágio para você tem que pagar pedágio para entrar nos bairros. Então essa situação você vê Rio Grande do Norte, você vê o Ceará, mas no entanto você vê uma coisa interessante. você chega em Sergipe, você tem segurança plena. Então é um processo de complacência ou de conivência com o

▶ 00:06:45 crime, porque é como no Nordeste você tem Sergipe que ali o cidadão tem segurança pública e tá lá no Nordeste. Você não tem o comando de faccionado nenhum naquela região. Por que é que você ao chegar em outros estados você tem esse aparato todo que cresce a cada dia mais e que hoje ocupa, presta atenção, não é apenas a a venda de droga. Hoje eles passaram a ter tamanha

▶ 00:07:17 ousadia que eles entraram na área empresarial. Hoje, por exemplo, vocês viram aquele faccionado que foi assassinado em Guarulhos, ele é o que comandava a máfia de área imobiliária. Então, para comprar apartamentos, era ele que andava esse processo todo de venda de apartamento. Hoje, transporte urbano na mão das facções, tá certo? Mas também na área de combustível, né?

▶ 00:07:49 É, mas hoje o pessoal me disse, olha cá do você tem a cozan, a Shell, o PCC e depois a Ipiranga veja que ponto nós estamos chegando. Os supermercadistas hoje não sabem mais o que fazer, por quê? a segurança ali, eles têm que pagar o pedágio para poder ter o supermercado aberto. Então você nota que a extensão na área da economia do país, fintex

▶ 00:08:20 foram usadas para esquentar dinheiro do narcotráfico. O sistema financeiro tá perplexo, sem saber como atuar. São bilhões de reais que foram lançados na campanha do interior em São Paulo, noticiada pelo Ministério Público. Isso não é no São Paulo, isso é no Brasil todo, aonde eles exigem a Secretaria de Economia ou da Fazenda e o Transporte Urbano e o lixo. Esses três eles não abrem mão, tá certo? E vão

▶ 00:08:51 comandando. E aí tem o lado da do lado empresarial, mas não é o cara da truculência. Então eles invadiram várias setores da economia brasileira e botam interlocutores para poder fazer essa captação de negócios, comprando usinas, comprando eh rede de post de gasolina, não transporte também na parte do lixo. Toda essa estrutura toda, ela é

▶ 00:09:23 coaptada pelo sistema que eles têm eles têm várias especializações ou é na área eh de por favor, silêncio ao plenário, por favor, por favor. parte de, vamos dizer, roubo de propriedades rurais, roubo de combustíveis, roubo de supermercados, eh transporte de droga, toda essa estrutura, toda essa estrutura, ela é

▶ 00:09:54 mantida por essas facções no Brasil. Então, ela ousa hoje a tomar a economia brasileira, tá certo? a invadir a economia brasileira. Com isso, tem representantes em todos os segmentos. Essa é uma realidade. Seja ele do poder político, seja no executivo, seja no legislativo, seja no judiciário, seja no Ministério Público, seja na Defensoria Pública, seja onde for, eles têm

▶ 00:10:25 ramificações hoje por todos lados e eles são aqueles que vendem a segurança. É de bom tom às vezes ter no prédio alguém que seja uma pessoa forte da facção para que ele possa amanhã dar proteção à aquele local. Bom, tratando deste assunto, é lógico, como eu tinha um estado onde se roubavam 11.000 carros por ano, só caminhonetes a diesel, e de lá ele era desmontado ou ia pro Paragua

▶ 00:10:55 ou paraa Bolívia, não tinha seguradora que segurasse um carro em Goiá. Setor imobiliário só vendia apartamento que ninguém comprava casa no meu estado. Cidadão não andava que não fosse com carro blindado no estado e mais segurança privada. Essa era uma situação de que não tinha como você desenvolver. Se o estado é hoje o mais bem avaliado, o estado de Goiás é o mais bem avaliado governo no país, é por um motivo só, é porque tem segurança plena. Ou seja, é a

▶ 00:11:27 regra que eu estipulei. O bandido muda de profissão ou muda do estado de Goiás. A polícia de Goiás é uma polícia eficiente, responsável e que mostra resultado. Nunca tivemos um novo cangaço, nunca tivemos um assalto a banco, nunca tivemos um assalto carro forte, nunca tivemos um sequestro, nunca tivemos uma invasão de terra. É um estado pacificado na sua inteireza. Agora, a polícia é uma polícia bem formada. Me preocupei em formar 1000

▶ 00:11:58 homens na inteligência. Hoje nós abortamos o processo por causa da inteligência. Hoje fizemos uma ação dura nos presídios, faccionado não tem visita íntima. Aí a criminalidade fez assim, era escritório do crime. Ali faccionada alugava quarto de motel a R$ 150 a hora, cheirava cocaína, tinha telefone, celular, Wi-Fi melhor do que no palácio,

▶ 00:12:30 tá certo? Falava com internet melhor do que no falava com o mundo inteiro, dava ordem para matar, tá certo? E a Polícia Penal, olha, se ele que tá morrendo e a autoridade maior do governo não assume a cobertura deles, o que que vai acontecer com ele amanhã? Ele se resguarda. Se o governo do estado não tem coragem de fazer o enfrentamento, a facção, quem vai fazer? Quem? Então, este é o lado que realmente nós

▶ 00:13:02 imputamos isso e Goiás desenvolveu enormemente. Olha o problema. Eu li na na mídia hoje que estão preocupados com a alguma concentração aqui sobre a Polícia Federal. Vejam vocês, não é por aí. Não é por aí. Isso aí não me inquieta. É a montagem que tá sendo feita. Essa é a estratégia. Essa PEC não tem nada de PEC. Se você raciocinar bem, eles aprovar aí uma lei ordinária que já é o sistema de

▶ 00:13:35 segurança pública. Vocês já aprovaram ela. O que que essa PEC tem? Ela tem apenas um artigo que é constitucional, que é exatamente o artigo 21 e o artigo 22. O artigo 21 e 22, tá aí a esperteza do Ministério da Justiça. Aí tá a esperteza, aí tá a destituição da prerrogativa dos governadores. Eu hoje, pela Constituição de 88, quem cria regra geral sou eu como governador do estado.

▶ 00:14:07 Quem determina a rotina sou eu, governador do estado. Como é que vai ser a ação? Como é que é o armamento que usa? Como é que vai ser a operação? é o governador que por regra geral determina. Olha a esperteza, a inteligência, a sabedoria. Aí a a aquele grau de dizer o seguinte: "Olha, esses governadores não sabem interpretar o português." Então, redigiram aqui esse

▶ 00:14:38 artigo, esse parágrafo aqui, 27, estabelecer a política e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. que compreenderá o sistema penitenciário integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios, da sociedade civil, na forma da lei. Ou seja, segundo, coordenar o sistema um de

▶ 00:15:08 segurança pública e defesa, sistema penitenciário, por meio de estratégia que assegure a integração e cooperação aqui. é dos estados e municípios, governo federal. O que que tá neste aqui, exatamente nesse 27? É que quando você tem uma regra geral definida pelo governo federal, por decisão do Supremo, a regra geral, ela sobrepõe as regras gerais dos

▶ 00:15:38 governos estaduais. É aqui a armadilha clara. Quando eu defino a regra geral hoje, sou eu. É que digo como é que vai ser o uso da arma. Não, não é arma letal, não. É arma. O meu pessoal vai entrar com colete a prova de bala, com fuzil, vai entrar com armamento pesado. Isso aqui é uma regra geral. Sou eu que defino. Eu que defino que não vai ter eh câmara no policial. Senhor que

▶ 00:16:12 defino. Eu não tô lutando com cidadão que tá fazendo um assaltozinho de rua. O Brasil tá escondendo a verdade. Não tem coragem de entender que nós temos, nós estamos vivendo uma guerra não declarada. Não existe nenhuma instituição mais poderosa na América Latina do que o PCC. É o maior. Pode juntar todos os bancos brasileiros. que não tem a capacidade de

▶ 00:16:42 renda do PCC hoje. E o Brasil quer tratar tudo isso. Fal, não é um roubo de celular. Ah, é um roubo de uma carga de combustível. Ah, é um roubo de de da área de apartamento, não é isso. É uma facção criminosa que tem o objetivo de comandar o país politicamente e administrativamente economicamente. Isso não se pode aí nessa hora fazer cortina de fumaça para dizer: "Olha, isso que tá acontecendo

▶ 00:17:13 hoje no Brasil, ah, coitadinho. que lá porque por carência carência quem vê hoje a lucratividade do PCC. Hoje os europeus não estão impondo limitações hoje pra agricultura brasileira, não é pro problema ambiental, não. O problema é o quanto o Brasil tá invadindo a Europa em cocaína. Essa é a realidade no e crua. O Brasil passou seu grande ponto e sendo que não existe nenhuma política do

▶ 00:17:44 governo federal, zero, 2 anos e 6 meses que o governo nunca enfrentou uma uma um faccionado, nunca enfrentou uma facção zero. Me dê a prova de um. uma facção que ele tenha combatido durante 2 anos e 6 meses, agora vem com esse com essa cortina de fumaça para concentrar poder na mão do ministro da justiça que comandando uma força

▶ 00:18:14 nacional que ficou 2 anos no Rio de Janeiro, prendeu um cidadão com a carteira vencida e o outro que tinha um revólver e custou mais de R milhões deais pra União a Força Nacional no Rio de Janeiro e quer dizer como é que a nossa polícia tem que agir. Então isto aí é concentração de poder. Isso é governo unitário, é governo que desrespeita os entes federados. Mas veja o mais grave, o meu

▶ 00:18:45 estado de Goiás, tá certo? Quando as pessoas falam, ó, ele quer passar então aqui nesse parágrafo, transferir pra Polícia Federal o combate a facções ou as milícias. Sabe por quê? Porque a Polícia Federal tá desestruturada. Acabaram com a Polícia Federal. A Polícia Federal agora acaba de receber uma determinação do governo federal. Todos os CAC no Brasil, CAC no Brasil saiu do exército e passou pra

▶ 00:19:16 Polícia Federal. Você não tem estrutura funcional. Nós temos hoje só em Goiás 63.257 caps. Sabe quando é que eu tenho delegado em Goiás? 43 da Polícia Federal, 138 agentes, escrivão em 54, perito criminal 38, papiloscopista 14. A Polícia Federal de Goiás inteira tem

▶ 00:19:47 277 servidores. Então, quando aqui eles falam o seguinte: "Olha, nós vamos fazer com que milícia e faccionado a gente aqui passa para a Polícia Federal". Por quê? Porque ele sabe que a Polícia Federal hoje não tem mão de obra. A polícia federal é eficiente, mas ela não tem mais competência. Você ainda joga um serviço administrativo para ela. No Brasil vocês sabem quantos CA que tem? Para quem não

▶ 00:20:18 sabe aí é é colecionador, atirador e caçador. Só no Brasil tem 962.272 272 CAC, tirou do exército e botou para Polícia Federal. Já pensou Polícia Federal coordenar, regulamentar, registrar. Tô terminando. 962.000 CACS hoje no meu estado de Goiás são 2507 servidores da Polícia Federal.

▶ 00:20:49 Delegados são 43. Aí você joga. Ah, não. É um caso aí é de polícia federal. Ah, é um caso aí de é droga. Então passa pra Polícia Federal. Mas não tem não tem braço, não tem extensão para chegar lá. Acabou. Eles destruíram a Polícia Federal. A concentração na Polícia Federal é para dizer: "Olha, o crime, o PCC, Comando Vermelho, pode andar em paz. Essa PEC aqui vai liberar vocês

▶ 00:21:19 total". Liberou geral. Aprove a PEC, tira poder dos estados, tira poder dos governador, tira poder da Polícia Militar, tira poder da Polícia Civil, eh, intervém diretamente de Brasília. O cidadão vai dizer para mim: "O que que eu tenho que fazer em Goiás? Vai dizer o que que é a regra geral que eu tenho que fazer no Rio Grande do Sul, no Amapá. Onde é que esse iluminado que tá aqui que sabe a tipo do crime que é praticado nos nossos estados?

▶ 00:21:49 Isso, gente, é um desrespeito aos entes federados. Não existe concentração governo unitário no sistema federalista. Isto aí é o maior presente que pode se dar as facções no país. Se hoje a proliferação dela já é grande, ela será exponencial com essa regra aqui hoje, certo? E a maneira de poder inviabilizar cada vez mais é não ter a estrutura paraa Polícia Federal. E

▶ 00:22:20 aquilo que a Polícia Estadual tá tratando fala: "Não, isso é milícia, isso é, joga para cá, joga pra polícia federal". E a Polícia Federal você tem que registrar todos os 962.000 CACs. E aí acabou a Polícia Federal, depois cria uma tal de uma polícia viária, tá certo? Então, gente, olha, se nós não combatermos as facções hoje e se não tivermos a coragem de enfrentar o crime hoje, vocês podem saber de uma coisa só.

▶ 00:22:51 Esse Brasil ele vai ser uma Venezuela. Pronto, acabou. Eu fui com mais oito senadores visitar um preso político na Venezuela, tá certo? E quando nós entramos, nós não andamos 1 km fora da do aeroporto. Emissão oficial do Senado Federal. Tá bom? Todos nós cercados dentro de uma dentro de uma de uma van, tá certo? Pelos tal dos coletivos, os os cubanos contratados por

▶ 00:23:21 eles, passando com metralhador e batendo na van e dizendo que ia tomar a banca. Nós éramos imperialistas, certo? Isto é o que o Brasil tá caminhando para isso. Qual é a família hoje que tem coragem de enfrentar a facção no seu município que você representa? Você sabe quem é o ladrão de gado, quem é o ladrão de de quem é o distribuidor de cocaína? Você sabe tudo. Por que que não enfrenta? Nós vamos enfrentar como se o governo tá de joelho. Então, gente, essa eu posso

▶ 00:23:53 dizer a você, essa PEC aprovada com esses dois artigos aqui, o 21 e o 22, vocês vão tirar 100% o poder dos governadores. 100%. Aí, regra geral, agora todo mundo vai entrar com arma não letal e eu vou enfrentar bandido do novo cang. Aí eu vou entrar com arminha não letal. Ó, você está, você tá mãos ao alto. O que você falar vai contra no seu

▶ 00:24:24 processo amanhã. Vamos parar de brincadeira, gente. Vai enfrentar. Vocês viram agora, Eunício, o carro da Polícia Federal entrando num num bairro lá lá no Rio de Janeiro, cada polícia federal com aquelas tarjas dourada, tudo, polícia federal com aquelas sirena em cima. Que foi entrando na cama, o cara bateu. Ô cara, você tá entrando aqui na na favela, cara. Dá macharé, tá? Sai fora, cara. Que que você tá fazendo aqui? O cara deu uma charrezinha bonita e foi embora. Falei: "Bom, mas daqui meia hora

▶ 00:24:54 eles vão chegar com uns 1000 cara aqui, vão educar esses bandidos para falar que aqui não pode território comandado pro bandido." Não, ficou por isso mesmo. Acabou. Veja o exemplo que nós estamos dando pro Brasil, gente. É essa que a gravidade das coisas. E vocês aqui que são representando o povo, qual é a pessoa que vai para um pão de ônibus hoje e leva um celular aqui em Goiás? Leva, porque bandido aqui sabe que aqui a

▶ 00:25:24 polícia aqui é para proteger o cidadão. Qual o cidadão que monta uma feira as 3 horas da manhã que não é roubado? É o cidadão comum. Gente, se eu ganhei eleição na reeleição, foi porque o povo passou a respirar liberdade no estado de Goiás. Nunca um governador foi eleito numa reelei no primeiro turno por causa da segurança plena, o desenvolvimento do estado é para todo lado. É o que eu falo, carro blindado, a empresa quebrou. Segurança privada, a empresa quebrou. Tá certo? Esses dois não progrediram em

▶ 00:25:55 Goiás, tá certo? E bandido hoje, penitenciária é para cumprir prisão, não é para ser ali escritório do crime como era instalado nas penitenciárias de Goiás. Então o pedido que eu faço claramente a vocês, reflitam sobre regra geral, toda regra geral federal prevalece sobre estadual. E a primeira que ele vai fazer, vai ver assim, intrometer nas penitenciárias, porque penitenciário em Goiás, faccionado não tem visita íntima. Pronto e acabou. Pronto e acabou.

▶ 00:26:28 para terminar. Te juro por Deus. Presidente, eu sei que você tá aqui. O meu governador temência vai ter um segundo. Mas só que esse tema é vossa excelência apaixonado. Quando eu recebi o estado de Goiás eu tinha 980 adolescentes no CAS, C da ali de adolescente que praticou o crime. 980 jovens no CAS. Sabe quanto eu tenho hoje? 160.

▶ 00:26:59 Quando você combate a criminalidade, você não deixa a adolescência ir pra criminalidade. Quando você combate a criminalidade, você não deixa a adolescência. Porque o bonito no entorno de Brasília era o que que ah, não, o meu filho trabalha na facção, é status. O meu filho trabalha na facção, então a mãe tá vivendo melhor. O menino anda de moto, entra, chega lá com aquele cabelo do corte normal, que ainda faz o corte na sobrancelha também junto e tal, e faz aquele estilo todo. O tênis é o mais

▶ 00:27:30 caro, a roupa é a melhor, a moto é a melhor. Ele passa a ser o líder do colégio. Hoje não. Hoje acabou isso. Então eu tenho hoje de jovens hoje 160 jovens hoje no caso eu tinha 980. Quando você dá um bom exemplo, todo cresce, gente. Vocês não podem retirar dos estados essa prerrogativa. Isso é uma injustiça. A Constituição de 88 deu

▶ 00:28:02 aos estados, aos entes federais, o poder de legislar sobre essa matéria. Não façam isso. Isso não cabe uma PEC para você revogar a prerrogativa de entes federados. Gente, eles não dão conta de controlar nossas fronteiras, eles não dão conta de controlar contrabando, eles não dão conta de controlar combate de venda de arma, eles não dão conta de controlar lavar de dinheiro, eles vão dar conta de

▶ 00:28:34 decidir o que que é em cada estado. Bom, eu peço desculpa por ter aí eh alongado muito nesse tema, mas eu vou dizer a vocês uma coisa. Se eu hoje conseguir restabelecer e fazer que o estado de Goiás hoje fosse o estado mais seguro desse país, é porque eu tenho essa prerrogativa constitucional. Se vocês me tirarem ela, se vocês me tirarem ela, vocês

▶ 00:29:04 estarão retornando hoje às facções, aos comandos dos municípios do estado de Goié. Agradeço